No dia 31 de março, a diretoria técnica da Petrobrás executou o que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou publicamente como uma “cretinice e bandidagem” institucional. A empresa levou a leilão um volume de 70 mil toneladas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equivalente a cerca de 11% do consumo projetado para o mês de abril, a um preço 117% maior que o autorizado pelo governo federal. O setor “técnico” da empresa teria sido o responsável pelo leilão. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido confirmado se a diretoria deu aval para o leilão ou se ele ocorreu à revelia.
Desde o final de 2024, o governo mantinha os preços congelados para o consumidor final com o intuito de conter a inflação galopante. O resultado foi um ágio astronômico: no polo de Duque de Caxias (RJ), o preço de referência, que deveria ser de R$33,37, saltou para um valor de arremate de R$72,77.
A justificativa “técnica” para o golpe reside no cenário internacional. Em 28 de fevereiro, a agressão dos Estados Unidos e de “Israel” contra o Irã resultou no fechamento do Estreito de Ormuz, região onde transita um quinto do petróleo mundial e um terço do gás natural liquefeito. Com o barril de petróleo disparando para além dos US$100 (R$516), a Petrobrás apressou-se em aumentar os preços diante da escassez artificial no mercado doméstico. O Brasil, embora produza 70% do óleo diesel e a quase totalidade do seu GLP, continua refém da Política de Paridade de Importação (PPI), que atrela o valor dos combustíveis no Brasil às bolsas de valores internacionais.
Essa política, além de criminosa, é completamente injustificada. O Brasil exporta mais petróleo bruto do que importa. O custo de extração no Pré-Sal é pago em reais. Não há por que o custo de produção de um insumo nacional ser ignorado em favor de uma cotação em bolsa de Londres ou Nova Iorque.
O PPI também não se baseia naquilo que custa produzir o gás; ele se baseia em quanto o mercado de hidrocarbonetos poderia cobrar se o produto fosse importado. Ao fazer isso, a Petrobrás abre mão de sua vantagem competitiva como nação produtora para agir como mera “importadora de si mesma”.
Ao atrelar o GLP ao dólar, a Petrobrás impõe uma política cambial punitiva ao povo. Se o dólar sobe ou se uma guerra explode no Irã, o brasileiro paga a conta no fogão, mesmo que o petróleo utilizado tenha saído da Bacia de Santos sem gastar um centavo de dólar em transporte internacional.
O leilão provou que o PPI é inviável socialmente. Quando a “paridade” exige que um botijão de gás custe 10% ou 15% do salário mínimo, ela se revela uma política genocida.
A análise dos balanços da companhia revela que a “necessidade de gerar caixa” para investimentos, frequentemente citada para justificar preços altos, é uma falácia contábil. No acumulado de 2025 até setembro, a Petrobrás liderou o ranking mundial de pagadores de dividendos, distribuindo R$37,3 bilhões aos seus acionistas. Em 6 de novembro de 2025, o Conselho de Administração aprovou mais R$12,16 bilhões em proventos intercalares, com pagamentos programados para fevereiro e março de 2026, no valor de R$0,47 por ação.
Essa drenagem de recursos para fundos como BlackRock e Vanguard ocorre enquanto o investimento em refino permanece em níveis de mera manutenção. A capacidade de refino permanece estagnada para garantir a dependência de importações e, consequentemente, justificar a manutenção do PPI. O lucro excedente gerado apenas no ágio desse leilão de 70 mil toneladas — aproximadamente R$212 milhões em uma única operação — seria suficiente para financiar meses do programa “Gás do Povo”, que visa garantir o botijão gratuito para famílias pobres. Em vez disso, esse valor será convertido em dividendos bilionários.
O reflexo desse leilão na ponta final da cadeia é devastador. Um botijão que sai da refinaria a R$72,00 chega à casa do cidadão custando por volta de R$200, após as margens de distribuição e revenda. Para uma família que sobrevive com um salário mínimo, o custo de um único botijão passa a comprometer cerca de 12% da renda bruta mensal. Esse cenário irá agravar um retrocesso já presente nas casas de muitas famílias brasileiras: uso de lenha e álcool para cozinhar.
O argumento “jurídico” utilizado pela Petrobrás para blindar o ágio de 117% é a Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), que alega que os diretores possuem um “dever de diligência” com o acionista minoritário e que qualquer redução de preço configuraria abuso contra o patrimônio da empresa. No entanto, essa interpretação ignora a hierarquia das normas. O Artigo 173 da Constituição Federal é explícito ao afirmar que a exploração econômica pelo Estado só se justifica por imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
Um contrato de leilão que causará fome para milhões de brasileiros atenta contra a função social da empresa. Além disso, a Lei 12.529/2011 (Lei Antitruste) caracteriza como infração à ordem econômica elevar preços sem justa causa. Como o custo de extração no Pré-Sal não subiu 117% em 24 horas, o ágio do dia 31 é, tecnicamente, um lucro espúrio e um ato ilícito administrativo.
A anulação do certame é o primeiro passo para restabelecer a autoridade do Estado brasileiro sobre a sua maior estatal. No entanto, a solução definitiva exige uma guinada política. Enquanto a Petrobrás estiver amarrada à política do PPI, o Brasil ficará refém dos acionistas vampiros. É preciso ir além: expropriar sem indenização os bandidos que já lucraram bilhões e colocar a gestão da Petrobrás sob o controle dos trabalhadores da empresa e dos consumidores. Da mesma forma, é preciso abolir o segredo comercial sobre os custos do Pré-Sal. Se o povo souber quanto custa produzir o gás, o leilão será visto pelo que realmente é: um crime de lesa-pátria.
O ataque contra a população realizado pela Petrobrás não apenas cria as condições políticas para a sua estatização, mas também as condições jurídicas.
Ao priorizar o lucro especulativo de 117% em um item de sobrevivência durante uma crise global, a diretoria da Petrobrás descaracteriza o “relevante interesse coletivo” que justifica a existência de uma empresa controlada pelo Estado. A empresa, no final das contas, passou a atuar contra o próprio Estado que a criou, transformando-se em um monopólio privado de facto que utiliza recursos públicos e do subsolo brasileiro para penalizar a população. Nessa situação, a estrutura de “capital misto” da empresa se revelou completamente incompatível com a segurança energética e estratégica do País.
O leilão serve como prova do caráter criminoso do PPI. Se o lucro extraordinário da Petrobrás é diretamente associado ao retrocesso social das famílias, a empresa está sendo saqueada por vampiros que sequer moram no País.
A combinação da crise internacional (guerra e fechamento de Ormuz) com o abuso de poder econômico interno cria também um cenário de exceção, no qual o abastecimento da população precisa ser colocado como prioridade acima de qualquer acionista. Ou seja, até mesmo em nome da Segurança Nacional, é preciso que a Petrobrás esteja sob controle estatal pleno. A conversão da Petrobrás em empresa 100% pública é o único caminho para blindar o preço dos alimentos e do gás contra as flutuações de bolsas estrangeiras.
