A Knesset aprovou nesta segunda-feira (30), por 62 votos a 47, uma lei que autoriza a pena de morte por enforcamento contra palestinos julgados pelos tribunais militares da Cisjordânia ocupada. A nova norma determina que a execução ocorra em até 90 dias depois da sentença e altera vários dispositivos do sistema judicial da ocupação para facilitar a aplicação da pena capital contra os prisioneiros palestinos.
A lei permite que a condenação à morte seja imposta por maioria simples dos juízes, abolindo a exigência anterior de unanimidade. O texto também retira qualquer possibilidade de apelação, estabelecendo que a sentença possa ser executada sem direito de recurso. Além disso, os magistrados passam a poder impor a pena capital mesmo sem solicitação formal da acusação.
A lei institui, na prática, a pena de morte contra os palestinos. Isso porque ela autoriza os tribunais militares da ocupação a aplicar a execução, e são justamente esses tribunais que julgam os palestinos da Cisjordânia. Os israelenses, submetidos à justiça civil, ficam fora desse mesmo mecanismo. Desse modo, a legislação cria um regime penal específico para a população palestina.
O texto aprovado estabelece o enforcamento como punição prevista para os casos enquadrados na lei. A prisão perpétua fica reservada a situações descritas de forma vaga como “circunstâncias especiais”. Os condenados deverão ser enviados para instalações isoladas, sem visitas familiares e com contato apenas remoto com seus advogados.
A aprovação foi comemorada pela extrema direita sionista. O ministro da “Segurança” Nacional, Itamar Ben Gvir, classificou a votação como um “dia histórico” e celebrou o resultado ao lado de integrantes da coalizão governista. Apoiadores da medida distribuíram champanhe após a aprovação, depois de quase 12 horas de debate.
A nova lei representa uma mudança importante até mesmo em relação à legislação anterior da própria entidade sionista. Até aqui, a pena de morte havia sido aplicada oficialmente uma única vez por “Israel”, na execução do nazista Adolf Eichmann, em 1962. “Com a nova lei, o enforcamento passa a fazer parte da política oficial da ocupação contra os palestinos.
A medida foi aprovada em meio ao aumento das denúncias sobre as condições impostas aos prisioneiros palestinos. Organizações palestinas responsáveis pelo acompanhamento da situação dos presos vêm denunciando fome, espancamento, tortura, estupro e negação de atendimento médico nas prisões da ocupação, sobretudo contra os palestinos sequestrados em Gaza.
A decisão também provocou reação de organizações internacionais. Entidades jurídicas e de direitos humanos pediram ao governo suíço a convocação urgente dos Estados signatários das Convenções de Genebra, sustentando que a nova legislação representa uma escalada grave contra uma população protegida pelo direito internacional. Partidos da oposição israelense e organizações civis também anunciaram que irão recorrer à Alta Corte contra a lei.
Antes da votação final, os chanceleres de Alemanha, França, Itália e Reino Unido pediram que a proposta fosse abandonada, alegando preocupação com seu caráter discriminatório. Já os Estados Unidos evitaram condenar a medida e declararam que respeitam o direito de “Israel” de definir suas próprias leis e penas. Decerto que os países imperialistas europeus não se preocupam com a “discriminação” contra os palestinos. Afinal, são eles os responsáveis, ao lado dos EUA, pela sustentação econômica, militar e política da ocupação sionista. A preocupação exposta é, na realidade, medo de que a medida gere uma revolta no povo palestino que saia do controle.
Hamas publica nota na íntegra
Após a aprovação da lei, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe) divulgou uma nota condenando a decisão da Knesset. Segue a íntegra do texto, em tradução para o português:
“A aprovação final pela Knesset da chamada lei da ‘pena de morte para prisioneiros palestinos’ expressa a natureza violenta e sanguinária da ocupação e sua política baseada no assassinato e no terror, expondo a falsidade e as mentiras por trás de suas alegações de progresso e valores humanitários e da realidade.
Esta lei fascista ilustra a mentalidade criminosa e sedenta de sangue e constitui um precedente perigoso que ameaça a vida dos prisioneiros palestinos nas prisões.
Esta decisão demonstra mais uma vez o desprezo da ocupação e de seus dirigentes pelo direito internacional e seu desrespeito às normas e convenções humanitárias.
Convocamos a comunidade internacional, as organizações de direitos humanos e os organismos humanitários, especialmente a ONU e a Cruz Vermelha, a agir imediatamente para deter essa conduta criminosa e garantir a proteção dos prisioneiros contra a opressão e a crueldade da ocupação.
Convocamos também nosso povo, dentro e fora do país, e todas as forças e facções, a atuar em todas as frentes — política, jurídica e de imprensa — para apoiar nossos heroicos prisioneiros.
O inimigo sionista e seus dirigentes criminosos serão responsabilizados pelas consequências de suas políticas fascistas, que encontrarão uma resposta à altura da gravidade de seus atos.
Partido da Resistência Islâmica Hamas
Segunda-feira, 30 de março de 2026”
A Jiade Islâmica na Palestina também divulgou uma nota contra a decisão da Knesset, classificando a aprovação da lei como uma escalada grave e uma violação aberta do direito internacional.
Em sua declaração, a Jiade Islâmica afirmou que a nova lei viola as Convenções de Genebra, especialmente a Quarta Convenção referente aos territórios ocupados, e contradiz frontalmente a proibição de tortura e de tratamentos cruéis. A organização declarou ainda que a aprovação da norma eleva a ofensiva sionista ao patamar de crime que deve ser submetido aos tribunais internacionais.
Segue a íntegra da nota, em tradução para o português:
“Em uma escalada perigosa que representa uma violação de todas as normas e cartas humanas, morais e internacionais, a Knesset da entidade usurpadora aprovou nesta noite uma lei que autoriza a aplicação da pena de morte contra os prisioneiros palestinos. Isso expressa a sede de sangue dos dirigentes da entidade, o uso da estrutura parlamentar para aprovar o genocídio diante dos olhos de todo o mundo e a transformação das prisões em arenas de liquidação política.
A aprovação desta lei injusta e opressiva revela que o sistema legal e judicial da entidade nada mais é do que um instrumento de vingança política voltado a enganar a opinião pública, não sendo menos brutal do que os crimes cometidos pelo exército de ocupação ‘israelense’ no terreno.
Esta decisão constitui uma violação flagrante das Convenções de Genebra, particularmente da Quarta Convenção referente às áreas sob ocupação. Também contradiz de forma fundamental o princípio da proibição da tortura e do tratamento cruel e se eleva ao nível de crimes que exigem julgamento diante dos tribunais internacionais.
Diante dessa escalada, o contínuo silêncio internacional e árabe constitui cumplicidade aberta, o que exige uma posição firme das instituições internacionais e humanitárias, em primeiro lugar da Corte Internacional de Justiça e da comissão de inquérito das Nações Unidas, para classificar esta lei como um crime contra a humanidade e atuar no sentido de processar os dirigentes da entidade em todos os fóruns internacionais.
A aprovação desta lei não trará segurança ao Estado de ocupação; ao contrário, aumentará ainda mais o incêndio na região e criará uma nova realidade em defesa dos prisioneiros e para resguardar suas vidas.
Convocamos nosso povo a intensificar o confronto com a ocupação em toda parte para derrubar esta lei e salvar a vida de nossos prisioneiros.
Movimento Jiade Islâmica na Palestina
Segunda-feira, 30 de março de 2026”
