Em texto recente publicado pela Folha de S. Paulo, as colunistas Fabiana Luci de Oliveira e Mariana Pezzo afirmam o óbvio: que “criticar o STF [Supremo Tribunal Federal] é legítimo e necessário”, pois, “como qualquer instituição democrática, ele deve estar sujeito ao escrutínio público”. No entanto, no mesmo parágrafo, as autoras já abrem a porteira para defender o autoritarismo do Supremo: “mas também é preciso ter clara a diferença entre crítica construtiva e ataques que visam minar a autoridade da instituição”.
Para chegar a essa conclusão, as redatoras apresentam, por exemplo, uma pesquisa que revela que, entre 2019 e 2022, as matérias jornalísticas analisadas “tratavam de decisões ligadas a casos criminais envolvendo figuras públicas. Lula e Bolsonaro são presenças constantes. Em contrapartida, ações recursais —que representam quase 70% do que o STF julga— tiveram espaço ínfimo”.
Esse resultado daria a entender que os manipuladores são os órgãos de imprensa da burguesia, sendo a própria Folha de S.Paulo um deles. Ou seja, o STF faz muito mais do que é divulgado pela imprensa. É verdade que a imprensa dá maior destaque às questões que são de seu interesse, mas isso não serve para esconder o caráter efetivamente golpista da Corte.
As próprias redatoras confirmam os episódios golpistas mais famosos do STF:
“Desde o escândalo do mensalão, passando pelos julgamentos da Lava Jato, o Supremo passou a ocupar um lugar central no imaginário da luta contra a corrupção no Brasil. A Corte e seus ministros foram alçados ao status de protagonistas —e até heróis— nesse combate. Um novo marco é atingido em 2018, quando o STF nega o habeas corpus que permitiria a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência”.
E agora o STF pretende prender Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e único adversário popular (ou seja, com votação expressiva) capaz de concorrer com o outro candidato popular: Lula. Só não enxerga a manobra eleitoral quem não quer.
Se, em um ano, Lula foi impedido pelo STF de se lançar candidato à presidência, em outro ano é Jair Bolsonaro que será impedido de concorrer às eleições. Rasgar virtualmente os votos de um candidato é golpe. Retirar Lula do pleito de 2018 foi golpe e impedir Bolsonaro de concorrer em 2026 também é golpe.
Note-se que não são questões distintas. Na realidade, o que o STF fez no caso Bolsonaro e dos manifestantes de 8 de janeiro de 2023 é ainda mais aberrante se considerarmos as arbitrariedades jurídicas levadas adiante pela Corte. Os advogados reclamam que sequer tiveram acesso às provas dos autos.
A imprensa, segundo as redatoras da Folha, priorizou os conflitos, “disputas internas, divergências entre ministros, tensões com os demais Poderes e decisões polêmicas. O vocabulário jurídico dá lugar à lógica da competição, com implicações sobre a percepção de imparcialidade”.
Na realidade, isso revela que, de fato, o STF é um partido político. Se somente a discussão jurídica fosse levada em consideração pela Corte, seus feitos não teriam tanto apelo ao público. Mas o fato é que o STF se tornou uma organização puramente política, e, pior, sem que qualquer de seus ministros tenha recebido um voto sequer. É impopular por sua própria natureza.
Afirmam as colunistas:
“Quando o Supremo é retratado como mais um ator no jogo político, e não, por exemplo, no enquadramento de guardião da Constituição, a confiança na instituição se fragiliza, o que é especialmente perigoso em um contexto em que discursos autoritários encontram, nessa abordagem, terreno fértil”.
Uma Corte capaz de tirar um candidato popular da disputa eleitoral (ou seja, definir o resultado das eleições) é mais que um ator, é o próprio diretor dos acontecimentos. Nesse sentido, as notícias sobre as ações tipicamente políticas da Corte ganham mais notoriedade, e nada mais natural, pois um golpe provoca mais reações que uma notícia sobre um agravo de instrumento em Recurso Extraordinário.
“Propostas sérias de reforma —como a que indica ser necessário repensar o papel da Corte em casos penais envolvendo políticos— receberam pouca atenção. O foco recai sobre a tensão, não sobre as soluções”, afirmam as colunistas, como forma de solução do problema.
Por falar em proposta séria, a mais correta seria a eleição de todo o Poder Judiciário, de juízes a ministros e procuradores, pois todos eles exercem o poder, mas não em nome do povo, como determina a Constituição Federal.
Ironicamente, o suposto guardião da Constituição Federal, o STF, não foi eleito por ninguém. Ele próprio é inconstitucional. A Corte exerce um poder que não emana do povo. A reflexão que fica é: o STF exerce o poder em nome de quem?
