Previdência social

A aposentadoria dos trabalhadores não pode ser caixa dos banqueiros

A quebra do Ueno Bank no Paraguai e o escândalo do Banco Master mostram o perigo de entregar o dinheiro da Previdência à especulação financeira

O trabalhador passa décadas contribuindo para garantir sua aposentadoria. O banqueiro recebe autorização para aplicar esse dinheiro em negócios privados, recolher os ganhos e deixar o prejuízo para os outros. A crise bancária que acaba de sacudir o Paraguai mostra até onde pode chegar esse mecanismo.

O Ueno Bank, uma das maiores instituições digitais paraguaias, entrou em colapso após o Banco Central verificar que seu capital estava abaixo do mínimo exigido. Quase 3 milhões de clientes tiveram o acesso às contas interrompido. O banco guardava cerca de US$850 milhões em recursos públicos, incluindo dinheiro do sistema estatal de aposentadorias. O escândalo desencadeou protestos e a deposição de Santiago Peña, antigo sócio do grupo proprietário.

As investigações identificaram empréstimos excessivos a empresas ligadas aos próprios controladores do banco. Recursos destinados a serviços públicos e aposentadorias ficaram nas mãos de uma instituição que financiava negócios de seus proprietários, enquanto o risco permanecia com os depositantes. Quando o banco entrou em crise, quem precisava do dinheiro descobriu que ele não estava disponível.

Não é um problema exclusivamente paraguaio. No Brasil, a liquidação do Banco Master revelou que regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais haviam aplicado cerca de R$1,87 bilhão em letras financeiras do banco entre 2023 e 2024. Esses papéis não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. A recuperação dos valores dependerá do processo de liquidação e não está assegurada.

Não foram os fundos fechados de previdência complementar fiscalizados pela Previc que tinham esses investimentos. As aplicações atingiram determinados regimes próprios de previdência de servidores públicos. Mas a questão de fundo continua sendo a mesma. Por que o sustento futuro de um trabalhador deve ficar sujeito à capacidade de um banqueiro honrar operações financeiras? A aposentadoria é um direito conquistado pelo trabalho, não uma aposta sobre a saúde de uma instituição privada. A promessa de alto rendimento pode esconder o risco de uma perda irreparável.

Os bancos exigem liberdade para especular e socorro estatal quando chegam as crises. Se um fundo previdenciário sofre prejuízo, o problema não se limita a um número num balanço. A recomposição das reservas pode consumir verbas públicas que deveriam atender à população. Nesse caso, o lucro privado encontra sua contrapartida habitual: o prejuízo socializado.

É necessário conhecer os contratos, as taxas prometidas, as garantias oferecidas, os pareceres técnicos e os dirigentes que autorizaram as operações. O dinheiro dos servidores deve ser protegido integralmente, sem que aposentados ou trabalhadores sejam chamados a pagar a conta por decisões tomadas sem seu controle efetivo.

O episódio do Paraguai e o caso Master são um aviso sobre o poder dos bancos sobre a economia. Enquanto o dinheiro acumulado pelos trabalhadores continuar servindo de combustível para negócios privados, o direito à aposentadoria ficará subordinado aos interesses do capital financeiro.

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