Em um novo desdobramento do caso da morte do jovem Yassine Chabli dentro de uma delegacia de polícia na cidade de Benguerir, a câmara criminal da Vara de Apelação do Tribunal de Marrakech confirmou, em 24 de abril de 2025, a sentença de primeira instância.
O tribunal de primeira instância havia proferido sua decisão após a apresentação de gravações das câmeras de vigilância que documentaram os momentos de detenção e tortura da vítima dentro da delegacia.
O caso remonta a outubro de 2022, quando policiais abordaram Yassine Chabli enquanto ele estava sentado em um espaço público com sua namorada. Segundo o advogado Rachid Ait Belaarbi, da equipe de defesa da parte civil, o simples questionamento de Chabli sobre o motivo da abordagem teria sido suficiente para que ele fosse agredido com tapas e chutes, mesmo algemado, antes de ser levado para a cela, onde permaneceu por mais de seis horas vomitando e se contorcendo de dor sem receber qualquer socorro.
O advogado descreveu ainda que Chabli foi levado brevemente ao hospital, mas logo retornou à cela, onde teria sido novamente submetido à tortura por meio de posições corporais extremamente dolorosas, como a “posição em T” e depois a “posição em Y”, em que seus braços foram esticados e amarrados em elevações opostas até ele colapsar e, eventualmente, falecer.
A defesa da família afirmou que os atos praticados configuram homicídio doloso sob tortura, ou ao menos agressões que levaram à morte. No entanto, o Ministério Público manteve a acusação de contravenções, como “violência no exercício da função” e “homicídio culposo por negligência”, que foram confirmadas pelo tribunal, com penas de três anos e meio para o principal acusado, dois anos e meio para um segundo agente, e absolvição do terceiro.
A questão levanta fortes preocupações sobre os desafios contínuos enfrentados pelo Marrocos em matéria de direitos humanos. Organizações internacionais continuam a denunciar casos de tortura, maus-tratos durante a detenção, bem como restrições à liberdade de expressão.
Apesar do compromisso do Marrocos com tratados internacionais como a Convenção Contra a Tortura, a implementação concreta desses princípios ainda encontra obstáculos. Relatórios indicam que algumas unidades de detenção carecem de fiscalização independente, o que facilita a ocorrência de abusos sem responsabilização.
