Na última quarta-feira (2), o vereador Hamilton Assis, presidente da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Salvador (CMS), retirou da pauta um projeto que propunha a criação de um programa de atendimento humanizado ao aborto legal em Salvador. A proposta, registrada como indicação número 78/25, foi abandonada após críticas do vereador Ricardo Almeida (DC), que defendeu a “vida” como valor inegociável, expressando a pressão de setores bolsonaristas sobre o partido. O recuo, por outro lado, expõe a debilidade do PSOL, incapaz de lutar verdadeiramente pelos direitos das mulheres.
O projeto sugeria à prefeitura de Salvador a instituição do Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, prevendo suporte médico e psicossocial nos casos permitidos por lei – risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal. Em plenário, Hamilton justificou a retirada: “estou pedindo a retirada do projeto de minha indicação porque eu considero que ele ainda não foi devidamente debatido nesta Casa. Acredito que tem incompreensões acerca da sua natureza, e a gente vai acabar, por um problema ideológico, fazendo um debate que eu acho que não vai acrescentar para essa Casa, e, de certa forma, quem vai sair prejudicadas serão as mulheres que me pediram a indicação deste projeto”.
A decisão foi tomada no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. A resistência partiu de Ricardo Almeida (PSC), segundo secretário da Mesa Diretora, que no início da sessão declarou: “nós temos que defender, nesta Casa, a vida. Temos por pauta, por princípio e por valores, que isso é inegociável e indiscutível”.
Ele também criticou outro projeto, o de número 65/25, da vereadora Isabela Souza (Cidadania), que propunha uma ronda especial para a população LGBT na Guarda Civil Municipal. Ao fim da sessão, além da indicação de Hamilton, a resolução número 11/25 também foi retirada de pauta, consolidando a vitória do bloco conservador.
O aborto legal, garantido pelo Código Penal desde 1940, enfrenta barreiras no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 79 hospitais atendiam casos previstos em lei em 2023, número insuficiente para a demanda. Em Salvador, dados do SUS indicam que, entre 2020 e 2024, menos de 20% das mulheres elegíveis conseguiram acesso ao procedimento na rede pública. A proposta visava atender a esse vazio, mas a pressão bolsonarista na CMS impediu até mesmo o debate e a esquerda pequeno-burguesa nada fez para defender os interesses das mulheres.
A capitulação do PSOL diante dessa ofensiva reflete uma postura de recuo em pautas sensíveis. O partido identitário, que se apresenta como defensor de direitos, demonstrou claramente não ter disposição real para enfrentar a direita e lutar pelos direitos democráticos das mulheres, deixando-as mais uma vez desamparadas.
