Edneia Fernandes Silva, mãe de seis filhos, foi morta com um tiro na nuca disparado por um policial militar na Praça José Lamacchia, em Santos (SP), durante a Operação Verão, mas o cabo responsável não enfrentará júri popular. Isso porque o Ministério Público de São Paulo decidiu enviar o caso à Justiça Militar, alegando que o PM não teve intenção de matar. O disparo, ocorrido enquanto ele perseguia suspeitos em uma moto, foi confirmado por laudo balístico como vindo de sua pistola Glock .40. Dessa forma, o aparato repressivo – envolvendo polícia e judiciário – agiu para garantir a impunidade do agente.
O crime aconteceu quando Edneia estava sentada em um banco da praça, no bairro Bom Retiro. Segundo os PMs, três agentes em motocicletas perseguiam dois homens em alta velocidade. Eles afirmaram que os suspeitos atiraram cinco vezes contra a equipe, e o cabo revidou com um único disparo. Edneia foi socorrida por testemunhas à Unidade de Pronto Atendimento da Zona Noroeste e transferida à Santa Casa de Santos, mas faleceu no dia seguinte. A moto dos suspeitos foi abandonada, e a PM constatou que não havia queixas de crimes relacionadas ao veículo, que continha apenas uma capa de chuva, um boné e um carregador de celular no baú.
Uma testemunha protegida, ouvida pelo MP, confirmou a perseguição, mas negou troca de tiros: “apenas um tiro teria sido efetuado e seu autor seria um dos policiais”. Já uma prima da vítima reforçou: “não houve operação, só três motos da Rocam que passaram. Um único tiro vindo do policial foi o que atingiu ela”.
O promotor Fabio Perez Fernandez desconsiderou o depoimento da testemunha, sugerindo que poderia ser “falsa percepção da realidade” devido à “rapidez do acontecimento e pelo grande abalo emocional de ver uma pessoa baleada na cabeça”. Ele argumentou que o cabo atirou para se defender: “não queria matar ninguém nem mesmo o criminoso que fugiu, eis que, embora pudesse prosseguir nos disparos, limitou-se a efetuar um, para se defender e, talvez, lesionar seu algoz”.
O coronel da PM confirmou que o disparo partiu de um agente, classificando-o como “bala perdida”. A decisão do MP de transferir o caso à Justiça Militar, onde crimes de policiais são julgados por outros militares, foi criticada por entidades como a Ouvidoria da Polícia de São Paulo, que em 2024 relatou 1.032 mortes por PMs no estado, muitas sem punição. A Operação Verão, que reforça o policiamento no litoral, já foi alvo de denúncias por abusos, como a morte de um jovem em Guarujá em 2023.
O caso expõe não apenas a brutalidade policial, mas também a conivência do sistema judiciário. Edneia, mulher negra e pobre, foi assassinada de forma covarde, e a decisão de evitar o júri popular renova o verdadeiro papel social da polícia e da Justiça, inimigos mortais da população negra, protegendo agentes enquanto famílias são destruídas.
