No texto Os autoritários, publicado pelo Poder360, o articulista Janio de Freitas apresenta o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma espécie de freio contra o avanço de um suposto “autoritarismo” no mundo.
Freitas não explica, mas simplesmente estabelece que Bolsonaro é “autoritário”. Assim como estabelece que Trump também é “autoritário”. E que, portanto, qualquer derrota dessas figuras seria uma vitória contra o “autoritarismo”. Será mesmo?
“O Brasil foi, até estes dias, uma descrença internacional na sua determinação de ordem política e pública livre de submissões opressoras. A imagem muda e abre uma brecha, pequena embora, na investida da extrema-direita.”
Se bem entendemos o que diz o articulista, o Brasil não seria conhecido como um país que combate o “autoritarismo”. O fato é que o Brasil é um país atrasado – e, portanto, dominado pelo imperialismo. Nessa condição, o regime político é uma avacalhação. Em qualquer momento no qual os interesses da classe dominante se vejam sob risco, a “democracia” se revela uma farsa e um regime antidemocrático se impõe.
Foi assim em 1964, quando um golpe militar alinhou o País aos interesses de um imperialismo em crise. Mas foi assim também em 1985, em 1989 e em 1994, quando, valendo-se de manobras antidemocráticas, o imperialismo impôs ao povo brasileiro um conjunto de presidentes inimigos do Brasil. Foi assim, também, em 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff (PT) foi derrubada para que viesse a “ponte para o futuro” de Michel Temer (MDB).
O Brasil, no entanto, não é exceção. Ele segue a regra dos países oprimidos pelo imperialismo. Assim também é a Argentina, o Peru, o México, a Colômbia, o Equador etc.
A regra também vale para os países imperialistas. França, Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são ditaduras. Mas que, graças ao acúmulo das riquezas roubadas de suas colônias, conseguem melhor prover a sua população e, assim, manter as aparências. Em uma situação de crise como a atual, no entanto, essas aparências se dissolvem, como pode ser visto em todos os países citados.
O caráter antidemocrático do Estado brasileiro, no entanto, não está relacionado a uma outra personagem, seja Jair Bolsonaro, seja qualquer outro. O fechamento do regime é uma questão de classe: é uma necessidade da burguesia imperialista, na medida em que vai perdendo o controle do País.
Neste sentido, a maior ameaça autoritária ao Brasil não está na figura de Bolsonaro, mas sim em instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), que, agindo de acordo com interesses estrangeiros, estão transformando o regime em uma ditadura. Neste sentido, muito mais importante que o fato de Bolsonaro ter se tornado réu é o fato de que o STF adquiriu poderes para atropelar os direitos democráticos de um ex-presidente da República. Isto é, que esta Corte, composta por 11 ministros não eleitos, hoje tem o poder de impor à população o próximo presidente da República.
Para justificar a sua defesa criminosa da ditadura do STF, Freitas apresenta um conceito absurdo para o tal “autoritarismo”:
“O mais recente produto do autoritarismo de Trump, o imposto de 25% nos carros importados, tem significado especial. […] O autoritarismo é a pretensão da ausência absoluta de limites.”
Impor taxas de importação não tem nada a ver com autoritarismo. Trata-se de uma medida que qualquer governo pode estabelecer. Seja um governo imperialista, seja um governo de um país atrasado. Em certo sentido, a taxa pode até ter um fator progressista, que seria o de estimular a indústria local.
Mas o que dizer de um Estado, como o brasileiro, que coloca as pessoas na cadeia por aquilo que as pessoas falam? E o que dizer de um Estado, como o alemão, que coloca na cadeia aqueles que protestam contra um genocídio? O que dizer de um Estado, como o australiano, que proíbe os jovens de acessar as redes sociais?
Quanto a isso, o silêncio de Janio Freitas. Afinal, seu interesse não é fazer uma discussão séria sobre o autoritarismo. É apenas apresentar um espantalho para justificar o seu apoio às verdadeiras medidas autoritárias: isto é, aquelas medidas que partem do imperialismo e que têm como objetivo liquidar os direitos democráticos da população.
