Brasil

Golpe de Estado é atropelar os direitos democráticos do povo

Colunista da Folha formula novo termo para reivindicar uma punição exemplar a desafetos políticos, farsa para incrementar a repressão no Brasil

Na última sexta-feira, 14 de março, a Folha de S.Paulo publicou uma coluna intitulada “Feliz ano velho”. A matéria é assinada pelo advogado criminal Luís Francisco Carvalho Filho, e tem por objetivo indicar que um golpe de Estado não seria um “delito trivial”. Para o colunista:

“As aparências enganam. O Brasil tem sido leniente demais com golpistas.”

O que desperta uma reflexão sobre o golpe de 2016, continuado pela fraude eleitoral de 2018, quando Lula foi ilegalmente retirado das eleições.

“O processo contra Bolsonaro e alguns de seus cúmplices (golpistas silenciosos desfilam impunes pela cena política como homens de bem e testemunhas de caráter) caminhou até aqui como se crime contra as instituições democráticas fosse delito trivial. Não é.

Se não faz sentido a liberdade provisória de quem dolosamente tenta envenenar a água potável de determinada comunidade, porque vai tentar de novo, não se justifica liberdade provisória de quem atenta contra a democracia: no caso, a cadeia tem efeitos profiláticos, inibitórios.”

Ora, no entanto, não houve golpe, ou sequer tentativa. No 8 de janeiro, uma manifestação com poucos milhares de pessoas, desarmadas e sem treinamento para qualquer tipo de enfrentamento, finalmente, desorganizadas, conseguiu adentrar as sedes dos três poderes por leniência das forças repressivas lá presentes. Apesar da infiltração, não houve qualquer fato político maior. Nenhuma liderança se apresentou, nada. Ao final de poucas horas, os manifestantes se retiraram por espontânea vontade e foram embora. O único feito do dia foi a desmoralização completa do então recém-eleito governo Lula.

Mais que isso, é impossível comparar uma tentativa de golpe de Estado ao envenenamento de uma fonte de água. O primeiro precisa de forte articulação, entre setores políticos, forças armadas ou grupos armados, no mínimo. O exemplo oferecido é uma prática viável a nível individual ou de grupo ínfimo. A viabilidade de um e do outro estão em níveis diferentes. Ainda assim, o problema é que não houve tentativa de golpe; afinal, as sedes do governo foram deixadas desguarnecidas. Como, então, teria sido o golpe derrotado? Um golpe derrotado sem qualquer resistência existe?

Ingerência internacional

Luís Francisco denuncia:

“Depois de dizer que o governo Lula entrega o país para a China, para ‘construção de bomba atômica’, Bolsonaro admite que ‘tinha passado isso para a equipe de Trump, em primeira mão’, sentenciando: ‘O problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com apoio de fora’.”

É interessante que na Folha exista um artigo que denuncie a tutela do imperialismo sobre o Brasil, mas não é esse o caso aqui. Francisco está denunciando especificamente Donald Trump, que seria um aliado de Bolsonaro, e não a participação dos EUA em golpes de Estado no Brasil, como o de 2016, ampliado em 2018. Os agentes daqueles golpes, incluindo os ministros do STF, Sergio Moro, Deltan Dallagnol, e destacadamente Alexandre de Moraes, que toma um papel central na “luta contra o golpismo” do 8 de janeiro, deveriam estar todos indiciados, mas a acusação dos mesmos não passa perto da política “antigolpista” do colunista da Folha. Afinal, não se trata do combate a golpes de Estado, mas de uma manobra política para desfavorecer um oponente eleitoral, nada mais que isso. Sobre o caso, finaliza o articulista:

“Além de procurar apoio externo, Bolsonaro cultiva o apoio local e a simpatia de militares da ativa e da reserva, sempre dispostos a agir contra ‘comunistas’. Em meio ao vaivém carnavalesco, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, personagem sinistro e comandante de corporação com mais de 80 mil soldados, o que deveria gerar, no mínimo, um sentimento de desconforto e apreensão.”

É de fato desconfortante ter que lidar com instituições dotadas de grande número de pessoal treinado e armado, tendo em vista que não há um controle popular, democrático, contra uma insubordinação destes setores contra o regime político. Contudo, lembremos aqui que a secretaria de segurança é uma instituição democrática, e que Luís Francisco, em suas palavras, estaria “atentando” contra a mesma, sugerindo um caráter possivelmente golpista desta. Uma farsa.

A saída para os trabalhadores, para a população pobre do Brasil, não é recorrer a “punições exemplares” a mando de um Judiciário vendido a interesses estranhos aos nacionais. Contra o potencial golpista de forças armadas, sejam nacionais ou estaduais, a população deve possuir o amplo e irrestrito direito ao armamento e treinamento militar. É das armas nas mãos dos trabalhadores que se garante a efetiva prevenção de qualquer tentativa golpista, parta ela de setores nacionais ou internacionais, incluindo a invasão militar do País.

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