Tereza Cruvinel, em artigo recente no Brasil 247 intitulado Lula fez graves alertas ao mundo, mas um ponto novo foi a defesa da regulação digital, procura tingir de vermelho e dar um caráter progressista a um dos aspectos mais sinistros do discurso do mandatário brasileiro na última Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, Lula defendeu a política de censura em escala mundial, prontamente apoiada pela jornalista. Cruvinel enaltece o que considera ser uma “regulamentação necessária”, mas deixa de reconhecer que o verdadeiro objetivo é a criminalização de opiniões.
O elogio ao chamado de Lula por uma “regulação” das redes sociais é, na verdade, uma defesa disfarçada de um cerco total a todos os países submetidos ao imperialismo contra a liberdade de expressão nas redes sociais, algo que deveria ser repudiado por qualquer pessoa comprometida com os direitos democráticos fundamentais. A jornalista comete um grave erro ao confundir o que seria uma simples regulamentação — no sentido de garantir uma competição justa ou a privacidade de dados — com um projeto de controle absoluto das informações que circulam na internet.
Este último, que é o verdadeiro propósito do que se chama “regulação digital”, significa um avanço sem precedentes do Estado sobre a liberdade de expressão, convertendo o Brasil e o resto do mundo em ambientes onde a repressão política é travestida de proteção ao bem comum. O que Tereza Cruvinel não menciona é que o “bom exemplo” dado pelo Brasil para o mundo foi a atuação de Alexandre de Moraes, que, por sua própria iniciativa, determinou a exclusão de perfis nas redes sociais sob a alegação de incorrerem em “crimes de opinião antidemocrática”.
Tal medida é uma aberração jurídica, à luz do que diz a Constituição brasileira. O texto constitucional reconhece apenas um único limite à liberdade de expressão: o anonimato. Ou seja, todo cidadão tem o direito de expressar suas ideias e opiniões sem interferências ou censura, desde que se identifique ao fazê-lo.
A jornalista deixa claro que a tal regulamentação é uma censura brutal ao afirmar que o Brasil “deu um bom exemplo ao mundo” ao banir a rede X por desobediência a uma ordem judicial, algo que poderia ser razoável a um escravo, mas nunca a um cidadão pleno.
Um órgão de comunicação usado por 20 milhões de brasileiros foi censurado arbitrariamente, e, para deixar claro que a ofensiva de Moraes não era outra coisa, mas uma censura, o magistrado ex-PSDB determinou aplicação de multa, no valor de R$50 mil a quem fizesse uso de softwares especiais para furar o bloqueio. Ainda assim, foi aplaudido por setores da esquerda que um dia se posicionaram contra a repressão política e supostamente, não toleram o fascismo e a ditadura.
Cruvinel omite que essa medida é um ataque direto à liberdade de expressão e de organização política. Quem define o que é um “crime de opinião”? O que garante que, no futuro, opiniões políticas de esquerda, críticas ao governo ou a qualquer autoridade, não sejam igualmente rotuladas de “crimes de opinião” e censuradas da mesma forma? Essa política, vendida como defesa da “ordem democrática”, é, na verdade, um golpe contra a própria liberdade que os defensores de tal censura dizem proteger.
Para o imperialismo, não podia haver uma pessoa melhor para defender essa política do que Lula. Tendo uma autoridade política junto à classe trabalhadora mundial, o líder brasileiro tornou-se o garoto-propaganda perfeito para fazer a política repressiva e de guerra civil parecer uma medida benéfica para as massas operárias.
Ocorre que, com o avanço das plataformas digitais, as vozes que antes não tinham espaço nos grandes órgãos de comunicação encontraram um meio de se expressar, de organizar resistência e de expor os crimes dos grandes monopólios e das potências mundiais. A “regulação” defendida por Lula e apoiada por Cruvinel não passa de uma tentativa de silenciar essas vozes.
Isso se torna ainda mais grave na conjuntura atual. Com a escalada das tensões globais e o avanço do conflito na Palestina, o imperialismo vê como qualquer meio de comunicação não rigidamente controlado pode causar um custo político muito elevado.
A transmissão dos horrores vividos pelo povo palestino no TikTok, uma plataforma que permite a divulgação de vídeos amadores, furou o bloqueio ideológico da imprensa norte-americana e tornou conhecida a brutalidade de “Israel” e seus aliados contra os palestinos. Em um ambiente onde a informação não pode ser totalmente controlada, os crimes das potências opressoras se tornam cada vez mais difíceis de serem acobertados. Portanto, a política de censura mundial em nome do “amor” e da “paz” serve apenas aos interesses das potências imperialistas que preparam novas atrocidades, como as vistas na Palestina.
Não se pode subestimar o impacto que uma censura global teria sobre as lutas populares. Em um momento em que as contradições do sistema capitalista se acirram, com crises econômicas cada vez mais graves e a possibilidade de um conflito de grandes proporções à vista, as potências precisam garantir que suas mentiras e distorções não sejam desmentidas.
A censura se torna, assim, uma ferramenta crucial para manter a ordem que favorece os opressores. Qualquer voz que se levante para denunciar as monstruosidades cometidas será silenciada.
Se Lula realmente quisesse proteger os povos do mundo, deve se posicionar contra qualquer forma de repressão à liberdade de expressão, inclusive às opiniões que ele considera equivocadas ou perigosas. Afinal, quem julga o que é “perigoso” ou “nocivo” em um ambiente onde o poder político e econômico se concentra nos monopólios norte-americanos e europeus? Certamente não são os trabalhadores.
