A Polícia Federal mandou refazer relatórios sobre as relações de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois delegados perderam funções de chefia depois de entregá-los. Para Moisés Mendes, porém, o problema seriam os bolsonaristas.
Em Os delegados distraídos, publicado nesta quinta-feira (12) no Brasil 247, o jornalista acusa os investigadores de agir em nome de Flávio Bolsonaro. Sua principal prova é a ausência de três ministros nos documentos:
“O relatório que deveria ser enviado a Fachin tem Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. E os outros três?”
São Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. Se existem informações relevantes sobre suas relações com Vorcaro, a inclusão dos nomes aumenta a crise. O STF possui onze ministros. Caso se comprovasse a influência do banqueiro sobre seis, ele teria acesso à maioria absoluta do plenário, capaz de decidir grande parte dos julgamentos. A pergunta de Mendes amplia a crise que ele tenta reduzir a uma disputa de facções.
Da investigação à acusação de bolsonarismo
Os relatórios foram registrados em 3 de novembro. Segundo Malu Gaspar, de O Globo, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam funções de chefia no dia 5. A PF alegou reorganização administrativa, mas procedimentos para mantê-los em postos equivalentes haviam sido interrompidos após a entrega dos documentos. Segundo a reportagem, a chefia falou em quebra de confiança. Os delegados continuaram ligados a investigações, mas perderam posições de comando.
A cúpula exigiu novos textos, individuais e descritivos, sem cruzamentos ou conclusões dos investigadores. Alegou que a análise de magistrados exigiria autorização judicial. Fachin já havia determinado em outubro que as menções aos ministros fossem encaminhadas com seu contexto, mas sem conclusões sobre possíveis crimes.
A versão administrativa não explica suficientemente os afastamentos nem a questão central: por que cabe ao próprio STF controlar o aprofundamento de apurações sobre seus ministros? As normas ficam nas mãos da instituição cujos integrantes são mencionados nos documentos.
Segundo a apuração publicada sobre o assunto, os primeiros relatórios privilegiaram episódios com possível repercussão criminal; as referências a Fux, Gilmar e Mendonça eram menos detalhadas. Terá havido um esquecimento deliberado para proteger aliados? O colunista transforma uma diferença entre as informações disponíveis em prova de conspiração.
Mendes não procura responder. Diz que a direção da PF precisava conter o aparelhamento bolsonarista e descreve o relatório como “criatura produzida pela extrema direita”. Em outra passagem, afirma que um grupo de policiais “agia como se Flávio Bolsonaro tivesse sido eleito”, que é um truque para induzir o leitor a fazer uma leitura enviesada dos fatos.
O artigo não demonstra que os delegados receberam ordens de Flávio, adulteraram documentos ou inventaram vínculos. Preferências eleitorais não invalidam mensagens, contratos ou encontros. É o conteúdo que precisa ser investigado. O próprio Mendes não desmente os documentos. Quer que o leitor desconfie de seus autores e, por consequência, deixe de examinar o que foi descoberto.
As relações de Vorcaro com o Supremo
O escândalo não nasceu dos relatórios de novembro. Em setembro, vieram a público informações sobre contatos de Vorcaro com Alexandre de Moraes e contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci, mulher do ministro. Um deles previa pagamentos de R$ 131 milhões ao longo de três anos. Também foram divulgadas informações sobre um negócio de R$ 50 milhões relativo a cotas de uma aeronave.
Nas mensagens, Vorcaro teria pedido auxílio em assuntos judiciais e mencionado Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. Nem todas as respostas foram recuperadas, e não se sabe se os pedidos foram atendidos. Os contatos e negócios, entretanto, precisam ser investigados e trazidos a público.
Toffoli apareceu em informações sobre o resort Tayayá e familiares; Nunes Marques, em referências a contratos com pessoas próximas. O interesse da direita em atingir Moraes não resolve nenhuma dessas questões. Tampouco a suposta posição de Mendonça em favor do bolsonarismo explicaria os contratos milionários e as mensagens reveladas antes da crise dos delegados.
O DCO já criticou esse expediente em setembro. Sobre o conflito entre Mendonça e Moraes, Moisés escreveu: “Claro que importa saber se Moraes errou, mas o que importa, acima disso, é compreender que não é por isso que Mendonça o cercou.” O possível erro do ministro fica subordinado à motivação de quem o denuncia. Agora, o mesmo artifício é aplicado aos delegados.
Seis ministros e o pedido da defesa de Vorcaro
Se hipoteticamente a investigação viesse a comprovar que seis ministros poderiam sofrer interferência de Vorcaro em suas decisões, uma maioria do Supremo estaria ao alcance de interesses privados. Perspectiva que amplia a gravidade do caso.
Em 9 de novembro, a defesa de Vorcaro pediu a Fachin que Gilmar Mendes decidisse medidas urgentes do caso, inclusive sobre a prisão do banqueiro. O pedido, fundamentado em regras regimentais, embora não comprove acordo prévio, mostra que os advogados escolheram um ministro também mencionado nas informações da PF.
Gilmar também defendeu publicamente Andrei Rodrigues durante a crise. Elogiou o diretor-geral quando sua intervenção nos relatórios era questionada. Obviamente, pode-se alegar coincidência.
O governo Lula deve explicações
A acusação de conspiração bolsonarista também desloca a responsabilidade de Andrei Rodrigues, escolhido por Lula. Sob sua direção ocorreram os afastamentos e a ordem de reformular os relatórios. Não há prova de ordem presidencial; há responsabilidade administrativa a esclarecer.
Mendes prefere outra saída, escreve que “Rodrigues terá que ser blindado por Lula, ou será engolido pelos que se esqueceram de pelo menos três ministros no relatório que seria entregue a Fachin.”
Em vez de cobrar explicações, o jornalista exige proteção política ao dirigente. O Ministério da Justiça solicitou informações sobre os afastamentos. A crise atinge o governo, não apenas supostos bolsonaristas. Se os relatórios não obedeciam às orientações de Fachin, cabe à direção indicar os pontos concretos de divergência, explicar a necessidade de afastar os chefes e garantir que nenhum elemento encontrado seja omitido. A menos que se esteja preparando uma pizza.
A Controladoria-Geral da União também manteve sob sigilo os registros de visitantes de Vorcaro durante sua prisão na PF. O governo precisa explicar por que a identidade dessas pessoas não pode ser conhecida. Uma administração que denuncia os sigilos mantidos por Bolsonaro não pode tratar os visitantes de Vorcaro como assunto sem interesse público.
A questão não é quem venceu a eleição
Moisés impõe uma escolha falsa ao leitor, a de defender ministros que enfrentaram Bolsonaro ou apoiar a extrema direita. Não há obrigação de escolher entre Moraes e Mendonça, e sim a necessidade de se investigar as relações entre o Master e o poder político.
A derrota de Flávio Bolsonaro não tem relação com contratos, mensagens e decisões administrativas. E, se vínculos comprometedores atingissem seis ministros, estaria em questão a própria maioria da Corte.
Moisés Mendes apresenta a investigação como ameaça ao tribunal, quando são justamente as relações reveladas pelas investigações que colocam sua independência em questão.
