Depois de decidir da própria cabeça que o Congresso Nacional não poderia estabelecer os próprios critérios para as emendas parlamentares, agora o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é o super-herói que irá combater as queimadas que podem atingir até 60% no território nacional. Na última terça-feira (10), Dino ordenou que o governo federal intensificasse as medidas de enfrentamento ao fogo.
Dino deu um prazo de cinco dias para que o governo Lula convoque mais bombeiros militares determinou o emprego de mais aviões da Força Nacional para apoiar o trabalho dos militares. As medidas completamente arbitrárias vieram, como sempre, acompanhadas de muita demagogia. “Não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro em audiência pública. “Temos que reconhecer que estamos vivenciando agora uma autêntica pandemia de incêndios florestais. E, assim como os Três Poderes se mobilizaram quando do enfrentamento da pandemia do coronavírus, ou quando da tragédia ambiental do Rio Grande do Sul, idêntica mobilização deve ser feita […] para que esta pandemia seja enfrentada”.
Não é por acaso que Dino comparou a situação com a pandemia de coronavírus. Naquele momento, a burguesia fez grande alarde para a situação caótica na saúde pública para defender que o STF pudesse tomar medidas excepcionais. Com as queimadas, a história se repete – e nem mesmo com o conjunto da Corte, mas simplesmente com a canetada de um único ministro.
Em um regime democrático, nenhuma situação de crise deve ser utilizada para justificar que o Poder Judiciário adquira poderes extraordinários. Afinal, dos Três Poderes, o STF é o único que não possui qualquer mecanismo de controle popular. Trata-se, portanto, da substituição dos poderes constituídos pelo voto popular por uma burocracia completamente alheia à vontade popular. Uma burocracia, diga-se de passagem, que é, não por acaso, completamente servil aos interesses do grande capital.
Na medida em que aumenta a crise do regime político, na medida em que o imperialismo precisa impor medidas ainda mais ditatoriais ao Brasil, o STF vai tomando mais terreno tanto do Legislativo como do Executivo. Sempre com aparentes boas intenções, o STF vem atuando de maneira decisiva para promover a censura no Brasil e o cerco ao conjunto das liberdades democráticas.
A intromissão de Dino naquilo que deveria ser de competência exclusiva do governo federal deve servir de alerta não apenas para o fato de que o STF está extrapolando as suas funções, mas também para o fato de que os “aliados” da terceira via que Lula tem indicado são verdadeiros amigos da onça. Em seu primeiro ano no STF, Dino já puxou o tapete do presidente. Dino mostrou que, quando a burguesia decidir derrubar o governo, não será ele quem irá frear a ofensiva.
