O dirigente petista Alberto Cantalice publicou um artigo no portal Brasil 247 intitulado Banditismo e Política, tendo como premissa que uma “escalada de violência política afeta e constrange os variados partidos e candidaturas”, referindo-se ao episódio envolvendo Pablo Marçal (PRTB) e o concorrente José Luiz Datena (PSDB), mas também, misturando a isto, diversos temas como compra de votos. Por fim, Cantalice clama a ação de “todos os entes federados: União, estados e municípios”, e também do “poder judiciário e Ministério Públicos”, a título de combater o “crime organizado”. O artigo do dirigente petista não vale tanto pelo que diz, mas pelo que fica implícito, sobretudo nessa conclusão citada, que esconde o fato de que existe uma grave ofensiva das instituições judiciárias contra os direitos democráticos da população nesse momento.
Transcorridos mais de dois terços do período legal para se fazer campanha eleitoral, o Partido da Causa Operária (PCO) ainda não recebeu os recursos do fundo eleitoral a que tem direito por lei, em uma clara intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo eleitoral, o que, acima de qualquer dúvida, escancara o fato de que o órgão tem um lado e não é o da esquerda. Antes, na época da golpista Operação Lava Jato, “poder judiciário e Ministérios Públicos” também foram chamados a combater o “crime organizado” . O que Brasil ganhou com isso? Dilma Rousseff derrubada, Lula na cadeia, dois anos de governo Michel Temer (MDB) e quatro anos de Jair Bolsonaro (PL). Seria isso o que Cantalice deseja?
Além do PCO, o debate que se destaca neste momento é também a caça às candidaturas pela Justiça Eleitoral, especialmente no Rio de Janeiro, onde candidatos com supostas ligações com milícias estão sendo alvos de investigações. Não contentes com a famigerada Lei da Ficha Limpa, que já permite um controle ditatorial do processo eleitoral, as eleições deste ano revelam um endurecimento desse controle, o significa, concretamente, em limitar o direito de voto da população aos candidatos tolerados pelo regime.
No meio de tudo isso, há um clamor crescente para que figuras que apostam na polarização, como Marçal, sejam excluídas do debate público. Embora Cantalice não declare isso explicitamente, sua argumentação serve para justificar todas essas ações, que não tem outro propósito, mas um aumento da ditadura da Justiça Eleitoral, cada dia mais parecido com um regime de exceção disfarçado sob o manto da legalidade.
“Há comunidades controladas pelo crime em que postulantes à vereança vêm sofrendo constrangimento ao atuar com suas campanhas eleitorais; por outro lado, há apoio do crime a alguns candidatos, garantido exclusividade de atuação em determinadas áreas, inibindo outros políticos e moradores. Já não é a velha e criminosa compra de votos, que se aproveita das carências de alguns. É imposição. Nas redes sociais, circulam dezenas de imagens de criminosos arrancando placas e adesivos nas casas. Intimidando e expulsando cabos eleitorais e militantes.
Essa escalada de violência política afeta e constrange os variados partidos e candidaturas. Seu enfrentamento tem que se dar pela institucionalidade, se preciso com o uso da força pelos agentes do Estado. Esse fenômeno é relatado em todos os estados da federação.”
Ora, se a resposta aos problemas elencados, a referida “escalada da violência”, deve ser feita pela institucionalidade”, como diz Cantalice, porque não voltar aos especialistas no ramo?
A Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, se tornou conhecida por resolver os problemas similares pelos métodos defendidos pelo petista. Na etapa da agitação golpista para derrubar a presidenta Dilma e prender o presidente Lula, a extrema direita era notória por abrigar os defensores da polícia, do Judiciário e das Forças Armadas, uma política que também é defendida pelos direita dita “civilizada”.
Teriam então os direitistas encontrado a fórmula para o governo capaz de garantir os interesses do povo e proteger a democracia, o governo da burocracia? A Ditadura Militar é o exemplo mais acabado de um regime no qual uma burocracia assume a tutela da vida política e faz “uso da força”, sob a alegação de barrar a “escalada da violência”. Isto é o que a esquerda deveria defender?
Para Cantalice, a resposta parece ser positiva, mas para o País e o povo brasileiro, a solução não poderia ser pior, o que os exemplos demonstram de maneira muito didática. Se a esquerda cai no erro de seguir as diretrizes do dirigente petista, apenas fortalecerá uma máquina dedicada a perseguir justamente a esquerda.
O enfrentamento à violência da direita não deve ser feito pela “institucionalidade”, porque, além de ineficaz no que tange ao objetivo, terminará gerando mais violência. A história atesta que o método correto para fazer essa luta é o que fizeram os metalúrgicos do ABC, que lutaram contra a ditadura por meio de uma mobilização própria e independente e, assim, derrotaram o odiado regime ditatorial.
Convocar os trabalhadores e estudantes para enfrentar a direita é o método seguro além de mais eficaz para enfrentar os fenômenos provocados pela decadência total do regime burguês. O oposto disso só irá armar os carrascos do povo.
