No dia 15 de Maio de 2024, comemora-se os 50 anos da quarta e última Constituição da República Socialista Federal da Iugoslávia. Ela era composta por 6 países independentes, as Repúblicas da Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Macedônia.
A Constituição de 1974 era uma das maiores do mundo e contava originalmente com 409 artigos. Foi elaborada visando a proteção do sistema de autogestão da interferência do Estado e aumentar a representação das Repúblicas e províncias em todos os fóruns políticos e eleitorais.
Ela estabeleceu a Assembleia Federal reestruturada como a suprema expressão do sistema de autogestão. O sistema eleitoral para esse órgão começava com as organizações políticas e econômicas locais. Que elegiam assembleias ao nível das comunas e estas elegiam assembleias das províncias e das Repúblicas que por sua vez elegiam os membros das duas câmaras da Assembleia Federal, a câmara federal e a câmara das Repúblicas e Províncias.
Essa nova Constituição tratou de organizar o sistema econômico e social no sentido da realização da teoria do socialismo autogestionário na organização do estado iugoslavo.
Também reduziu a Presidência do Estado de 23 para 9 membros com representação igual para todas as Repúblicas e Províncias e com participação do Presidente da Liga dos Comunistas. Também expandiu a proteção dos direitos individuais e os procedimentos judiciais, com a ressalva de que nenhum cidadão poderia usar essas liberdades para desestabilizar o sistema social prescrito.
As duas províncias constituintes da Sérvia, Voivodina e Cosovo, receberam aumento substancial de autonomia, incluindo poder de veto de facto no parlamento sérvio. Fortaleceu o conceito que os direitos soberanos eram exercidos pelas unidades federais, e que a federação tinha apenas a autoridade que lhe era especificamente transferida pela constituição, e proclamou o Marechal Tito como presidente Vitalício, sendo que possuía 82 anos na época.
Nas constituições anteriores a Repúblicas tinham o direito à autodeterminação incluindo o direito à secessão. Esses direitos passaram a ser atribuídos ao conjunto das Repúblicas e Províncias.
A ideia de federalização na Iugoslávia teve início em 1968 com mudanças constitucionais com a criação da Presidência Iugoslávia. Houve resistências que foram resolvidas com a destituição dos cargos dos que não a aceitavam como no caso do líder da Sérvia e o da Croácia entre 1971 e 1972 e assim a federalização pode se concretizar. Estes defendiam a ideia de uma Iugoslávia centralizada.
Uma crítica foi a de que “sob pretexto de desenvolver a igualdade entre as nações se estava criando estados nacionais independentes e até conflituais”. Outra que a alteração constitucional alterava o caráter da união estatal das nações enquanto rejeitava a ideia dessa comunidade estatal.
Na nova constituição a Iugoslávia é definida como uma república federal das nações e nacionalidades em pé de igualdade, livremente unidas no princípio da fraternidade e unidade na realização dos interesses comuns e específicos.
O sistema sócio-econômico se baseia na propriedade social dos meios de produção sob controle das comunidades autogovernadas num sistema de autogestão socialista.
Após as mortes de Kardelj (1979) e de Tito (1980) tornou-se cada vez mais difícil arbitrar as disputas entre a república e as províncias. Em meados da década de 1980, a liderança sérvia começou a solicitar emendas à Constituição, e não apenas orientações sobre qual sua interpretação correta.
Algum tempo depois, surgiu um conflito dentro da liderança sérvia. Na oitava sessão do Comitê Central da Sérvia em setembro de 1987, as ideias de Slobodan Milosevic (que defendia energicamente a revogação da Constituição de 1974) triunfaram. O abandono final das provisões constitucionais de 1974 na Sérvia aconteceu em setembro de 1990, quando foi adotada uma nova constituição.
Outras nações começaram a remover a constituição de 1974, no outono de 1990, quando as forças anticomunistas removeram o sistema socialista, todas as nações haviam se separado do que se conheceu como República Socialista Federal da Iugoslávia.
A forte crise econômica mundial em 1974, o endividamento junto ao FMI e suas políticas impostas à Iugoslávia acirraram os conflitos de interesses entre as Repúblicas, impulsionando a ruptura entre elas no ano de 1991.
Quando falamos de Iugoslávia, não podemos deixar de falar de um personagem muito importante da história desse país, o conhecido Marechal Tito, croata, cujo nome é Josip Broz e o apelido foi conseguido na militância comunista no Partido Comunista Iugoslavo de 1943 a 1980, ano de sua morte.
Foi o líder dos partisans iugoslavos, muitas vezes considerado o movimento de resistência mais eficiente da Europa ocupada pelos nazistas. Destacou-se no serviço militar, sendo o mais jovem sargento-mor do exército do Império Austro-Hungaro.
Na primeira Grande Guerra foi ferido e capturado pelo exército russo. Participou de eventos da Revolução Russa de 1917 e da guerra civil neste país. Em 1920 retorna para o império Iugoslavo e filia-se ao Partido Comunista iugoslavo (PCJ) e em 1937 assume o cargo de Secretário Geral e posteriormente é eleito presidente, ficando até sua morte em 1982.
Com a invasão da Iugoslávia pelo nazismo, liderou o movimento guerrilheiro de 1941 a 1945. Com a invasão nazista, Slavko Kvaternik proclamou o Estado Independente da Croácia e em resposta Tito formou um comitê militar dentro do Partido Comunista. Em junho de 1941 o Comitê Central nomeou Tito o Comandante Chefe de todas as forças nacionais de libertação do País.
Nos territórios libertados os Partisans organizaram Comitês Populares para atuarem como governo civil, o Conselho Antifascista de Libertação Nacional da Iugoslávia (AVNO), estabeleceram as bases para organização do país no pós-guerra, uma Federação das Nações Iugoslavas. Elegeram uma presidência de 67 membros e estabeleceu o Comitê Nacional de Libertação (NKO) com a presidência de Tito.
Os alemães organizaram uma operação para capturar os Partisans e o comando que estava com o Josip Broz Tito, mas ele conseguiu escapar. O sucesso da Resistência fez com que os Aliados apoiem os guerrilheiros e reconhecendo Tito como o primeiro-ministro, além de comandante em chefe das forças iugoslavas.
No final da guerra em 1944, ele assina um documento autorizando temporariamente o Exército Vermelho entrar em território iugoslavo, que ajudaram a expulsar os nazistas. Com o final da guerra, a liderança comunista aprovou uma decisão política de expulsar alemães étnicos da Iugoslávia e o confisco de suas propriedades.
De acordo com o acordo entre os líderes da resistência e o governo no exílio, foram realizadas eleições pós-guerra para determinar a forma de governo. Em novembro de 1945, a Frente Popular pró-republicana de Tito, liderada pelo Partido Comunista da Iugoslávia, venceu as eleições com uma maioria esmagadora, tendo a votação sido boicotada pelos monarquistas
Após a esmagadora vitória eleitoral, Tito foi confirmado como Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores do DFY. O país logo foi renomeado como República Popular Federal da Iugoslávia (RPFI) (mais tarde finalmente renomeado como República Socialista Federativa da Iugoslávia, RSFI). Em 29 de novembro de 1945, o rei Pedro II foi formalmente deposto pela Assembleia Constituinte Iugoslava. A Assembleia redigiu uma nova constituição republicana logo depois.
Organizaram o Exército Popular da Iugoslávia, que foi considerado o mais forte da Europa da época. Tito foi considerado um líder comunista muito fiel a Moscou. Na verdade, Stálin e Tito tiveram uma aliança difícil desde o início, com Stálin considerando Tito demasiado independente.
Na questão da criação do estado sionista de “Israel”, Tito se posicionou dizendo que os palestinos deveriam reconhecer o estado sionista conforme a resolução da ONU.
Com a morte do Marechal Tito e o fim da URSS, os EUA e o imperialismo não aceitaram que as Repúblicas iugoslavas fossem aliadas da Rússia. Então provocaram conflitos entre as maiores potências do bloco, a Sérvia e a Bósnia e Herzegóvina.
Criaram uma falsa acusação de que a Sérvia estava atacando a população de origem albanesa no território do Cosovo, que fazia parte da Sérvia. Os EUA, no governo de Bill Clinton, alegaram que isso era inadmissível, que um governo atacasse outras etnias dentro de seu próprio território.
Chamaram a Sérvia para a mesa de negociação e fizeram várias exigências humilhantes para eles. Sem condições de enfrentar uma guerra contra os EUA aceitaram o acordo, mas em seguida os EUA aumentaram as exigências e novamente foram aceitas e foram novamente aumentadas as humilhações. Essa negociação farsesca foi noticiada no Jornal Le Monde.
Com a evidente falta de acordo, os EUA, com as negociações conduzidas por nada menos que a Madeleine Albright, secretária de estado do governo, a OTAN bombardeou criminosamente a Sérvia, onde os alvos não eram as bases militares, mas a população civil. O bombardeio destruiu várias cidades, inclusive a capital, Belgrado, e promoveram a separação do Cosovo da Sérvia, que passou a ser uma espécie de protetorado dos EUA.
Isso desencadeou uma crise política, social, religiosa e de segurança na região, que acabou no envolvimento de outras nações, como a própria Bósnia.
A interferência do imperialismo norte-americano deixa claro que se tratou de guerra de agressão aos direitos de autonomia dos povos. Afinal, era um problema interno da Sérvia. Sem contar que os supostos ataques contra os albaneses do Cosovo foram, mais tarde, provados como mentirosos, falsos, e tinham o objetivo de manter separadas as nações que se tornaram independentes com o fim da URSS.
Essa interferência dos EUA na guerra da Bósnia guarda similaridades com a ação militar que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia, que, na verdade, é contra a política dos EUA, através da OTAN, que usa a Ucrânia como bucha de canhão para atingir os objetivos norte-americanos, de dominação de todas as nações, política e economicamente.
Os ataques da Otan em 1995, na Sérvia, mudaram o resultado dos conflitos e a Sérvia acabou assinando o armistício, no Acordo de Dayton em Paris, na França, em 14 de dezembro de 1995.
