Na cidade de Maricá, estado do Rio de Janeiro, a empresa privada de energia elétrica Enel deixou centenas de moradores sem luz durante a véspera e a noite do Natal. A prefeitura da cidade acionou a Secretaria de Defesa do Consumidor e assim impôs uma multa administrativa no valor de R$1.238.208,00. A multa foi definida após a equipe de fiscalização do Procon-Maricá lavrar o auto de infração e notificar a concessionária, após constatar diversas irregularidades.
A energia caiu por volta das 15 horas do dia 24 de dezembro, só retornou às 7h30 da manhã seguinte, prejudicando e até impedindo a ceia de inúmeros moradores. Algumas áreas de Inoã e Itaipuaçu continuaram sem luz durante todo o dia 25. Além disso, a falta de fornecimento também afetou os comerciantes, que tiveram que fechar suas lojas mais cedo. O Procon-Maricá já havia notificado a Enel em 23 de novembro, em decorrência ao período anterior em que moradores ficaram mais de 60 horas sem energia.
O secretário de defesa do consumidor, Felipe Paiva, afirmou: “os fatos ocorridos no Natal nos distritos de Inoã e Itaipuacu são desumanos e inadmissíveis. É um absurdo! Uma data tão especial, de celebrar e confraternizar, infelizmente ficou marcada pela má prestação de serviço desta concessionária”.
Não foi a primeira multa imposta à Enel, em 2022, ela foi cobrada em dois milhões de reais devido à má prestação de serviços de energia elétrica. Na ocasião, o Procon-Maricá revelou que a empresa é recordista de denúncias e reclamações de usuários e que foram tentados diversos acordos para equacionar as demandas. Esse caso anterior demonstra que a multa não tem efeito nenhum na conduta da empresa. Apenas a estatização de todo o setor elétrico pode resolver o fornecimento de energia tanto para a economia doméstica quanto para a indústria.
