O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que não há planos para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A informação foi veiculada por Mônica Bergamo, do jornal golpista Folha de S. Paulo. A declaração de Barroso joga um balde de água fria no setor da esquerda que fica alimentando expectativas na suprema corte.
“Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, afirmou Barroso à colunista da Folha.
No mês passado, antes de se aposentar e deixar o cargo de presidente do STF, a ministra Rosa Weber, colocou em pauta a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, dando um voto em defesa da descriminalização, o que criou esperanças no seio da esquerda brasileira. Ao assumir a presidência da corte, Barroso poderia se tornar o grande herói desse setor confuso da esquerda, que o considera como progressista por ser supostamente a favor do aborto, da legalização das drogas, etc. Para colocar o tema em pauta no Supremo, a decisão depende exclusivamente do presidente Barroso.
Após Rosa Weber, Barroso havia apresentado um pedido de destaque para levar o tema ao plenário presencial e ser discutido entre os ministros. No entanto, Barroso aparentemente está sendo confrontado com a pressão dos setores bolsonaristas e mais conservadores do Congresso.
O novo ministro foi alçado como grande democrata e progressista por boa parte da esquerda brasileira, intensificando a campanha em defesa do Judiciário como um fator de combate à extrema-direita e ao bolsonarismo. Os “guardiões da democracia”, como são chamados, seriam peças decisivas para passar por cima do Congresso e das leis pelo bem geral da nação. E, agora, diante do governo de Lula, a posse de Barroso configuraria um grande avanço nesse sentido.
Como pudemos ver, é uma jogada de fachada. Não há, de fato, interesse algum em colocar questões importantes como o aborto e as drogas em discussão nos tribunais, bem como de resolver de uma vez por todas essas questões.
Primeiramente, o mais correto seria a criação de um projeto de lei para legalizar de fato o aborto e que esse fosse aprovado pelo Congresso, não pelo Judiciário. É papel do Congresso fazer as leis. Nos últimos anos, o Supremo intervém na política brasileira diariamente, mandando e desmandando em várias questões políticas, como, por exemplo, a perseguição aos bolsonaristas. Intervenção essa que chegou inclusive no nosso partido, quando o ministro Alexandre de Moraes mandou fechar todas as nossas redes sociais e, meses depois, travou a liberação do nosso fundo eleitoral por cerca de três semanas.
Além disso, não é confiando nas instituições burguesas que os trabalhadores terão avanço. Ao invés de organizar de fato uma campanha, uma luta nas ruas em defesa do aborto, esse setor preguiçoso e direitista da esquerda brasileira espera que o Congresso ou o Judiciário resolvam tudo.
O caso de Barroso deixa claro como essa política é extremamente equivocada e não vai levar a lugar nenhum.
Não podemos esquecer que foram essas instituições, o Congresso, o Judiciário, que promoveram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e colocou Lula na prisão, num grande golpe contra os trabalhadores. Os ministros do STF, a maioria colocados lá pelo próprio Lula, nada fizeram diante da barbaridade jurídica que foi a prisão de Lula, totalmente fraudulenta e sem provas.
Os trabalhadores não devem se apoiar nas instituições para conseguir suas conquistas. Barroso é um lavajatista, é parte da direita golpista e não deve ser motivo de esperança e nem ser alvo de elogios da esquerda brasileira.
