A política de juros altos mantida pelo Banco Central brasileiro e a especulação imobiliária formam a dupla econômico-social que mais atinge o trabalhador em busca de moradia. Para financiar a compra de um imóvel é necessário, em média, pagar 15 a 20% do seu valor. O resto nós já sabemos: parcelas a perder de vista com juros que triplicam o valor devido. É o famoso pague 3 e leve apenas um imóvel.
O Censo 2023 revelou que o número de imóveis desabitados supera o déficit de moradia no país. O que isso quer dizer? Significa que existem imóveis suficientes para cobrir a demanda por moradia no país. Teoricamente, não deveria existir desabrigados. Mas não é o que vemos.
O déficit de moradia tem relação não apenas com a disponibilidade do imóvel, mas com sua condição de uso e, em primeiro plano, as condições que o interessado tem para pagar o aluguel ou o preço de compra solicitado. Por exemplo, há vários apartamentos sem moradores, mas o custo alto impede um trabalhador assalariado de sequer cogitar um aluguel nesses lugares, especialmente quando estes ficam nas proximidades de centros comerciais. O que vemos é o deslocamento dos trabalhadores para as periferias das grandes cidades, fadados a enfrentarem duras jornadas diárias no transporte público. Chegar ao trabalho dá muito trabalho!
O Censo mostrou que o estado mais rico da federação também possui o maior número de imóveis desabitados. Em todo o estado de São Paulo existem 2 milhões de imóveis nesta condição. Um exemplo típico das contradições do mundo capitalista. Quem tem mais, mantém a riqueza concentrada. Neste caso, concentra a maior parte dos bens imóveis.
Outra situação identificada pelo Censo foi a de cidades que aumentaram sua população e também o número de imóveis desabitados, quando, em situação normal, deveria ser o contrário. Este é o caso de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
E o estado brasileiro? Quais ações poderiam minimizar ou até suplantar esta situação? Uma delas é o programa Minha Casa, Minha Vida, um velho conhecido implantado por mais de seis anos e que nem arranhou a situação aqui apresentada. O programa, apesar de importante, ignora as nuances do déficit habitacional para focar no eixo mais apelativo ao mercado da construção: erguer prédios e condomínios de casa. Este programa deveria investir na requalificação de imóveis para melhorar sua habitabilidade e a oferta no mercado. Sobretudo, garantir a compra de imóveis em condições justas para o trabalhador e, assim, diminuir a situação deficitária de habitação. Porém, reformar imóvel não rende o lucro desejado pelas construtoras. E, assim, o mercado acaba, como sempre, regulando as políticas públicas, quando deveria ser o contrário.
Diante desta situação de disponibilidade versus nenhuma condição de acesso, torna-se essencial a organização de grupos pela luta por moradia e contra as desocupações arbitrárias realizadas pela polícia militar nas grandes cidades. O déficit habitacional é questão de política pública e envolve saúde, emprego, educação, saneamento, todos temas caros à qualidade de vida do trabalhador.
