O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou nesta terça-feira que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exclua dez publicações de conteúdo supostamente transfóbico de suas redes sociais. A decisão, a qual o jornal O Globo teve acesso, diz que as postagens caracterizam “discurso de ódio” e geram “risco de aumento da violência”.
A ação civil pública foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e foi acatada pela juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília. De acordo com a decisão: “As postagens foram qualificadas como discurso de ódio podem e devem ser removidas das redes sociais, como forma de evitar a propagação da hostilidade e da violência contra a comunidade LGBTQIA+”. escreveu a juíza.
Estamos diante de mais uma arbitrariedade do judiciário brasileiro. Estamos falando de uma opinião, o parlamentar apenas expressou sua opinião e foi condenado a retirar o conteúdo das redes sociais. É importante salientar que estamos falando de uma pessoa – bem ou mal – eleita pelo povo para justamente usar de sua fala e suas palavras em prol daquelas pessoas que assim o elegeram. Emitir sua opinião é um direito legítimo de qualquer cidadão brasileiro como está na constituição federal.
Em outro trecho da decisão observa-se a clara falta de compreensão da juíza em relação ao significado da palavra parlamentar. “Ressalte-se, mais uma vez, que, se de um lado o réu é parlamentar e por isso tem maior liberdade de se expressar, quanto maior a liberdade, maior a responsabilidade, e não há como ignorar o peso que a fala do réu tem, em razão da responsabilidade que a função pública que exerce lhe impõe.” afirma a juíza.
A esquerda sem princípios políticos e a reboque da imprensa burguesa e da direita golpista aplaudem esse tipo de medida inconstitucional. Estão dando plenos poderes para juízes direitistas e conservadores para cassar, censura e até mesmo prender qualquer cidadão por omitir uma opinião ou simplesmente falar o que pensa, o que é um absurdo. Justamente aqueles que se dizem de esquerda, deveriam no mínimo serem contrários a todo e qualquer meio de censura.
É importante deixar claro, que quando se apoia esse tipo de medida, a esquerda e todos aqueles que se acham democráticos, estão colocando nas mãos dos senhores da lei, que são inimigos diretos do povo, dos trabalhadores e da esquerda de uma forma geral, o poder para calar ,censurar e perseguir principalmente aqueles que se insurgem contra a direita e os setores mais reacionários do país. Ou seja, os que mais vão sofrer com essas arbitrariedades repressivas, serão os movimentos populares, sociais e sindicais e até mesmo os próprios LGBTs.
