Nessa quinta-feira (25), foi instalada no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 08 de janeiro. O grupo tem como objetivo declarado “investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”, relativos às invasões bolsonaristas que ocorreram no início deste ano.
Na primeira reunião da CPMI, foram definidos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão, que conta com 16 senadores e 16 deputados federais titulares. Na presidência, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) foi escolhido. Como relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O vice-presidente e o 2° vice-presidente são, respectivamente, os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Em relação aos partidos que fazem parte da comissão, a composição é a seguinte: um (01) senador do PSB, um do Republicanos, dois do União Brasil, um do Novo, um do PP, dois do PT, dois do MDB, um do Podemos e dois do PSD. Em relação à Câmara, está presente um deputado federal do Republicanos, um do PP, três do PL, um do PSDB, um do PSB, um do PDT, um do PSOL, um do PCdoB, um do PSD, um do MDB, um do Podemos e dois do PT.
“A partir de agora, nós temos a responsabilidade de buscar a verdade. Esse é o meu propósito e tenho certeza que é o propósito de todos aqueles que querem contribuir com a democracia. Marquei uma próxima reunião para a quinta-feira que vem. Nessa reunião, a relatora apresentará uma proposta de plano de trabalho. Esse plano será debatido, discutido e certamente serão incluídas novas possibilidades de investigação. Também na quinta, nós definiremos, de acordo com o plano de trabalho, como será o desdobramento, inclusive quanto ao número de sessões que acontecerão a cada semana. Então esse é o nosso propósito, a próxima reunião será organizadora. A partir dessa reunião, nós iniciaremos as oitivas”, afirmou Arthur Maia em sua primeira fala enquanto presidente da comissão.
No início de seus trabalhos, os membros da CPMI já protocolaram mai de 100 requerimentos até a noite dessa quinta-feira. Eles consistem, em sua maioria, na convocação de pessoas que podem ser investigadas pela comissão. Dentre eles, estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; figuras da atual administração do Ministério da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid; Gonçalves Dias, também ex-titular do GSI; além de outras autoridades da PM-DF.
Foram também solicitados a quebra de sigilo telefônico e telemático (telefonia, satélite, cabo, fibras ópticas etc.) de Gonçalves Dias e as imagens de câmeras de segurança do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Itamaraty e do Ministério da Justiça, bem como o compartilhamento de informações e provas dos inquéritos que tramitam no STF sobre os ataques aos Três Poderes.
A CPMI do 08 de janeiro ocorre em meio a uma sequência de derrotas que a esquerda, tanto dentro quanto fora do governo, vem sofrendo no Congresso Nacional. A CPI do MST, a Medida Provisória da reorganização das funções ministeriais, a MP da Bolsa Família, entre outros são apenas alguns dos ataques que a direita está destilando contra o governo do PT e as organizações populares.
Nesse sentido, declarações como a de Gleisi Hoffman, presidenta do PT, em relação à comissão em questão são completamente descabidas. “CPMI do golpe foi instalada hoje e apesar dos bolsonaristas tentarem tumultar e manipular os fatos, vamos mostrar a verdade, como foi armada a tentativa de golpe do 8 de janeiro, incluindo os mentores e financiadores”, disse Gleisi.
Já passou da hora de o PT entender que a situação não está nem um pouco favorável a eles. A CPMI dos atos golpistas representa uma derrota ao governo, e não o contrário. A própria presidência e constituição da comissão deixam isso claro, afinal, a direita a controla – o União Brasil, um dos partidos mais golpistas do País, preside a comissão. É muito mais provável que ela a utilize para os seus próprios interesses, que são completamente avessos aos do governo e, acima disso, aos dos trabalhadores.
É preciso levar dois aspectos em consideração: primeiramente, combater bolsonaristas com métodos antidemocráticos é absolutamente desastroso. Basta analisarmos o que aconteceu nos EUA, onde a popularidade de Trump nunca esteve tão alta apesar de toda a perseguição judicial que ele vem sofrendo; em segundo lugar, o bolsonarismo não é o único inimigo do governo, como ficou claro no caso da MP dos ministérios, e pensar o contrário abre uma série de flancos do governo que serão aproveitados pela direita.
Já temos um exemplo dessa discussão na prática. André Fernandes (PL-CE), autor do pedido de criação da CPMI dos atos golpistas, está sendo acusado pela Polícia Federal de “incitar atos antidemocráticos”. Um de seus supostos “crimes” é o de publicar uma imagem de um armário com o nome de Alexandre de Moraes com a legenda “Quem rir, vai preso”. Uma declaração do deputado bolsonarista revela, todavia, a farsa não só da investigação, mas da política de que a comissão seria favorável ao governo:
“Se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”, afirma Fernandes.
Ou seja, esse tipo de coisa é, muito provavelmente, o máximo que a esquerda ganhará da CPMI, a condenação de um elemento secundário que, no final, não será, de fato, prejudicado. É esdrúxulo pensar que os generais, os verdadeiros responsáveis pelo que ocorreu no 08 de janeiro, serão condenados pelas invasões. Não, eles permanecerão impunes.
