Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro depois que milhões de eleitores já haviam votado. A anulação definitiva dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, permite que Douglas Ruas, do PL, seja declarado vencedor no primeiro turno.
Eduardo Paes, do PSD, segundo colocado na eleição, anunciou na quinta-feira (8) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a proclamação desse resultado e garantir a realização de um segundo turno.
Na totalização anterior à decisão, Ruas havia recebido 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27%. Paes alcançou 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, ou 3,17%.
A candidatura de Garotinho havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o recurso contra essa decisão ainda estava pendente no TSE quando ocorreu a votação.
O tribunal considerou que o ex-governador não reunia condições legais para disputar o cargo, em razão da suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenação por improbidade administrativa e da ausência de filiação partidária válida.
A decisão determinou a anulação definitiva dos votos. Como esses votos deixam de integrar a base de cálculo, Ruas passa a superar a maioria absoluta necessária para vencer sem disputar o segundo turno.
A coligação de Paes anunciou um recurso e um pedido de medida cautelar. Seu argumento é que os votos recebidos por Garotinho não podem ser tratados da mesma maneira que votos originalmente nulos, porque os eleitores escolheram um candidato cuja situação judicial ainda estava em discussão.
Em nota, a coligação afirmou que pretende recorrer com base nos votos divergentes apresentados durante o julgamento do TSE, que defenderam outra interpretação da soberania popular e da exigência constitucional de maioria absoluta.
A disputa mostra o enorme poder dos tribunais sobre as eleições brasileiras. Uma decisão judicial posterior à votação pode eliminar centenas de milhares de votos da contagem e transformar uma eleição que teria segundo turno numa vitória imediata.
O problema não é apenas jurídico. Pessoas que compareceram às urnas e escolheram Garotinho descobriram posteriormente que seus votos seriam excluídos do cálculo utilizado para definir o governador.
Paes, por sua vez, procura no STF uma decisão favorável à realização de nova votação. A definição do resultado passa, portanto, das urnas para uma disputa entre advogados, ministros e tribunais superiores.
A Justiça Eleitoral brasileira tornou-se um dos principais instrumentos de intervenção do regime político nas eleições. Além de determinar quem pode candidatar-se, possui condições de modificar a própria apuração depois de realizado o pleito.
Até o anúncio da coligação, não havia confirmação de que o recurso tivesse sido protocolado. A realização de um segundo turno continuava dependendo da decisão judicial.
