Um novo Projeto de Lei para falar em nome das mulheres e dos oprimidos nos ambientes culturais está tramitando no Congresso Nacional. No dia 29 de junho, o PL 549/2019 foi aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados e seguirá para votação nas comissões de justiça e da mulher. Segundo os especialistas consultados pela imprensa golpista, a medida é positiva.
Uma advogada especialista em direitos desportivos e direitos humanos, chamada Alessandra Ambrogi, disse aos portais burgueses de notícia que, no contexto atual, é “assertivo o PL que traz à luz o preconceito e discriminação em face às mulheres, porque além de oportunizar e renovar a necessidade de proteção nos ambientes desportivos, também busca conscientizar a sociedade que a promoção da igualdade entre homens e mulheres depende do trabalho conjunto de toda a humanidade”.
Dando seguimento às falas genéricas da advogada, outra especialista em direito esportivo, Luiza Soares, afirmou que é importante que os cânticos da torcida e cartazes sejam vistos como “objetos capazes de promover violência para efeitos da aplicação do Estatuto do Torcedor”. Em outras palavras, segundo a entrevistada, a PL é boa, pois agirá no combate ao machismo, racismo e demais preconceitos presentes nos estádios pelo cantos dos torcedores.
A proposta central da PL é, segundo consta escrito, proteger as mulheres de “qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral ou patrimonial”, de forma ampla e genérica, sem explicitar quais formas concretas promovem tais problemas. Em compensação, o racismo, machismo e homofobia são lembrados nominalmente.
Inicialmente, existiam dois projetos de lei diferentes. Um visava a censura de causas exclusivas ao discurso de proteção da mulher, enquanto o outro dizia proteger a figura feminina em eventos públicos de entretenimento. A PL 549/2019 se apresenta como a união de ambos os textos.
Caso este projeto de lei, que visa atacar principalmente as torcidas organizadas, seja aprovado, será responsabilidade dos organizadores dos eventos públicos de entretenimento, dentre outras obrigações, que não existam “músicas com letras discriminatórias ou o porte de cartazes, fantasias, bandeiras ou símbolos discriminatórios ou que incentivem qualquer forma de violência ou assédio contra as mulheres”.
Transvestindo-se de defesa à mulher, os relatores do projeto cooptam uma causa para reforçarem o coro imperialista de ataque às representações nacionais do nosso povo. Com o seguir do texto, aprovado na Comissão, não será permitido “portar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas”. De forma prática, a figura de um juiz de futebol foi elevada ao patamar de santidade que um juiz da Suprema Corte imagina obter, colocando-se em um pedestal cuja ofensa recebida seria considerada um ultraje ou um ataque aos direitos democráticos.
Afinal de contas, quem decide o que é ofensivo ou não são as mesmas autoridades que fecham seus olhos ao desemprego e à fome. Nesse sentido, é um tipo de julgamento proveniente de elementos completamente alinhados com a política da burguesia de opressão à classe operária brasileira. Logo, servirá, também no futebol, para tal, a começar, como foi no passado, pelas torcidas organizadas.
No final, é ainda mais um ataque à liberdade de expressão. Cada vez mais, fica claro o tamanho da ofensiva da burguesia contra os direitos democráticos fundamentais do povo.
Além disso, por meio de tal demagogia, a burocracia estatal se alinha ainda mais ao imperialismo na luta contra o direito do brasileiro assistir ao bem cultural mais popular do País: o futebol. A argumentação de gritos machistas nos estádios já foi usada anteriormente para calar torcedores, bem como punir clubes inteiros. Agora, não será diferente.
É preciso denunciar esse ataque sistemático ao nosso futebol, à nossa cultura. Defender a liberdade de expressão dos torcedores, assim como de qualquer cidadão, é se posicionar contra a repressão policial de um Estado burguês cujos interesses nunca se aliarão à classe operária. Sempre servirão às potências imperialistas contra os países que tentarem se levantar da opressão.
