O principal argumento para justificar a rejeição da PEC 5 na votação na Câmara dos Deputados no último dia 20 foi uma defesa da “autonomia” e “independência” do Ministério Público. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mudando de dois para cinco o número de membros indicados pelo Congresso Nacional.
Segundo a direita golpista lava-jatista, a proposta iria “politizar” o MP, já que aumentaria o controle do Congresso sobre ele. Essa acusação dos lava-jatistas não passa do mais puro cinismo. Ela insinua que o MP não seria “político”, ou seja, que ele seria um órgão neutro, assexuado, deslocado de qualquer interesse.
A questão aqui não é saber se esse órgão será político, mas quem vai controlar esse órgão. O golpe de Estado mostrou que o MP é controlado por aqueles que deram o golpe de Estado, está a serviço dos interesses do imperialismo. Nesse sentido, por mais tímida que tenha sido a tentativa, estabelecer que o Congresso tenha maior controle sobre o MP é mais democrático.
Foi essa “autonomia” que permitiu à Lava Jato se constituir como uma verdadeira operação criminosa, composta por uma quadrilha de bandidos.
Por trás da “neutralidade” da Lava Jato estava um grupo de pessoas que, impulsionados pelos interesses imperialistas, passavam por cima da lei para cometer atrocidades. A Lava Jato é um grupo mafioso com uma cobertura institucional. Ao invés de chamar o bandido pelo nome correto ele é chamado de procurador, ao invés de chamar de organização criminosa, se chama de Ministério Público.
Esse sistema mafioso não é mais segredo para ninguém. Seus crimes não são segredo para ninguém. Seus métodos criminosos não são segredo para ninguém. Passaram por cima de direitos democráticos, prenderam sem provas, interferiram ilegalmente no regime político, destruíram a economia nacional. Parece que só o PSOL, que votou a favor da Lava Jato, não sabe disso. Mas não se trata disso. O PSOL apenas acompanhou a política dos mafiosos, são cúmplices dos mafiosos que comemoraram a rejeição da PEC, como Dallagnol, Moro e a rede Globo.
Seria precisa não apenas modificar a composição do Conselho, como extinguir a Lava Jato e transformar o Ministério Público num órgão eleito pelo povo e não controlado por um governo estrangeiro.
