Para termos um contexto da questão indígena e da discussão do marco temporal, vamos retroceder e analisar o início da questão. Começamos falando do ponto central da crise que é o estado de Roraima. O estado foi criado pela Assembleia Constituinte de 1988, porém as terras não foram regularizadas e transferidas para o governo estadual. Na prática, Roraima possui entre áreas de preservação ambiental, reservas indígenas e áreas controladas pelo Exército e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). De fato, o estado conta com apenas 20% do território. Também é um estado estratégico, pois faz fronteira com a Venezuela e a Guiana Francesa do outro lado. Roraima também é um estado que conta com uma abundância de povos indígenas isolados, que não possuem quase ou nenhuma ligação direta com o “homem branco”.
A luta dos indígenas de Roraima nos remete à época colonial dos portugueses. Ao contrário de uma percepção popular, os indígenas sempre resistiram muito às investidas do “homem-branco”. Já na década de 70 os conflitos foram se agravando, e através de muita luta, a tradição indígena dos locais conseguiu a demarcação da Reserva Raposa do Sol, com 1.7 milhão de hectares de terra. Contudo, foi apenas em 2005, que o então presidente Luís Inácio Lula da Silva, homologou a decisão, fazendo obrigatória a saída dos latifundiários que já haviam invadido uma parte da região.
No momento da retirada dos fazendeiros, muitos plantadores de arroz se recusam a sair do local e o então governador de Roraima na época, José de Anchieta Júnior, recorreu ao STF pedindo a suspensão da operação.
Área da Reserva Raposa do Sol. Nota-se ao meio o Rio Branco, que corta o estado de Roraima.
A ação começou a ser julgada em 27 de agosto de 2008, no STF, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela demarcação contínua da área. A discussão, no entanto, foi interrompida diversas vezes, por pedidos de vista dos ministros golpistas,
Em março de 2009, o julgamento voltou ao plenário do STF e a decisão pela demarcação contínua foi anunciada. Contudo, o STF anunciou nada mais, nada menos que 19 condições para a demarcação contínua da reserva. Dentre as medidas, o STF estabeleceu que está vedada a ampliação de terras indígenas que já tenham sido demarcadas. O próprio ministro direitista Gilmar Mendes afirmou que “Essas condições se aplicam à Raposa Serra do Sol, mas têm um efeito transcendente para as demais demarcações”. Além disso, o Supremo determinou a possibilidade de instalação de bases militares na área e o livre acesso da Polícia Federal e do Exército à região, sem ser necessária a autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio). O que já seria um aspecto inconstitucional, pois daria livre acesso às áreas, sem nenhuma autorização e nem mesmo informação prévia. Para quase acabar com as terras indígenas, na época, o supremo do governo do PT, também estabeleceu que o usufruto das terras por parte das comunidades indígenas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos, a pesquisa das riquezas naturais ou a garimpagem.
O Marco Temporal
Como já vimos anteriormente, a decisão do STF em 2009, colocava que estaria vedada a ampliação da reserva, e Gilmar Mendes já havia “dado a letra” que as condições se ampliaram para as demais demarcações. Estava lançada a ideia do marco temporal.
Em Santa Catarina, ainda em 2009, iniciou-se a luta do povo indígena Xokleng pela terra que era deles. Contudo, esta foi requerida pelo governo de Santa Catarina e também ocupada por agricultores que plantam fumo da região.
O governo catarinense afirmava que uma terra de cerca de 80 mil metros quadrados ocupada pelos indígenas, não seria a terra original destes no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. Os indígenas, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião da invasão – típico do latifúndio brasileiro – pois, historicamente eles haviam sofrido uma grande perseguição para darem espaço para que colonos europeus se estabelecessem no interior do estado. A tribo havia sido vítima – o que é um fato – no século XX de milícias armadas pelo próprio Estado para expulsá-los de terras que seriam vendidas para agricultores e imigrantes. Essas milícias cometiam assassinatos como forma de aterrorizar os Índios e expulsá-los de seu território.
Aí baseia-se a ideia do Marco Temporal: uma tese jurídica que defende a ideia de que os povos indígenas só têm direito a reivindicar determinada terra caso já estivessem nela quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, caso não haja provas – e na maioria dos casos não há, pois os indígenas não possuem uma tradição documental – que os indígenas estivessem na terra em 1988, estas podem ser retiradas deles para serem entregues aos latifundiários, aumentando a miserabilidade dos indígenas e reduzindo consideravelmente o tamanho das suas terras.
Em fato a tese que corre no STF até hoje é a briga do estado de Santa Catarina com o povo Xokleng.
Manifestação dos indígenas no STF.
Situação Pós-Golpe 2016
A disputa em torno do marco temporal ganhou força em 2017, quando o golpista Michel Temer assumiu a presidência, com um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esse parecer estabeleceu uma série de restrições para a demarcação de terras indígenas, e uma delas era a imposição do marco temporal. Desde então, a tese do marco temporal foi usada para impedir novas demarcações de terras indígenas. O presidente ilegítimo e golpista Jair Bolsonaro, pronunciou-se essa semana em favor do latifúndio, fazendo pressão para que o STF aprove o marco temporal.
Nitidamente vemos um ataque direto da burguesia contra os indígenas após a consolidação do golpe de estado no Brasil. Não só um problema de ódio aos indígenas que vem dos bolsonaristas e militares, como já é costumaz no país, mas também a perseguição direto dessa direita dita científica.
As perspectivas
Os povos indígenas fizeram uma grande ampla manifestação na frente do STF no último 15 de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas ao processo e interrompeu a sessão. Uma tática para desmobilizar os indígenas que estavam acampados na frente do Supremo. Na última segunda-feira, dia 11 de outubro, Alexandre de Moraes devolveu o processo ao supremo e cabe agora ao presidente do STF, Luis Fux, colocar em votação. A pressão é para que ainda ocorra este ano.
Se depender dos ministros do STF o marco temporal passará sem nenhum problema, pois definitivamente são todos golpistas como a história já demonstrou. A questão central, que se coloca no País hoje, é a falta de mobilização geral da esquerda em favor dos oprimidos. Sem um programa claro e a reboque da burguesia, problemas chaves do desenvolvimento nacional vão sendo aprovados enquanto essa esquerda pequeno burguesa literalmente se cala diante dos problemas reais.
O marco temporal, representa acima de tudo, uma vitória da direita no panorama político atual, contudo também, a perda real de territórios indígenas e como sabemos: a vitória factual do latifúndio.
