Em visita recente à Bahia, o ex-presidente e amplo favorito às eleições presidenciais de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou categoricamente que, se retornar ao posto de presidente da República, fará uma ampla “regulação” da imprensa.
Lula, que durante toda sua trajetória política, foi alvo dos mais diversos ataques agressivos e mentirosos da imprensa burguesa, durante sua entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole de Salvador, afirmou que não é possível que a mesma lei, elaborada em 1962, que rege as concessões públicas de televisão e rádio seja a mesma para os tempos atuais.
“Ainda não decidi se sou candidato. Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e tem setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato porque se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação nesse país. A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível. Eu penso que a gente vai fazer uma coisa muito nova”, disse o ex-presidente.
A posição de Lula não é errada. Pelo contrário, está no caminho correto. É preciso, contudo, ir além para impor uma verdadeira derrota à burguesa.
É preciso, portanto, colocar em pauta a cassação das concessões de grandes monopólios golpistas como Rede Globo, SBT, Rede Bandeirantes e Rede Record. Não agir de maneira radical contra aqueles que participaram ativamente em colocar Lula na prisão para apodrecer e, enquanto isso, destruir os direitos trabalhistas, vender as empresas públicas por valores irrisórios e condenar o povo à doença e à pobreza, é uma brecha para que apliquem outro golpe contra Lula, a esquerda e o povo.
Estes “barões da imprensa”, nas palavras do companheiro Rui Costa Pimenta, em sua Análise Política na TV 247, possuem o monopólio por uma natureza legislativa. Rui Pimenta salienta que é necessário realizar uma “reforma agrária da imprensa”. Isto quer dizer, distribuir as concessões públicas com os diferentes segmentos da sociedade.
Segundo esta “reforma da imprensa”, partidos, sindicatos, associações e outros grupos populares teriam a possibilidade de ter seus próprios canais de televisão e rádio, retirando o poder dos monopólios, que utilizam seus privilégios, outorgados por lei, para manter um estado contínuo de ataque à esquerda e às organizações populares.
Enquanto o Grupo Globo conseguiu, através do próprio Estado durante a ditadura, chegar a todo o território nacional, a quase totalidade das organizações populares não possui nem um mísero segundo de programação no rádio e na televisão que, em teoria, deveriam ser meios públicos.
Sobre a internet, Lula também falou que ela deve ser incluída em uma regulamentação dos meios de comunicação. Entretanto, este ponto é bastante sensível.
O ex-presidente não foi claro em que se daria esta regulação da internet, apenas que deveria ser feita para não gerar alguma censura. Porém, cai-se, então, na polêmica das ditas fake news.
A internet é um meio de comunicação singular e que, para o bem e para o mal, quebra, em parte, o privilégio de monopólio das comunicações. Assim como a direita, especialmente a extrema-direita, utiliza a internet para propagar desinformação, a esquerda utiliza a rede para fazer sua propaganda, visto que lhe é tolhido qualquer espaço sério nos meios de comunicação públicos (televisão e rádio).
Uma regulação que venha a limitar a atuação das pessoas na internet ou que retire completamente seu direito à privacidade e anonimato, servirá não para reduzir o número de mentiras e agressões no dito “mundo virtual”, mas para dar poder ao estado burguês para perseguir desafetos políticos.
Proibir é, ao mesmo tempo, outorgar alguém o poder de punir alguém. Mais especificamente, é dar aos “donos do estado” (a burguesia) o poder de punir os “transgressores”. Não sendo necessário frisar que a esquerda sempre será vista como “transgressora” aos olhos da burguesia e do Estado burguês.
O caminho para uma “regulação” da internet é o oposto. Tem de haver uma liberalização da rede, de maneira que ela garanta a liberdade de expressão irrestrita. Especialmente das organizações populares.
O debate sobre a “regulação dos meios de comunicação” ainda terá muitos capítulos, seja qual for o resultado das eleições de 2022. De qualquer maneira, fica claro que o monopólio dos barões dos meios da comunicação tem de acabar de uma vez por todas.
