A política de confisco das aposentadorias, conforme Decreto 65.021 do governador golpista de São Paulo, João Doria (PSDB) – propagado pela imprensa burguesa como “científico” diante do governo Bolsonaro – já corroi mais de 20% do valor das aposentadorias e salários dos servidores ativos.
O decreto assassino por Doria determina que, frente ao déficit no Regime Previdenciário do Estado, haverá desconto de contribuição adicional nos proventos de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo nacional até o Regime Geral da Previdência.
Contrariando artigos da constituição básicos, como a proibição de qualquer tipo de cobrança de aposentado do Regime Geral, o objetivo de seguir com os “saques” progressivos nos sistemas previdenciários é expropriar esses trabalhadores e abrir caminho para a privatização do fundo estadual. É parte da estratégia para desmontar a Previdência atual e forçar a venda/compra de planos privados.
O aumento dos descontos representa, ao mesmo tempo, o correspondente ao “déficit” alegado por esses governos. Ou seja, a parte que está sendo arrancada das aposentadorias e salários é encarada pelo governo e administradores das autarquias estatais que regem esses sistemas de aposentadorias, como uma forma forçada de fazer os trabalhadores cobrirem o alegado déficit, criado pela política dos governos capitalistas de financiar o setor privado.
O confisco atual das aposentadorias é ao mesmo tempo o confisco das aposentadorias de todos servidores inativos e ativos. É a eliminação de um pedaço importante das carreiras dos servidores públicos e se estende para os todos estados e municípios do País, atingindo também os servidores federais. Isto num momento em que os aposentados estão – em sua maioria – servindo de arrimo de milhões famílias diante do desemprego que atinge mais da metade da classe trabalhadora.
Essa política é tão agressiva e destruidora que precisa ser enfrentada urgente com uma ampla campanha de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores da ativa e aposentados, que inclua uma ampla agitação e propaganda e um chamado à mobilização efetiva, nas ruas, pela revogação das medidas da reforma da Previdência em todas as esferas.
