O ministro do Supremo Tribuna Federal, Edson Fachin, atendeu nesta segunda (14) em caráter liminar ao pedido de suspensão da isenção do imposto de importação, anunciado pelo governo Bolsonaro na semana passada, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A decisão, passa a valer imediatamente suspendendo a decisão do governo, mas deverá ser reanalisada na próxima sexta-feira pelo plenário do tribunal.
O PSB alegou que a isenção dada, 20% do valor do bem na importação, o que segundo o ministro da economia Paulo Guedes gira em torno de 230 milhões de reais, são recursos valiosos que poderiam ser utilizados para o combate à pandemia. Bem como, critica o incentivo ao armamento da população.
Edson Fachin concordou com os argumentos apresentados e na decisão afirmou:
“A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”, escreveu Fachin.”
