As informações que o Ministério da Economia e o Banco Central lançam à sociedade por meio da grande imprensa sempre acabam sendo desmentidas logo depois, quando são conferidas ou quando se confere os seus resultados. Isso tem acontecido sistematicamente nesta crise. Em fins de maio, logo após o Congresso Nacional aprovar o estado de calamidade e afrouxar a legislação financeira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou um pacote aos bancos no valor de R$ 1,2 trilhão, com a justificativa que isso iria facilitar o crédito aos pequenos e médios empresários e segurar a tendência ao desemprego (Auditoria Cidadã da Dívida, 10/6/2020). Fora o recebimento dessa quantia estratosférica, o resto não ocorreu. Os bancos não emprestaram dinheiro para as pequenas empresas, não diminuíram os juros e ainda exigiram mais garantias para novos empréstimos. Segundo o ministro da Economia, o neoliberal de extrema direita Paulo Guedes, esse dinheiro ficou “empoçado” (termo que usou) nos próprios bancos, mas conforme Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, essa é mais uma falcatrua, pois esse dinheiro está sendo remunerado pelo Banco Central. (Auditoria Cidadã da Dívida, 3/6/2020). Um lucro a mais para quem tem tanto.
A reação do governo do presidente ilegítimo tem sido a de aceitar as condições dos bancos e dar um pouco mais do que pedem. Por isso, para que os empréstimos ocorressem o governo resolveu assumir 85% das garantias, ou do risco. “Ocorre que o sistema bancário não quer correr risco algum” (Valor, 10/6/2020). O governo então injetou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil para assumir as garantias exigidas pelos bancos.
Agora, os bancos receberam mais uma vez o mesmo incentivo para aquilo que haviam prometido fazer em maio, nada é falado do dinheiro já liberado para fazer justamente isso. O governo pretende liberar até R$ 255,5 bilhões para facilitar o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões (Agência Brasil, 23/6/2020). O governo reconhece que as empresas menores estão tendo dificuldades de pegar empréstimos. Por isso, o governo irá permitir que os pequenos empresários possam usar um mesmo imóvel para dar em garantia de vários empréstimos. “Um mesmo imóvel poderá ser usado como garantia em duas ou mais operações novas de crédito ou um empréstimo em andamento com as parcelas em dia que apresente folga do Valor Financeiro da Vida do Cliente (LTV, na sigla em inglês). Caso o cliente deixe de pagar uma das operações garantidas, as demais terão o vencimento antecipado”. O presidente do Banco Central informou que até o final da semana será editada uma Medida Provisória para detalhar isso. (O Globo, 23/6/2020)
É a segunda ou terceira vez que o governo promete recursos para pequenos empresários, e esses ficam a ver navios. O que confirma a declaração do ministro Guedes na reunião dos ministros com o presidente ilegítimo divulgada em 22/5 por meio de vídeo que acabou sendo liberado por ordem do ministro do STF, Celso de Mello. “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando pequenininhas”. E enfatizou que irá utilizar “a melhor tecnologia de lá de fora” para apoiar grandes empresas (IG, 22/5/2020).
O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lauro Gonzalez, “as ações do Banco Central tentam criar incentivos para que o setor bancário melhore sua atuação. Mas as instituições financeiras têm espaço para aumentar o seu volume de crédito e não o fazem. As iniciativas são boas, mas não sei até que ponto são suficientes. É o caso do uso de imóvel como garantia para levantar mais crédito. Ajuda, mas na margem — destacou” (O Globo, 23/6/2020).
Com os arranjos feitos pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia há uma só certeza, os bancos vão ganhar mais ainda. Isto se verá no balanço dos bancos com mais lucros extraordinários em 2020.
