O governo do fascista Jair Bolsonaro segue adiante com o projeto de destruição dos serviços públicos brasileiros. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano.
O PLDO foi apresentado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes e, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o texto prevê somente a transformação de cargos e de funções, sem alterações na remuneração.
“A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento”, declarou o secretário. Ainda de acordo com George Soares, o projeto também não prevê novos concursos públicos no ano que vem. Segundo ele, o tema só será tratado na proposta de orçamento, que será encaminhada ao Poder Legislativo até o fim do mês de agosto.
O objetivo desse governo é o mesmo de todos os governos representantes dos interesses da burguesia nacional e estrangeira: acabar com o serviço público. Assim, sobra uma parcela maior do orçamento público para encher o bolso dos banqueiros de grandes empresários. No chamado Estado mínimo, idealizado por estas classes sociais, serviços públicos como educação, saúde, assistência social, vigilância sanitária, transportes etc devem ser pagos pela população. E para aqueles que não tiverem dinheiro, resta esperar a “sorte” de receber alguma “esmola” dada pela burguesia para usufruir desses serviços.
O congelamento salarial é parte fundamental desse projeto, uma vez que a desvalorização da carreira dos servidores é uma forma de desestimular a sua permanência no serviço público, transformando muitos desses cargos em “bicos” que servem apenas para trabalhadores sobreviverem enquanto não conseguem algo melhor. Com o sucateamento das carreiras e do serviço público como um todo, são justamente os trabalhadores de uma maneira geral e a parcela mais pobre da população que sofrerão as consequências.
E como seguir com esse sucateamento levará inevitavelmente à revolta dos servidores e da população com a qualidade desses serviços, o governo autorizou reajustes somente para os militares. Ou seja, é preciso pagar bem aqueles vão reprimir a parcela da população empobrecida e sem serviços públicos.
Apesar da oposição demagógica dos governadores, do centrão e da rede Globo etc. a burguesia encontrou na figura grotesca de Bolsonaro uma forma de seguir adiante com o empobrecimento da população trabalhadora. Um dos objetivos principais é justamente transformar os servidores públicos em trabalhadores sem direitos algum, tal qual fizeram com os trabalhadores da iniciativa privada, que são demitidos no meio dessa crise sem direito algum.
Para comandar tal tarefa, Bolsonaro colocou uma espécie de “cachorro louco” dos banqueiros no Ministério da economia. Paulo Guedes, já havia falado que o governo poderia “travar” os concursos públicos. Na época, declarou:
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”.
Em 2019, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. De acordo com o governo federal, as novas regras estabeleceram “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.
Já no início de março deste ano, o governo também baixou uma Medida Provisória que altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Com isso, o governo adicionou novos casos de aplicação do dispositivo. Assim, o governo pretende contratar apenas servidores temporários, trabalhando numa espécie de serviço terceirizado dentro dos órgãos públicos. Aqui fica patente que a utilização da pandemia para atacar os serviços públicos é apenas uma desculpa para realizar um projeto antigo que está sendo implementado aos poucos.
É preciso mobilizar com toda energia possível os mais de 12 milhões de servidores públicos em todo Brasil, assim como a população (os principais prejudicados) para impedir tamanho retrocesso. Os sindicatos fechados precisam reabrir imediatamente e preparar os trabalhadores para a reação.
