TV Justiça

Trabalhadores da comunicação do STF entram em greve

A paralisação interrompeu transmissões ao vivo das emissoras e foi motivada por atraso no pagamento de salários e outras dívidas trabalhistas

Trabalhadores da Rádio Justiça, da TV Justiça e da Comunicação Institucional do Supremo Tribunal Federal iniciaram greve, em Brasília, na segunda-feira (15). A paralisação interrompeu transmissões ao vivo das emissoras e foi motivada por atraso no pagamento de salários e outras dívidas trabalhistas. A mobilização atinge funcionários terceirizados contratados pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac).

A adesão à greve passou de 90%, conforme sindicatos da categoria. Com isso, a programação ao vivo da TV Justiça e da Rádio Justiça foi paralisada. Pela manhã, a TV Justiça reprisou o julgamento dos embargos do Marco Civil da Internet, realizado na semana anterior, enquanto a Rádio Justiça transmitiu programação baseada em músicas.

Os trabalhadores cobram pagamento de débitos trabalhistas, incluindo salários atrasados, verbas pendentes e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não teriam sido realizados. A greve coloca em evidência a situação de terceirizados que atuam dentro de um dos principais órgãos do Judiciário brasileiro, mas dependem de uma empresa contratada para receber seus direitos.

Na quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal apresentou aos profissionais multas aplicadas contra a Fundac nos meses anteriores. As penalidades foram impostas à empresa pelo descumprimento de benefícios. A Corte se comprometeu a pagar diretamente parte do montante devido aos trabalhadores contratados por posto de trabalho. Para os contratados por demanda de produtos, o tribunal informou que faria levantamento de notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac e dos valores devidos a cada profissional, destinando recursos ao pagamento de verbas rescisórias.

Os sindicatos consideraram as multas insuficientes. A reivindicação central é que haja garantia concreta de quitação das dívidas trabalhistas. A categoria argumenta que a punição aplicada à empresa não resolve, por si só, a falta de pagamento a quem executou os serviços.

A greve dos terceirizados da comunicação do STF expõe uma contradição frequente no serviço público: atividades consideradas não essenciais para o funcionamento de instituições jurisdicionais são entregues a empresas intermediárias, e os trabalhadores ficam sujeitos a atrasos, descumprimento de obrigações e insegurança. No caso do Supremo, a paralisação afetou diretamente canais oficiais de transmissão e divulgação das atividades judiciais, mostrando que o funcionamento da comunicação pública depende de trabalhadores que reivindicam direitos básicos.

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