A conta aos servidores: congelamento de salários em troca de verbas

O governo Bolsonaro anunciou nesse fim de semana que encaminhará aos líderes dos partidos na Câmara Dos Deputados e do Senado Federal uma proposta de acordo para regular a transferência de até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19.

Guedes e Bolsonaro preparam uma substituição do texto do projeto emergencial de socorro a estados e municípios que tramita na Câmara – o que seria feito por meio de um senador – ou até mesmo pela edição de uma medida provisória (MP),  com os termos do acordo a ser acertado com os líderes, em sua esmagadora maioria pertences ao “centrão”, ou seja, dos partidos da direita golpista que domina o Congresso, como DEM, PSDB, PSL, PSD, MDB, PTB etc.

Segundo divulgado pela Agência Estado, o governo acena com a possibilidade de aumentar o valor inicialmente previsto, de R$ 32 bilhões para até R$ 40 bilhões.

O valor que seria destinado a 26 Estado, ao DF, além de 5. 570 municípios, corresponde a cerca de 3,5% do pacote de benefício destinado ao “socorro”. dos bancos, ou seja, trata-se de uma ninharia, que nem de longe dá conta de atender às necessidades urgentes da população nesse momento que antecede a explosão da pandemia do coronavírus no País: em uma semana os casos confirmados cresceram cerca de 100%, passando de 11.130 (em 6/4/20) para 22.169, no dia de ontem; e o total oficial de mortos cresceu quase 200%, passando – no mesmo período – de 553 para 1.223. Números que – nem de longe – refletem a realidade no Brasil, é reconhecido por todos que há uma subnotificação, ou seja, uma falsificação dos dados; o Brasil é um dos que menos realiza testes em todo o mundo e dezenas de milhares de testes realizados, não tem resultados apurados (mais de 30 mil, só em SP).

Visando garantir a “economia” de recursos fundamental para sustentar o parasitismo dos banqueiros e de outros grandes monopólios capitalistas, o governo quer incluir na medida a ser aprovada pelo Congresso que, os governadores e prefeitos que receberem o dinheiro federal “terão de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos“.

Desta fora, a conta dos parcos recursos a serem transferidos para socorrer a população seria passada para milhões de servidores públicos que já está com salários congelados há vários anos, em muitos estados e municípios, recebendo seus vencimentos com atraso, parcelados etc.

O projeto em tramitação a ser substituído tem o o patrocínio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, “tem potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender de sua extensão, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida“.

A proposta do governo representa, portanto, uma redução da proposta atual. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o “tchutchuca dos banqueiros”,  afirmou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos estados. O chamado “Plano Mansueto”, que previa alívio financeiro para alguns governos estaduais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, exigindo em troca um “ajuste fiscal”, ou seja, um arrocho nas contas públicas (como redução de despesas com pessoal). e privatizações, foi deixado de lado – por hora – pelo governo.