O governo do Estado de São paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a PGE-SP, entruo com um pedido de cassação judicial do CNPJ e a interdição da Refit, Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro.
O processo teria como base uma dívida R$ 47 milhões em ICMS ao governo de São Paulo. Por outro lado, representantes da empresa e advogados, contestam a ação, afirmando que, na realidade, a empresa não é devedora e sim credora do Estado de SP. Os representantes da empresa afirmam ainda que já foi comprovado, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que a empresa não possui dívida com o governo paulista. A Refinaria teria títulos precatórios a receber, os quais compensariam o pagamento da dívida. O problema é que o governo de São Paulo não aceita o pagamento da dívida por meio desses títulos, os quais ele próprio emitiu
Os advogados da empresa denunciam ainda que se trata de uma clara perseguição política contra a empresa brasileira, a primeira do setor fundada em 1954. A mesma conduta adotada pelo governo paulista contra Manguinhos, de pedir a interdição da empresa, não é adotada contra outras grandes empresas do ramo, como a Shell, por exemplo, que possui uma dívida de R$ 150 milhões com o estado e não sofre qualquer contestação.
Manguinhos já havia sido alvo de um outro processo em 2012 movido pelo próprio governo do Rio de Janeiro, na época de Sérgio Cabral (MDB), que pedia a desapropriação do parque da empresa. Em 2018, um incêndio suspeito ocorreu também na Refinaria
Em 2017, durante um evento organizado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, o representante da Procuradoria Geral do estado na época, Alexandre About, afirmou que era necessário “extirpar” a refinaria de Manguinhos, comparando-a a um câncer.
Como se pode verificar o processo contra a empresa é, de fato, uma perseguição política contra a indústria nacional, levado adiante pelo governo estadual de São paulo, hoje comandado pelo golpista João Dória. O fechamento da empresa serve aos interesses dos grandes monopólios do ramo, como a própria Shell, que terão caminho livre para controlar ainda mais o mercado.
Este caso serve para demonstrar também o poder dos monopólios empresarias, ou seja, a verdadeira ditadura que estes impõe contra todos aqueles que podem representar uma ameaça a seus interesses. Utilizam-se do próprio aparato institucional do estado, como é o caso do judiciário, para levar a diante uma guerra contra contra empresas menores, ligadas diretamente ao capital nacional.
