Na semana passada, os advogados dos grupos Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja julgado à revelia nos EUA.
As duas empresas travam uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando que suas ordens de restrição e bloqueio violam garantias constitucionais dos EUA.
As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil. Como a ação foi apresentada apenas contra Moraes, a AGU (Advocacia Geral da União) solicitou o ingresso formal do Estado brasileiro no processo.
De acordo com o G1, a AGU também pede que a justiça norte-americana não considere que Moraes não se manifestou nem apresentou defesa sobre o caso, considerando o pedido para que o órgão o represente enquanto integrante do Estado brasileiro.
Nesta terça-feira (23) a Justiça Federal da Flórida autorizou a entrada do Brasil, representado pela AGU, no processo. Na mesma decisão, a Corte negou, por ora, o pedido das empresas para reconhecer formalmente a revelia do magistrado, isto é, o reconhecimento processual de que ele não respondeu à ação no prazo.
A Corte adiou a análise do pedido brasileiro para extinguir o processo e determinou que Rumble e Trump Media apresentem resposta em até 14 dias. Na prática, o tribunal aceitou que o Brasil participe formalmente da ação para defender Moraes na condição de ministro do STF.
A decisão desta terça-feira, porém, suspendeu a ordem anterior que determinava às empresas buscar esse reconhecimento e negou o pedido “sem prejuízo”, o que permite às companhias renovar a solicitação após a análise do pedido brasileiro de extinção da ação, se ainda for cabível.
Na mesma decisão, a Corte não analisou o mérito dessas alegações. A Corte também não decidiu se Moraes pode ou não ser processado nos Estados Unidos, nem se as ordens atribuídas ao ministro são executáveis em território americano.
