Política internacional

União Europeia elimina o direito à privacidade

A revolta social cresce em diversos países; os governos não respondem a essa crise melhorando as condições de vida, mas sim reforçando a repressão

Duas notícias divulgadas nesta semana mostram até onde os governos pretendem levar o controle sobre a população.

A primeira diz respeito ao acesso estatal às comunicações realizadas por aplicativos de mensagem. A segunda envolve a instalação obrigatória de câmeras voltadas para o motorista em veículos produzidos na União Europeia.

Nos dois casos, a justificativa apresentada procura tornar a medida aceitável. A vigilância das mensagens seria necessária para combater crimes. A câmera dentro do carro serviria para detectar sonolência e impedir acidentes.

A comunicação entre duas pessoas por telefone deveria ser protegida contra a interferência do Estado.

Uma mensagem enviada a um familiar, amigo, advogado, jornalista ou companheiro político não é uma declaração pública. Ela pertence aos participantes daquela conversa.

Quando o governo cria mecanismos para acessar esse conteúdo, dissolve-se a separação entre vida privada e espaço público.

A pessoa passa a comunicar-se sabendo que uma autoridade pode ler, registrar, armazenar e interpretar suas palavras.

Isso altera a própria comunicação.

O cidadão começa a escolher termos, omitir assuntos e evitar posições que possam ser mal interpretadas. Não é necessário prender todos. A consciência de que há vigilância já produz autocensura.

O poder estatal cresce justamente porque ninguém sabe quando uma conversa será examinada, quem terá acesso a ela ou como determinada frase será utilizada no futuro.

A promessa de que os dados serão consultados apenas em situações excepcionais não oferece garantia alguma. Todo mecanismo criado para casos restritos tende a ampliar sua utilização.

Uma ferramenta de investigação criminal pode ser usada contra adversários políticos, organizações sindicais, movimentos populares e jornalistas.

A história dos serviços de informação mostra isso de maneira repetida.

A vigilância dentro dos automóveis leva o problema a outro nível.

Quem controla as imagens? Elas serão armazenadas? Por quanto tempo? Empresas terão acesso? Seguradoras poderão utilizá-las? A polícia poderá requisitá-las? Sistemas de reconhecimento poderão identificar o motorista e seus acompanhantes?

A simples existência do equipamento abre todas essas possibilidades.

A justificativa de segurança não responde ao problema político.

Seria possível colocar uma câmera em qualquer espaço sob o argumento de que ela poderia salvar uma vida. No banheiro, caso alguém sofra um ataque cardíaco. No quarto, caso uma pessoa passe mal durante a noite. Na sala, para registrar uma invasão.

Levado até o fim, esse raciocínio elimina completamente a vida privada.

Os trabalhadores sofrem com baixos salários, aumento do custo de vida, destruição dos serviços públicos e guerras. A revolta social cresce em diversos países.

Os governos não respondem a essa crise melhorando as condições de vida. Reforçam a repressão.

A vigilância digital permite acompanhar greves, manifestações, organizações políticas e movimentos de oposição. Também ajuda a identificar lideranças e mapear relações entre militantes.

O controle da informação procura impedir que a revolta se transforme em organização.

Essa política é dirigida pelo imperialismo porque as principais empresas de tecnologia, os centros financeiros e os maiores serviços de informação estão concentrados nos países imperialistas.

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