O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, e contra o Movimento Brasil Livre (MBL) por três vídeos publicados no Instagram.
O órgão acusa Santos de promover “discurso de ódio” contra 14 etnias de índios e pede R$500.000,00 por danos morais coletivos, além da retirada das publicações e de uma retratação pública.
É mais um episódio de uma prática que se tornou corriqueira no País: procuradores e juízes recorrem à expressão “discurso de ódio” para levar aos tribunais declarações que deveriam ser respondidas no terreno político.
Renan Santos pode ser um moleque de apartamento mimado pelos avós Koch e um sugar baby de banqueiros. No entanto, ele tem o direito de expressar suas opiniões demagogas, oportunistas e reacionárias.
A questão se torna ainda mais importante porque ele é candidato à Presidência da República. Por menor que seja sua influência, representa uma corrente política e fala para uma parcela da população. Seus eleitores devem saber o que ele pensa, e seus adversários devem ter plena liberdade para contestá-lo.
O MPF não deveria assumir o papel de determinar quais opiniões podem chegar ao público.
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Nos vídeos citados na ação, Renan atacou participantes da ocupação de um terminal da Cargill, em Santarém, no Pará, utilizando termos como “vagabundos”, “malandros” e “picaretas”. Também criticou critérios utilizados para o reconhecimento de índios e territórios.
São declarações políticas, por mais grosseiras que sejam.
Não há nada de excepcional no vocabulário utilizado. Trabalhadores em greve são frequentemente chamados de “vagabundos” por empresários, políticos e comentaristas. Movimentos populares são apresentados diariamente como criminosos, oportunistas ou arruaceiros. Integrantes das classes dominantes fazem afirmações muito mais violentas contra a população sem que isso provoque semelhante mobilização do aparelho estatal.
O que muda, portanto, não é a existência de uma palavra ofensiva. Muda quem decide que determinada palavra merece ser punida.
No caso de Renan, funcionários que jamais receberam um voto da população querem estabelecer os limites daquilo que um candidato presidencial pode dizer.
Essa é a questão política.
As declarações destacadas não são uma convocação direta para agredir fisicamente os índios. Renan manifestou suas posições sobre ocupações, ONGs, reconhecimento de identidade e políticas que pretende adotar caso seja eleito.
Quem considera essas posições falsas ou reacionárias deve combatê-las abertamente.
Uma eleição serve justamente para isso. O candidato apresenta sua política, seus adversários a atacam e a população decide.
Transformar a polêmica em ação judicial é substituir esse confronto por uma tutela exercida por procuradores e magistrados.
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O MPF procura justificar sua iniciativa afirmando que está protegendo os índios. É uma pretensão difícil de levar a sério diante das condições concretas enfrentadas por grande parte dessa população.
Os índios sofrem com falta de hospitais, escolas, saneamento, moradias adequadas, transporte e infraestrutura. Muitas comunidades permanecem em condições extremamente pobres enquanto o Estado proclama, há décadas, uma política de proteção.
Essa situação não foi criada por uma publicação de Renan Santos. É resultado de uma política que abandona problemas materiais fundamentais e ainda apresenta esse abandono como respeito a um suposto modo de vida que deveria permanecer intocado.
A concepção segundo a qual os índios precisam ficar afastados da industrialização, das estradas, da energia, da tecnologia e de outras conquistas da sociedade é profundamente reacionária.
Nenhum povo deve ser condenado à pobreza para satisfazer a imagem romântica que burocratas, universitários e ONGs fazem dele – justamente para se beneficiarem dessa situação.
Os índios precisam ter acesso aos mesmos recursos materiais que qualquer trabalhador: saúde de qualidade, educação, habitação, energia, transporte e desenvolvimento econômico.
É nesse terreno que se encontra uma das principais formas de opressão a que estão submetidos.
O Estado possui responsabilidade direta pela perpetuação dessas condições. No entanto, quando aparece diante do público como grande defensor dos índios, sua grande iniciativa é processar um candidato por declarações nas redes sociais.
Retirar três vídeos não levará um médico a uma aldeia. Uma retratação obrigatória não construirá uma escola. Os R$500.000,00 pedidos pelo MPF tampouco resolvem o abandono econômico de comunidades inteiras.
A ação serve, porém, para outra coisa: ampliar a capacidade das instituições de punir aquilo que consideram uma opinião inadmissível. É por isso que a acusação de “discurso de ódio” deve ser vista com tanta desconfiança.
Trata-se de uma expressão suficientemente vaga para comportar interpretações cada vez mais amplas. Uma vez aceita a ideia de que o Estado pode suprimir uma opinião porque ela foi considerada ofensiva, abre-se uma porta para que o mesmo princípio seja aplicado a inúmeras outras manifestações.
A censura raramente se apresenta ao público anunciando que pretende acabar com a liberdade. Ela costuma chegar acompanhada de uma causa apresentada como nobre.
Neste caso, os índios são colocados no papel de justificativa para uma medida que aumenta o poder do Ministério Público e do Judiciário sobre a discussão política. Isso não significa defender as ideias de Renan Santos, mas sim defender o direito de que sejam expostas e combatidas publicamente.
Se ele diz uma bobagem, seus adversários podem mostrá-la à população. Se apresenta uma política prejudicial aos índios, essa política deve ser denunciada. Se seus eleitores concordam com ele, os demais setores da sociedade têm o direito de organizar uma campanha contrária. Tudo isso pertence à luta política. O que não pertence a uma eleição livre é um grupo de altos funcionários dizendo a um candidato quais opiniões ele está autorizado a manifestar.
Esse princípio vale inclusive para a direita. A liberdade de expressão não pode existir apenas para quem possui opiniões consideradas corretas pela esquerda. Aceitar a censura de um adversário abre caminho para que o mesmo instrumento seja utilizado depois contra trabalhadores, organizações populares e militantes políticos.
O poder concedido ao Estado não muda de natureza conforme o alvo. Hoje, Renan Santos pode parecer uma vítima conveniente porque suas posições despertam rejeição em determinados setores. Amanhã, a mesma acusação poderá ser dirigida contra quem denunciar um empresário, um juiz, um procurador ou o próprio governo.
Por isso, o MPF não está defendendo os índios ao tentar retirar as publicações de Renan. Está utilizando a defesa dos índios para justificar mais um avanço contra a liberdade de expressão.
Os problemas reais dessa população permanecem onde estavam. O que cresce é o poder de procuradores e juízes para estabelecer aquilo que pode ou não ser dito.
Renan Santos tem o direito de falar o que quiser. Cabe à população ouvir, responder e julgar suas posições, não ao Ministério Público.
