O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, notificou formalmente o Congresso norte-americano, em carta datada de 1º de maio, que as hostilidades entre os EUA e o Irã foram encerradas. A medida busca evitar que a Casa Branca seja obrigada a pedir autorização legislativa para manter a operação militar contra o país persa, conforme determina a Resolução dos Poderes de Guerra.
A lei, aprovada em 1973 após a guerra do Vietnã, exige que o presidente informe o Congresso em até 48 horas após o início de uma ação militar e estabelece o limite de 60 dias para operações sem autorização parlamentar. A partir desse prazo, o governo deve obter aval do Congresso ou retirar as tropas.
Na carta enviada ao presidente da Câmara, Mike Johnson, Trump afirmou que as operações de combate cessaram após o cessar-fogo iniciado em 7 de abril e prorrogado posteriormente. “Não houve troca de fogo entre as Forças dos Estados Unidos e o Irã desde 7 de abril de 2026. As hostilidades que começaram em 28 de fevereiro de 2026 foram encerradas”, escreveu o presidente norte-americano.
A agressão dos EUA e de “Israel” contra o Irã começou em 28 de fevereiro, sob o nome de “Operação Fúria Épica”. O prazo de 60 dias chegou ao limite em 1º de maio, data em que Trump tentou sustentar que a interrupção temporária dos combates diretos encerra, suspende ou paralisa a contagem prevista em lei.
A interpretação da Casa Branca é que o cessar-fogo teria interrompido a aplicação do prazo legal. O secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, reforçou essa posição diante de parlamentares. “Estamos em um cessar-fogo agora, o que, em nosso entendimento, significa que o relógio de 60 dias pausa ou para em um cessar-fogo”, declarou.
Trump também defendeu publicamente essa manobra. Ao falar com jornalistas na sexta-feira, afirmou que a lei é considerada inconstitucional por “muita gente” e que a pausa nos combates diretos dá mais tempo ao governo. “Nenhum outro país jamais fez isso. Nunca foi; como vocês sabem, a maioria das pessoas considera isso totalmente inconstitucional. Tivemos um cessar-fogo, então isso dá tempo adicional”, disse.
Apesar da declaração de encerramento das hostilidades, os EUA mantêm presença militar na região e continuam aplicando um bloqueio naval contra portos e embarcações iranianas. Esse ponto enfraquece a alegação de que a guerra acabou, pois um bloqueio naval é considerado, pelo direito internacional, um ato de guerra.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, indicou que o bloqueio continuará até que as condições marítimas retornem ao que chamou de “liberdade de navegação anterior a 27 de fevereiro” no estreito de Ormuz, uma das rotas mais importantes do comércio mundial de energia, por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo.
Na própria carta ao Congresso, Trump afirmou que “a ameaça representada pelo Irã permanece significativa” e que as forças norte-americanas continuarão se reposicionando pela região para enfrentar forças iranianas e aliadas, além de proteger os interesses dos EUA. Ou seja, ao mesmo tempo em que declara o fim das hostilidades para escapar do prazo legal, o governo norte-americano mantém a pressão militar e econômica contra o Irã.
A manobra já provocou reação no Congresso. Parlamentares do Partido Democrata afirmam que a guerra contra o Irã não recebeu autorização adequada. Juristas também questionam a tese da Casa Branca, destacando que a Resolução dos Poderes de Guerra não prevê a suspensão ou reinício do prazo em caso de cessar-fogo.
O senador Tim Kaine rejeitou a interpretação de que o cessar-fogo paralisa o prazo legal. A senadora Susan Collins também criticou a posição do governo. “Esse prazo não é uma sugestão; é uma exigência”, afirmou.
Mesmo entre os republicanos apareceram sinais de divergência. O senador Todd Young questionou a ausência de precedente para a interpretação apresentada pela Casa Branca. Ele também afirmou que qualquer novo conflito deve passar pelo Congresso, que possui a atribuição constitucional de decidir se as forças norte-americanas serão enviadas ao combate.
O senador Josh Hawley, também republicano, defendeu que qualquer justificativa jurídica para a continuidade da operação seja enviada formalmente ao Congresso. Demonstração de que a agressão contra o Irã abriu uma crise dentro do próprio regime norte-americano.
As tentativas de conter a autoridade de guerra do governo Trump, no entanto, fracassaram em votações recentes no Congresso. Propostas para restringir novas ações militares contra o Irã não foram aprovadas, o que mostra a divisão entre os parlamentares e a disposição de parte do Legislativo em permitir a escalada contra o país persa.
Enquanto os EUA apresentam o cessar-fogo como uma abertura diplomática, o Irã colocou propostas mais amplas para encerrar a guerra, incluindo alívio das sanções, garantias marítimas e uma diminuição mais ampla das tensões regionais. Essas propostas ainda não foram aceitas pelos norte-americanos, que insistem em um acordo mais estreito e centrado em concessões imediatas por parte do Irã, buscando contornar a derrota absoluta sofrida no conflito.
As conversas realizadas em Islamabade não produziram acordo. O governo norte-americano prorrogou o cessar-fogo, mas continuou pressionando o Irã a apresentar o que Trump chamou de “proposta unificada”. As autoridades iranianas rejeitaram, na prática, essa fórmula, defendendo um acordo mais completo.
Ao mesmo tempo, Trump procurou negar que a guerra tenha provocado desgaste nos estoques militares norte-americanos. “Temos mais que o dobro do que tínhamos quando isso começou. Não estou preocupado”, afirmou. Mesmo assim, informações divulgadas nos EUA indicam inquietação dentro do próprio governo. O vice-presidente J.D. Vance, por exemplo, levantou questionamentos, em reuniões internas, sobre a precisão das avaliações do Pentágono a respeito das reservas de mísseis e da apresentação geral do conflito.
