O escândalo envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master colocou em evidência um problema ainda maior do que a podridão existente no Supremo Tribunal Federal (STF). Os mesmos ministros que concentram poderes extraordinários no STF também controlam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que adquiriu nos últimos anos poderes cada vez maiores sobre as eleições, os partidos, as candidaturas e até aquilo que candidatos e eleitores podem publicar na Internet.
A ligação entre os dois tribunais é direta. Três ministros do STF integram o TSE, e a presidência e a vice-presidência do tribunal eleitoral ficam nas mãos de integrantes do Supremo. Alexandre de Moraes, hoje no centro do escândalo envolvendo Vorcaro, comandou o TSE durante as eleições de 2022.
Não se trata, portanto, de duas instituições separadas. O mesmo grupo que manda e desmanda no STF possui enorme poder sobre o processo eleitoral brasileiro.
Isso seria grave em qualquer situação. Torna-se escandaloso quando se vê quem são os homens encarregados de exercer esse poder.
O caso Vorcaro revelou ministros envolvidos em relações obscuras com banqueiros, grandes empresários e interesses privados. O que aparece é uma casta de delinquentes políticos que usa posições privilegiadas no Estado enquanto mantém relações estreitas com alguns dos grupos econômicos mais poderosos do País. São personagens apresentados como árbitros imparciais da política, mas que estão envolvidos até o último fio de cabelo nas disputas que afirmam julgar de fora.
O TSE decide até o que o eleitor pode conhecer
O poder acumulado pelo TSE tornou essa situação ainda mais perigosa. A Justiça Eleitoral já não se limita a organizar a votação, contar os votos e fiscalizar questões formais da eleição. Passou a interferir diretamente na própria disputa política.
Perfis e publicações nas redes sociais são censurados por ordem judicial. Conteúdos podem ser retirados do ar em plena campanha. Foram criadas regras de censura sob a desculpa de combater “desinformação” e “notícias falsas”, entregando aos juízes o poder de determinar aquilo que pode ou não ser dito durante uma eleição.
Candidatos recebem multas por propaganda e declarações consideradas irregulares. Outros podem ter registros rejeitados e ser impedidos de participar da disputa. Partidos pequenos enfrentam obstáculos para aparecer nos grandes meios de comunicação, e candidatos podem ser excluídos dos debates eleitorais de acordo com regras que favorecem os grandes partidos.
Tudo isso interfere diretamente na decisão do eleitor.
Não existe eleição plenamente livre quando uma burocracia judicial pode decidir quem participa da disputa, quem aparece nos debates, o que pode ser publicado, quais opiniões serão retiradas das redes sociais e quanto um candidato terá de pagar por aquilo que disse durante a campanha.
São regras absurdas justamente porque dão ao TSE condições de modificar a própria disputa política antes que o eleitor chegue à urna.
Os supostos árbitros têm lado
Durante anos, o STF e o TSE procuraram apresentar seus ministros como figuras acima dos partidos, dos interesses econômicos e das disputas políticas. O escândalo Vorcaro ajuda a destruir definitivamente essa mentira.
Os ministros não vivem fora da sociedade. Muito menos estão acima dos grandes interesses capitalistas. O que vem aparecendo são negócios, relações pessoais, contratos e vínculos com banqueiros e grandes empresários que possuem interesses concretos nas decisões tomadas pelo Estado.
É nesse ponto que o problema eleitoral se torna ainda mais evidente.
Como confiar que os mesmos ministros envolvidos nesse tipo de relação agirão como árbitros neutros numa eleição? Como aceitar que pessoas ligadas aos grandes interesses financeiros tenham o poder de censurar candidatos, determinar o que pode circular na Internet e até decidir quem pode participar de uma disputa eleitoral?
Não há motivo algum para essa confiança.
O povo não tem obrigação de confiar nesses homens simplesmente porque vestem toga e ocupam cargos vitalícios. O escândalo do Banco Master mostra justamente que sua posição institucional não os coloca acima da corrupção política e dos interesses privados.
Pelo contrário. O enorme poder acumulado pelo STF transformou seus ministros em alguns dos personagens políticos mais poderosos e sujos do País.
Uma eleição tutelada pelo STF
O problema vai muito além de uma irregularidade individual. O STF passou a funcionar como uma espécie de poder supremo do regime político. Interfere no Congresso, nos partidos, nas redes sociais, na imprensa e na atividade política. Por meio do TSE, essa influência chega diretamente às eleições.
O resultado é uma eleição tutelada pelo Judiciário.
O eleitor vota, mas antes disso ministros não eleitos determinam as condições em que a disputa ocorrerá. Podem silenciar candidatos, derrubar publicações, aplicar multas, restringir propaganda e impedir candidaturas.
Enquanto isso, os próprios responsáveis por exercer esse poder aparecem enlameados por suas relações com banqueiros e grandes empresários.
É preciso chamar as coisas pelo nome. Não se pode confiar numa Justiça Eleitoral controlada por vigaristas políticos que mantêm relações promíscuas com o grande capital e depois se apresentam como fiscais da democracia.
O escândalo Vorcaro tornou ainda mais evidente que STF e TSE não estão acima da luta política. Participam dela diretamente e possuem instrumentos extraordinários para interferir em seu resultado.
Uma eleição realmente livre exige justamente o contrário: acabar com a censura eleitoral, impedir que juízes decidam quais opiniões podem circular e retirar do Judiciário o poder de tutelar partidos, candidatos e eleitores.
Quem está comprometido até o pescoço com os grandes corruptores da nação não pode ser tratado como árbitro neutro da vontade popular.
