Em artigo publicado em 10 de outubro no Brasil 247, com o título Como as democracias sobrevivem, João Antonio da Silva Filho, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, apresenta uma receita para salvar a democracia brasileira. Seu ponto de partida é o livro Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Sua conclusão é que as instituições precisam ser fortalecidas, a população deve recuperar a confiança no Estado e os cidadãos devem desenvolver uma cultura de respeito aos limites constitucionais. O problema de toda essa pregação é que ela deixa intacto o regime político que submete os trabalhadores aos bancos, aos grandes empresários e a um Judiciário acima do povo.
O artigo não ignora a desigualdade. Ao contrário, reconhece que a liberdade formal é insuficiente quando milhões de pessoas vivem na insegurança econômica e que o poder do dinheiro influencia a política. Mas, depois de reconhecer o problema, o autor retorna às instituições existentes como se elas fossem instrumentos neutros à espera de dirigentes mais cuidadosos. A luta de classes desaparece e em seu lugar surge a expectativa de que o mesmo Estado que administra os interesses dos capitalistas passe a proteger os explorados por uma mudança de comportamento.
A frase que encabeça o artigo resume a tese: “as democracias só sobrevivem quando as instituições respeitam seus limites”. Quais limites, exatamente? O Supremo Tribunal Federal (STF) pode interferir em eleições, determinar bloqueios de redes sociais, concentrar investigações e decidir questões decisivas para a vida política nacional. Quando se trata de atacar direitos dos trabalhadores ou impor as exigências do capital financeiro, porém, o problema raramente é apresentado como um excesso institucional. O poder exercido contra o povo é considerado rotina; a crise só é reconhecida quando ameaça a credibilidade da própria máquina estatal.
A realidade brasileira de 2026 torna essa defesa das instituições especialmente indecente. O escândalo do Banco Master expôs relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da cúpula do Judiciário. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, firmou com o banco um contrato de honorários de R$ 131,2 milhões, conforme documentos divulgados pela imprensa. Os metadados de uma versão do contrato apontaram uma conta identificada com o nome do próprio ministro como responsável por uma edição. O escritório confirmou sua participação na análise da minuta, alegando que ela se destinava a verificar impedimentos legais.
Não é necessário antecipar uma sentença criminal para constatar a gravidade política. Um banqueiro investigado mantinha um negócio milionário com o escritório da mulher de um dos homens mais poderosos do País. Vieram a público também informações sobre contatos entre Vorcaro e Moraes e viagens em aeronaves ligadas à empresa da qual o banqueiro participava. Essas relações exigem esclarecimento e investigação independente. Entretanto, os defensores abstratos das instituições preferem falar em confiança no Judiciário como se fosse possível separar a autoridade de seus ministros dos interesses privados que circulam em torno deles.
O caso de Dias Toffoli é igualmente revelador. O ministro chegou a conduzir processos relacionados ao Banco Master e depois deixou a relatoria, em meio à divulgação de relações patrimoniais envolvendo sua família, o resort Tayayá e negócios com pessoas ligadas à rede financeira de Vorcaro. Reportagens também identificaram viagens do ministro em aeronave de empresa ligada ao banqueiro. Não são fofocas sobre a vida privada de magistrados. São informações sobre relações de poder que colocam sob suspeita a imparcialidade daqueles que exercem autoridade sem terem recebido um único voto para seus cargos.
Em setembro, a discussão no STF sobre a abertura de investigação contra Moraes por suas relações com Vorcaro acabou suspensa após pedido de vista de Flávio Dino. A sessão foi consumida por uma disputa sobre a reunião de procedimentos, sem decisão sobre o mérito. O público acompanhou ministros debatendo as condições de investigação de um colega do próprio tribunal. É essa instituição que deveria ser fortalecida para conter os poderosos? O escândalo mostra precisamente o contrário: os poderosos já estão dentro dela, e sua capacidade de controlar uns aos outros não substitui o controle da população.
João Antonio escreve que as democracias se enfraquecem quando políticos “utilizam as instituições como armas na disputa pelo poder”. Mas o funcionamento normal do regime brasileiro já transformou o Judiciário em instrumento de intervenção política. O TSE decide que publicações podem circular, o STF concentra poderes extraordinários, a polícia persegue organizações e movimentos, enquanto os grandes empresários possuem dinheiro e influência para defender seus interesses nos gabinetes mais altos. Denunciar essa realidade não significa desejar uma autoridade ainda mais arbitrária. Significa recusar a mentira de que os atuais órgãos do Estado estejam acima das classes sociais.
O autor apresenta outra fórmula: “o Estado necessário é aquele que protege os de baixo, estimula a atividade econômica e incentiva a inovação”. Quem são os “de baixo” e quem controla a “atividade econômica”? Os trabalhadores produzem a riqueza, enquanto grandes empresas, bancos e latifundiários se apropriam dela. O Estado cobra impostos, administra a dívida pública, paga juros, mantém o aparelho repressivo e garante a propriedade dos capitalistas. Colocar o explorador e o explorado sob a proteção da mesma fórmula não altera essa relação. Apenas oculta de quem é o Estado existente.
O dinheiro público ajuda a sustentar essa máquina. Há recursos para tribunais, gabinetes, assessorias, estruturas policiais e privilégios de autoridades. A população que financia tudo isso não elege os ministros do STF, não pode revogar seus mandatos e não dispõe de meios efetivos para controlar suas decisões. Enquanto isso, os serviços de saúde enfrentam falta de profissionais e equipamentos, as escolas carecem de investimento e o salário é corroído pelo preço dos alimentos, do aluguel e do transporte. Essa não é uma democracia ameaçada apenas por maus costumes políticos. É um regime organizado para reproduzir o domínio dos ricos.
O próprio artigo fornece elementos para chegar a essa conclusão, mas se recusa a fazê-lo. O autor reconhece que motoristas de aplicativos e entregadores trabalham sem a proteção de direitos conquistados anteriormente. Depois, trata sua adesão ao discurso do empreendedorismo como um sinal de individualismo cultural. Mas o trabalhador que passa o dia na rua, paga o próprio combustível, assume o custo de seu veículo e não tem férias remuneradas não precisa de uma campanha para reaprender a solidariedade. Precisa de um programa que enfrente as empresas que lucram com seu trabalho e a política que permite a retirada de seus direitos.
A transformação de um problema material em problema de valores aparece quando o texto propõe “reconstruir a solidariedade como valor político e cultural”. A solidariedade entre trabalhadores se constrói na luta por interesses comuns: salário, emprego, moradia, saúde, educação e liberdade de organização. Ela não nasce de um sermão sobre o “nós” nem da repetição de que todos fazem parte de um mesmo destino coletivo. O dono do banco que recebe juros da dívida pública e o trabalhador endividado não compartilham o mesmo destino. Seus interesses são opostos.
A mesma confusão aparece quando João Antonio defende que programas sociais sejam “portas de entrada para a autonomia, a emancipação e a ascensão social”. O Bolsa Família não substitui um salário capaz de sustentar uma família, nem resolve a falta de empregos. O trabalhador não alcança a emancipação porque passou de um benefício muito baixo para outro ligeiramente maior. Precisa de condições materiais de vida, organização sindical e poder político. Quando a esquerda reduz seu programa à administração da pobreza, deixa intocado o sistema que continua fabricando pobres.
A discussão sobre os direitos democráticos também é invertida. O autor escreve que é preciso preservar “Poder Judiciário, Parlamento, órgãos de controle” e as demais instituições. Tudo aparece no mesmo pacote, como se a liberdade de expressão e o direito de organização dos trabalhadores fossem inseparáveis dos privilégios dos ministros do Supremo. Não são. Os trabalhadores precisam de liberdade para fazer greve, criticar os governantes, fundar partidos, publicar jornais e enfrentar os patrões. Não precisam preservar um tribunal vitalício, politicamente irresponsável diante da população, que pode usar seu poder para restringir esses direitos.
No terreno econômico, a alternativa também não pode ser uma convocação genérica para ter esperança. É preciso exigir reposição das perdas salariais, aumento imediato de 50% nos salários, redução da jornada de trabalho sem redução dos vencimentos e revogação das reformas trabalhista e previdenciária que retiraram direitos. A política dos bancos deve ser enfrentada com o fim da autonomia do Banco Central e da submissão do orçamento público aos credores da dívida. São medidas que atacam interesses poderosos. Por isso mesmo, não serão conquistadas pela boa vontade dos dirigentes do regime, mas pela organização e mobilização dos trabalhadores.
Também é enganoso apresentar a conservação do regime como se fosse a única alternativa a uma aventura autoritária de direita. Uma vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro não seria um avanço para os trabalhadores; suas propostas econômicas devem ser enfrentadas concretamente. Mas isso não dá ao PT o direito de exigir que a população defenda, como seu próprio patrimônio, as instituições que a oprimem. A classe operária não tem obrigação de escolher entre o culto ao STF e a política reacionária da direita. Tem interesses independentes de ambos.
A chamada crise da “democracia” não será resolvida ensinando aos explorados que devem voltar a acreditar nas instituições. Quanto mais os escândalos revelam a mistura entre dinheiro privado e poder público, mais absurda se torna a exigência de confiança. O trabalhador sabe que, quando faz greve, enfrenta o patrão, a polícia e frequentemente a Justiça; quando um banqueiro se aproxima de magistrados, pode movimentar quantias que ele jamais verá durante a vida inteira. Pedir paciência, confiança e boas maneiras políticas diante dessa diferença é defender a continuidade da ordem existente.
Os trabalhadores devem defender seus direitos democráticos contra qualquer governo, qualquer tribunal e qualquer partido. Mas a sobrevivência do regime dos banqueiros não é uma causa operária. O objetivo não pode ser salvar uma “democracia” que reserva o poder efetivo aos ricos e oferece aos pobres o direito periódico de escolher seus administradores. É construir a força política independente da classe trabalhadora para enfrentar os capitalistas.
