O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de 5.128 vagas no sistema prisional até o fim de 2028. O plano prevê novas unidades e a conclusão de obras no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital. A ampliação é apresentada como resposta à superlotação, mas conserva intacta a política que enche as cadeias: a chamada guerra às drogas.
O anúncio foi feito após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria de Polícia Penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A primeira obra prevista é a conclusão do presídio Bangu 11, em dezembro deste ano, com 500 vagas. O empreendimento receberá R$ 33 milhões do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Outras duas unidades deverão ser erguidas em Gericinó, acrescentando 1.280 lugares. O investimento anunciado é de R$ 140 milhões, dividido entre os governos estadual e federal. Hoje, o sistema fluminense dispõe oficialmente de 26.394 vagas. A última unidade inaugurada foi o atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, destinado a mulheres, com 665 lugares, em dezembro de 2019.
Construir presídios sem mudar a política de drogas significa preparar espaço para novas prisões em massa. O alvo preferencial continuará sendo a juventude pobre e negra das periferias, detida por pequenas quantidades de entorpecentes e lançada em cadeias controladas por facções. Enquanto isso, os grandes esquemas financeiros e os setores do aparelho estatal que protegem o tráfico permanecem fora do alcance das operações policiais.
A proibição transforma produtos de baixo custo em mercadorias de enorme valor. Essa diferença sustenta o poder econômico das organizações criminosas, compra armas, financia a corrupção e permite o controle de territórios. Cada pequeno traficante preso é rapidamente substituído. O mercado continua funcionando porque sua fonte de lucro permanece garantida pelo próprio Estado.
A principal medida para enfraquecer as organizações criminosas é a legalização de todas as drogas. A produção e a venda devem sair da clandestinidade e ser submetidas ao controle público, eliminando a renda extraordinária criada pela proibição. O consumo precisa ser tratado como questão de saúde, não como justificativa para operações militares e encarceramento.
O Estado prefere abrir milhares de celas a enfrentar os interesses que lucram com a guerra às drogas. Dessa forma, amplia o aparato repressivo, entrega mais jovens às facções dentro dos presídios e depois usa o crescimento dessas mesmas organizações para exigir novas prisões e mais poder para a polícia.
