Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato do Missão (a legenda do MBL) à Presidência da República, voltou a defender uma das políticas mais tradicionais do neoliberalismo: acabar com os direitos trabalhistas para aumentar a exploração dos trabalhadores e elevar os lucros dos patrões.
Durante sabatina no SBT News, Santos atacou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirmou que ela restringiria os trabalhadores e apresentou o Microempreendedor Individual (MEI) como alternativa ao emprego formal. Também defendeu relações de trabalho mais “flexíveis” e atacou a Justiça do Trabalho – como se ela não fosse um instrumento dos patrões.
A suposta liberdade oferecida pelo candidato é fácil de entender. O trabalhador continua obrigado a vender sua força de trabalho, mas perde férias, 13.º salário, FGTS e outras garantias. O empresário, por sua vez, fica livre de parte das obrigações estabelecidas pela legislação.
É a velha política do MBL, apresentada mais uma vez como novidade.
Há uma ironia evidente nisso. Parte da direita brasileira gosta de denunciar George Soros e as organizações financiadas por ele como instrumentos de intervenção política internacional. Renan Santos, no entanto, apresenta para os trabalhadores brasileiros o mesmo programa defendido pelo especulador há décadas.
Em 1996, Soros publicou o artigo Can Europe Work? A Plan to Rescue the Union. Ao discutir o desemprego na Europa Ocidental, reclamou da suposta rigidez das relações trabalhistas e foi direto: “labor markets need to be liberalized”, ou seja, os mercados de trabalho deveriam ser liberalizados.
Soros apontava como problemas a tributação relacionada ao emprego, as contribuições patronais para a seguridade social, os custos das demissões e as dificuldades encontradas pelas empresas para estabelecer determinadas relações de trabalho. Sua solução incluía liberalização do mercado de trabalho, alterações na seguridade social e redução dos custos ligados ao emprego.
Renan Santos fala em flexibilizar a CLT e ampliar o MEI. Soros falava em liberalizar o mercado de trabalho. A diferença está apenas no vocabulário.
Nos dois casos, os direitos aparecem como um peso para o capitalista. A retirada desses direitos é apresentada como condição para aumentar a contratação, melhorar a produtividade e tornar a economia mais competitiva.
O trabalhador paga a conta.
Soros voltou ao assunto na Argentina. Em janeiro de 2000, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, reuniu-se com o presidente Fernando de la Rúa, cujo governo enfrentava uma grave crise econômica e negociava com o Fundo Monetário Internacional.
O peso argentino estava sobrevalorizado. Em lugar de defender simplesmente uma mudança cambial, Soros apontou para a necessidade de reduzir os custos internos da economia e recomendou maior flexibilidade nas relações de trabalho.
Naquele mesmo ano, o governo De la Rúa aprovou uma reforma trabalhista que se tornaria profundamente impopular. Seus pontos mais polêmicos acabariam sendo derrubados posteriormente, durante o governo de Néstor Kirchner.
A experiência não impediu que o mesmo receituário continue sendo vendido em outros países.
No Brasil, Renan Santos apresenta o fim das proteções trabalhistas como emancipação do empregado. A CLT, segundo essa propaganda, impediria o trabalhador de escolher livremente a maneira pela qual deseja ser contratado.
É uma fraude.
A legislação trabalhista existe justamente porque não há igualdade entre um trabalhador isolado e uma grande empresa. Um precisa do salário para viver; a outra controla o emprego, o capital e os meios de produção. A chamada negociação livre nessas condições significa dar ao patrão liberdade para impor contratos mais desfavoráveis.
O MEI pode ser adequado para quem efetivamente exerce uma atividade independente. Transformá-lo, porém, em modelo destinado a substituir o emprego protegido significa eliminar direitos sem acabar com a relação de dependência econômica entre trabalhador e empresa.
É a conhecida pejotização com outra propaganda.
A história política do MBL torna a semelhança com o programa de Soros ainda mais significativa.
Uma parcela da direita tenta apresentar-se hoje como adversária das grandes organizações internacionais e de bilionários que financiam movimentos políticos. O MBL, porém, não nasceu como uma criação espontânea de jovens brasileiros revoltados com a situação do País.
Sua origem passa pelo Estudantes pela Liberdade (EPL), ligado à rede internacional Students for Liberty. Essa rede recebeu apoio de organizações financiadas por grandes capitalistas norte-americanos, entre eles os irmãos Koch, conhecidos pelo financiamento de instituições destinadas à difusão do liberalismo econômico.
O método é conhecido: financiar institutos, cursos, grupos de estudantes, centros de formação política e organizações capazes de formar militantes para defender o programa do grande capital.
Privatização, redução dos serviços públicos, ataque aos sindicatos, diminuição dos impostos sobre as empresas e enfraquecimento da legislação trabalhista fazem parte do mesmo pacote.
Foi nesse ambiente que se desenvolveu o MBL.
A organização ganhou projeção artificial durante a campanha que conduziu ao golpe de 2016. Seus dirigentes foram convertidos pela grande imprensa em símbolos de uma suposta revolta espontânea contra Dilma Rousseff e tiveram papel de destaque nos coxinhatos de direita pelo impedimento da então presidenta.
O processo reproduziu características típicas das chamadas revoluções coloridas: organizações apresentadas como independentes e espontâneas, aparelhos financiados e formados por redes internacionais, mobilização de setores da classe média e uma enorme campanha política destinada a derrubar um governo e modificar a orientação do País.
George Soros tornou-se um dos grandes patrocinadores internacionais desse tipo de operação.
Por meio de suas fundações, despejou dinheiro durante décadas em organizações políticas, entidades civis, institutos e grupos de imprensa de diversos países, particularmente no Leste Europeu e nas antigas repúblicas soviéticas. Sua atuação tornou-se especialmente conhecida em países atingidos pelas chamadas revoluções coloridas.
Tanto as organizações vinculadas a Soros quanto as redes dos irmãos Koch de onde saiu o MBL fazem parte de um mecanismo internacional de financiamento político por grandes capitalistas, e o programa econômico defendido por Santos coincide diretamente com aquele colocado no papel pelo próprio Soros.
O golpe de 2016 deixa isso muito claro.
O MBL ajudou a levar às ruas a campanha pela derrubada de Dilma Rousseff. Com Michel Temer no governo, vieram a reforma trabalhista, a ampliação da terceirização, a ofensiva contra a Previdência e um programa ainda mais agressivo de entrega do patrimônio nacional.
O movimento que gritava contra a corrupção ajudou a abrir caminho para um governo encarregado de retirar os mais elementares direitos da classe operária.
Agora, a prostituta dos capitalistas internacionais quer aprofundar o serviço.
Seu ataque à CLT não é uma extravagância de campanha eleitoral. É a continuação do programa aplicado depois do golpe e defendido há décadas pelos grandes representantes do capital financeiro internacional.
Soros e os “filantropos” – adorados por Renan Santos e Jones Manoel – sabem muito bem o que significa “liberalizar” o mercado de trabalho. Trata-se de facilitar demissões, diminuir obrigações patronais, enfraquecer proteções sociais e deixar o trabalhador mais exposto às condições impostas pelas empresas.
Santos sabe disso também. Por isso procura apresentar a CLT não como uma proteção, mas como uma prisão.
A inversão é completa. As limitações que a legislação impõe ao patrão são apresentadas como limitações impostas ao trabalhador. O direito a férias vira obstáculo à contratação. O FGTS vira custo. A contribuição previdenciária vira peso. A estabilidade relativa proporcionada pelo contrato formal vira rigidez.
No fim, todas as propostas chegam ao mesmo lugar: o empregado fica mais barato.
Essa é a essência da “flexibilização” defendida pelo candidato do MBL.
Também mostra o caráter farsesco de setores da direita que denunciam Soros como grande manipulador internacional enquanto eles próprios são suas marionetes.
Podem divergir sobre quais organizações devem receber dinheiro, sobre quais movimentos internacionais apoiar ou sobre quais bandeiras utilizar. Quando chega a hora de decidir quem deve pagar pela crise capitalista, a resposta é idêntica: os trabalhadores.
Os irmãos Koch financiam organizações com um discurso conservador, enquanto Soros financia o identitarismo pseudoprogressista. O MBL desenvolveu-se nesse ambiente de institutos sustentados por grandes fortunas e participou diretamente da campanha que abriu caminho para o golpe de 2016.
Agora seu fundador quer apresentar a destruição da CLT como uma ideia nova para o Brasil.
Não há novidade alguma.
Renan Santos simplesmente oferece ao trabalhador brasileiro a receita dos piores parasitas: arruinar a vida de milhões de brasileiros e chamar isso de liberdade.
