A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá (PE), no domingo (31). A decisão preservou a permanência de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área, ocupada há mais de uma década, até nova deliberação da Corte. O julgamento também impede mudanças no local, tanto por proprietários e forças de segurança quanto por ampliação do número de moradores ou de construções.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da liminar que já havia barrado a retirada dos ocupantes. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento, formando maioria no colegiado. Ainda restava o voto de Cristiano Zanin quando a maioria foi consolidada, mas a suspensão da reintegração permaneceu válida no plenário virtual até a conclusão do julgamento.
A decisão se baseia em entendimentos anteriores do STF sobre conflitos fundiários e despejos coletivos. Dino apontou a necessidade de mediação antes do cumprimento de ordens de retirada, seguindo protocolos construídos pela Corte após a pandemia para reduzir impactos sociais de reintegrações envolvendo grupos vulneráveis. Na prática, a Corte mantém a área sem alteração até que o conflito seja tratado por canais institucionais de negociação.
Os proprietários contestam a suspensão e afirmam que o número de famílias na fazenda é menor do que o apresentado no processo. O autor sustenta que vistorias recentes indicaram ocupação reduzida no imóvel e busca retomar a posse da área. O MST, por sua vez, afirma que a fazenda é improdutiva e defende sua desapropriação para fins de reforma agrária, argumento que orienta a permanência das famílias no local.
