Em texto publicado no Opinião Socialista, no dia 7 de maio, sob o título As derrotas do governo mostram os limites da conciliação, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) criticou a derrubada dos vetos do governo Lula ao chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, afirmando que a medida “alivia a pena dos golpistas de 8 de janeiro de 2023”.
Segundo o partido, a aprovação do projeto seria resultado das negociatas do governo com o “centrão” e da pressão bolsonarista para reduzir punições contra seus apoiadores. O texto afirma ainda que “a redução das penas dos golpistas é um absurdo” e conclui que seria necessário “punir os golpistas que atacam as liberdades democráticas”.
A crítica ao governo Lula por sua política de conciliação tem um elemento verdadeiro. O PL da Dosimetria é, de fato, produto de um acordo costurado entre setores do Judiciário, do Congresso, do governo e da direita. Não se trata de uma defesa séria das liberdades democráticas, mas de uma negociação de conveniência, feita de acordo com os interesses momentâneos de cada setor da política burguesa.
Mas o PSTU não toca na essência do problema. E não toca porque, nesse ponto, sua posição coincide com a de toda a esquerda pequeno-burguesa, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT): ninguém quer defender os direitos democráticos dos perseguidos do 8 de Janeiro. Ninguém quer discutir o absurdo dos julgamentos. Ninguém quer enfrentar o papel do STF. Ninguém quer dizer que centenas de pessoas foram tratadas como golpistas por terem participado de uma manifestação. A única exceção é o Partido da Causa Operária (PCO).
Em vez de defender uma posição de princípio, o PSTU discute o assunto a partir da conveniência: se a medida favorece Bolsonaro, deve ser combatida; se fortalece o STF, deve ser apoiada; se serve ao acordo do momento, pode ser negociada.
O PSTU afirma que é preciso punir os “golpistas”. Mas quem são esses “golpistas”? Todos os que foram julgados? Todos os que estavam em Brasília no dia 8 de janeiro? Todos os que entraram em prédios públicos? Todos os que participaram da manifestação? Uma mulher condenada a 14 anos de cadeia por passar batom em uma estátua é uma liderança de golpe de Estado? Um manifestante desorganizado, sem comando militar, sem apoio real das Forças Armadas, sem nem mesmo estar armado pode ser tratado como autor de uma “ruptura institucional”?
A palavra “golpista” virou uma cortina de fumaça. Serve para impedir a discussão concreta sobre cada caso, cada acusação, cada pena, cada abuso judicial. Uma vez colocado o rótulo, todo o resto desaparece: contraditório, proporcionalidade, direito de defesa, devido processo legal, presunção de inocência.
Podemos traduzir a posição do PSTU da seguinte maneira: como os manifestantes eram bolsonaristas, a repressão contra eles é aceitável. Como o alvo imediato é a direita, o Estado burguês pode punir exemplarmente. Como a reivindicação era reacionária, o STF pode agir como tribunal político.
Defender anistia aos condenados e perseguidos pelo 8 de Janeiro não é defender Bolsonaro. Não é defender a política da extrema direita. Não é apoiar a depredação de prédios públicos. É defender que o Estado não tenha o direito de transformar manifestação política em golpe de Estado para aplicar penas absurdas, intimidar a população e fortalecer o aparato repressivo.
A esquerda que aplaude esse método contra bolsonaristas não terá argumento algum quando o mesmo método for utilizado contra grevistas, sem terra, estudantes, sindicalistas e militantes de esquerda. E será utilizado. O Estado burguês não existe para defender os trabalhadores contra a direita. Existe para defender a burguesia contra os trabalhadores.
O STF, tratado por setores da esquerda como uma espécie de fortaleza da “democracia”, é uma instituição antidemocrática. Seus ministros não são eleitos pelo povo. Não representam os trabalhadores. Não prestam contas à população. Funcionam como parte do aparato de controle do regime político. Confiar ao STF o combate ao bolsonarismo é entregar à toga o direito de definir os limites da vida política nacional.
O próprio texto do PSTU reconhece que Lula promete recorrer ao STF contra a derrubada do veto e critica o governo por “seguir confiando de forma acrítica nas instituições do regime decadente capitalista”. Mas a crítica para no meio do caminho. O partido denuncia Lula por confiar no STF, mas aceita o conteúdo político da repressão conduzida por esse mesmo regime. Critica a conciliação, mas adere à campanha repressiva contra os manifestantes do 8 de Janeiro.
Aqui está a contradição fundamental. O PSTU quer parecer mais radical que o governo, mas, na questão decisiva, repete a mesma política: combater o bolsonarismo por meio do Estado burguês.
A extrema direita deve ser combatida politicamente, nas ruas, por meio da mobilização independente da classe operária
A esquerda não será capaz de derrotar o bolsonarismo enquanto aceitar os métodos autoritários do Estado burguês. Quem combate a direita entregando poderes excepcionais ao Judiciário está apenas preparando novas armas contra os trabalhadores.
