Um grupo de economistas já prepara uma nova reforma da Previdência para ser entregue ao governo que assumir o País em 2027. A proposta aumenta para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, atinge trabalhadores rurais, altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC), eleva a contribuição do MEI e abre espaço para fundos privados dentro do sistema previdenciário.
O projeto é liderado por Paulo Tafner e conta com Bernardo Schettini, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sergio Guimarães Ferreira. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e figura tradicional do capital financeiro, deu suporte operacional à elaboração da proposta.
O grupo não produziu apenas um estudo. O texto foi elaborado na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pronta para ser apresentada ao Congresso pelo presidente eleito em outubro.
A principal mudança é elevar para 67 anos a idade mínima para homens e mulheres. Atualmente, a regra geral estabelece 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O aumento seria feito gradualmente, em seis meses por ano, até alcançar o novo limite.
A regra também alcançaria os trabalhadores rurais, submetendo quem passou décadas em atividades físicas pesadas ao mesmo aumento.
As aposentadorias especiais sofreriam novo endurecimento. Nas atividades com 15, 20 e 25 anos de exposição a agentes prejudiciais à saúde, a idade mínima passaria a 57, 60 e 62 anos, respectivamente.
Outro ponto atinge diretamente os idosos mais pobres. A proposta substitui o BPC para idosos por uma nova renda mínima. Somente quem alcançar 20 anos de contribuição receberia pelo menos um salário mínimo. Quem tiver menos tempo poderia começar com apenas 60% do piso, acrescido de dois pontos percentuais por ano completo de contribuição.
A medida penaliza justamente os trabalhadores que tiveram maior dificuldade de permanecer no emprego formal, passaram por períodos de desemprego ou sobreviveram durante anos na informalidade.
Os microempreendedores individuais também seriam atingidos. A contribuição do MEI subiria de 5% para 11%, com exceção prevista para beneficiários do Bolsa Família.
A reforma proposta vai além de mudar idade e contribuição. Ela pretende modificar o próprio funcionamento da Previdência para os trabalhadores mais jovens. Parte do sistema passaria a funcionar por contribuição definida, incluindo uma modalidade de capitalização administrada por fundos de pensão privados.
A participação de Armínio Fraga nesse projeto ajuda a explicar sua orientação. Ex-presidente do Banco Central, Fraga está ligado há décadas à política neoliberal e ao sistema financeiro. O resultado da reforma seria fazer os trabalhadores contribuírem por mais tempo, receberem mais tarde e entregar uma parcela maior dos recursos previdenciários aos fundos privados.
O aspecto mais revelador, no entanto, é que os autores não sabem ainda quem ocupará a Presidência em 2027.
A PEC não foi preparada especificamente para Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Renan Santos, Flávio Bolsonaro ou Lula. Foi preparada para quem vencer.
Os banqueiros estão, portanto, procurando definir o programa econômico antes que a população defina o presidente.
A movimentação coincide com as discussões conduzidas pela equipe econômica do atual governo sobre um possível quarto mandato de Lula. O ministro Dario Durigan procurou Armínio Fraga e outros economistas neoliberais da era Fernando Henrique Cardoso para ouvir suas avaliações e propostas.
Ontem (28), Durigan afirmou que, num novo mandato, a Fazenda pretende continuar reduzindo o peso dos chamados gastos obrigatórios. A declaração mostra que a pressão para atacar despesas sociais não está restrita às candidaturas abertamente neoliberais.
A Previdência já aparece entre os alvos.
Nesta semana, o DCO mostrou que técnicos da equipe econômica estudam mudanças que permitiriam reajustar aposentadorias e pensões em ritmo inferior ao salário mínimo. Nesse caso, os benefícios continuariam nominalmente acima do piso legal, mas perderiam progressivamente valor em comparação com o mínimo.
A nova PEC segue exatamente nessa direção: reduzir quanto o Estado devolve aos aposentados, para aumentar o repasse aos banqueiros.
Os economistas responsáveis pelo projeto calculam que, sem outra reforma, as despesas do Regime Geral de Previdência Social poderiam chegar a 13% do Produto Interno Bruto em 2070. Com as alterações propostas, ficariam próximas de 10%.
Essa diferença terá de sair de algum lugar. O plano é obtê-la fazendo o trabalhador permanecer mais tempo no emprego, aumentando contribuições e reduzindo benefícios.
Para se ter uma ideia da hipocrisia, o pagamento dos juros da dívida pública gira em torno de 50% do PIB. E é claro que esses vagabundos não falam nada sobre isso, pois são eles os beneficiados dessa espoliação de todo o País.
A mesma campanha já ocorreu na reforma de 2019. Na época, também se afirmou que seria necessário aumentar a idade e restringir direitos para salvar as contas da Previdência. Sete anos depois, os economistas do capital financeiro aparecem com outra reforma e anunciam que pretendem simplesmente acabar com o direito à aposentadoria.
Para os banqueiros, nenhuma reforma é definitiva. Assim que um ataque aos aposentados é aprovado, começa a preparação do seguinte.
A preocupação com as contas públicas também é bastante seletiva. Gastos destinados a aposentadorias e benefícios sociais são permanentemente apresentados como ameaça fiscal. Os enormes recursos transferidos ao capital financeiro por meio dos juros da dívida pública não recebem o mesmo tratamento.
A ofensiva previdenciária faz parte do programa que a burguesia pretende impor depois das eleições. Sua preferência é por um governo capaz de aplicar rapidamente um programa neoliberal semelhante ao conduzido por Javier Milei na Argentina, atacando despesas sociais, empresas públicas, salários e direitos trabalhistas.
É nesse terreno que se movem candidaturas como as de Zema, Caiado e Renan Santos.
A dificuldade para essas candidaturas é eleitoral. Por isso, o grande capital prepara seu programa para todas as possibilidades.
Se Flávio Bolsonaro vencer, haverá pressão pela reforma. Integrantes de sua campanha já admitem discutir novas mudanças na Previdência.
Se Lula for reeleito, a pressão será a mesma. A política econômica de seu governo já permanece presa ao arcabouço fiscal, aos juros elevados e à exigência de redução das despesas públicas. Agora, integrantes da Fazenda procuram justamente os economistas identificados com a aplicação do neoliberalismo para discutir os próximos anos.
A PEC apoiada por Armínio Fraga mostra que os banqueiros não pretendem esperar o resultado das urnas eletrônicas. Já estão preparando o que cobrarão de quem assumir o Palácio do Planalto: aposentadoria aos 67 anos, benefícios menores, contribuições maiores e mais dinheiro da Previdência colocado sob controle dos fundos privados.
