O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou, no último dia 11, uma petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pediu a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado.
A iniciativa foi justificada pela divulgação de uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente, que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Para o petista, a leitura da carta violou as condições impostas à prisão domiciliar de Bolsonaro.
No último dia 13, Moraes atendeu parcialmente ao pedido e proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias.
Não há, porém, nenhum impedimento legal à leitura pública de uma carta escrita por uma pessoa presa, independentemente de seus objetivos políticos.
A iniciativa de Lindbergh constitui mais uma atitude reacionária de setores da esquerda, que entregam ao STF a luta política contra o bolsonarismo. O tribunal possui uma natureza ainda mais autoritária e arbitrária e vem sendo utilizado para perseguir adversários políticos. Trata-se de uma conduta que reproduz a tradição da direita brasileira.
É preciso lembrar que, nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a veiculação de uma propaganda eleitoral do PT na qual era lida uma carta de Lula pedindo votos para Fernando Haddad, então candidato do partido à Presidência.
Naquela ocasião, Lula estava preso ilegalmente em Curitiba. A censura à carta prejudicou a candidatura do PT e contribuiu para a eleição de Jair Bolsonaro.
