O presidente Lula anunciou neste domingo (15), durante a 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, que pretende permitir a exploração das reservas brasileiras de terras raras e minerais estratégicos por empresas estrangeiras. A única condição apresentada foi que parte do processamento industrial seja realizada no Brasil. Sob o pretexto de desenvolver a indústria nacional, o governo oferece ao capital privado a exploração de algumas das maiores riquezas do País.
“Também contamos com a segunda maior reserva mundial de minerais críticos. Estamos abertos à cooperação e aos investimentos nesse setor, mas não permitiremos exploração sem agregação de valor em território nacional”, declarou Lula.
A imprensa apresentou a declaração como uma demonstração de nacionalismo econômico. Afinal, o presidente estaria exigindo que os minerais brasileiros fossem transformados em produtos industriais antes de serem exportados. No entanto, a declaração revela justamente o contrário: o governo já admite que essas riquezas sejam exploradas por empresas privadas, inclusive estrangeiras. Discute apenas as condições em que isso acontecerá.
O próprio Lula deixou isso ainda mais claro durante uma entrevista à imprensa, ao anunciar que estava convidando “todos, sem distinção, todos os países do mundo que queiram participar conosco da exploração, da transformação e da industrialização” dos minerais críticos e das terras raras.
Não se trata, portanto, de uma política para colocar os recursos naturais sob controle nacional. Trata-se de atrair investidores interessados em explorá-los, oferecendo como contrapartida a instalação de indústrias no território brasileiro.
A diferença é fundamental. Uma empresa estrangeira pode extrair minério, processá-lo no Brasil e fabricar produtos industriais sem que a população brasileira tenha qualquer controle sobre a atividade. A riqueza continuará sendo apropriada pelos proprietários da empresa, que decidirão o destino da produção e dos lucros conforme seus interesses.
A fabricação de baterias, semicondutores e outros componentes no Brasil seria um avanço em relação à simples exportação de minério bruto. Entretanto, isso não transforma, por si só, uma atividade controlada por multinacionais em uma indústria nacional independente.
Os minerais críticos são essenciais para setores decisivos da economia moderna, como a indústria eletrônica, a produção de equipamentos militares e as novas tecnologias de geração e armazenamento de energia. Por isso, suas reservas se tornaram objeto de uma disputa cada vez maior entre as potências imperialistas.
O Brasil possui recursos suficientes para ocupar uma posição privilegiada nessa disputa. Em vez de aproveitá-los para desenvolver uma indústria estatal, o governo pretende entregar sua exploração a empresas que procuram justamente controlar o fornecimento mundial dessas matérias-primas.
O problema não é a ausência de uma exigência de agregação de valor. É o princípio de que uma riqueza pertencente ao povo brasileiro possa ser transformada em fonte de lucro para grandes capitalistas.
A experiência da Petrobrás demonstra as consequências dessa política. A empresa foi criada a partir de uma campanha nacional em defesa do monopólio estatal do petróleo, baseada no princípio de que uma riqueza dessa importância não poderia ficar nas mãos de empresas estrangeiras.
Décadas depois, o monopólio foi quebrado e a exploração petrolífera brasileira foi aberta à iniciativa privada. A Petrobrás passou a disputar áreas de exploração com outras empresas, enquanto parte de seu patrimônio foi vendida. Mesmo sendo uma das maiores empresas do mundo no setor, deixou de exercer o controle exclusivo sobre uma riqueza fundamental para a economia nacional.
A política anunciada para as terras raras segue o mesmo caminho. Em lugar de estabelecer desde o início o monopólio estatal sobre sua exploração, o governo abre as portas para que empresas privadas se apropriem dos lucros de uma atividade que será cada vez mais importante para a economia mundial.
A justificativa de que o Brasil precisa de investimentos e tecnologia estrangeiros não altera o problema. O País dispõe de universidades, centros de pesquisa, trabalhadores qualificados e capacidade industrial. O desenvolvimento desses recursos exige investimentos públicos e planejamento econômico, não a entrega das reservas nacionais a multinacionais.
Para isso, seria necessário utilizar empresas estatais, ampliar a pesquisa científica e desenvolver uma indústria capaz de realizar todas as etapas da produção, desde a extração até a fabricação dos equipamentos mais avançados.
Lula afirmou que não quer mais um Brasil exportador de matérias-primas. Mas não basta substituir a exportação de minério bruto pela produção de mercadorias sob controle de empresas estrangeiras. Uma indústria dominada pelo capital imperialista continuará submetida aos interesses desse capital, ainda que suas fábricas estejam instaladas em território brasileiro.
A soberania nacional não pode ser reduzida à negociação de condições mais vantajosas para a exploração privada dos recursos naturais. Ela exige que o próprio País controle suas riquezas e determine como serão utilizadas.
As terras raras, assim como o petróleo, deveriam ser exploradas sob monopólio estatal, com as empresas responsáveis submetidas ao controle dos trabalhadores. A renda obtida deveria financiar o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico brasileiro, em vez de alimentar os lucros das grandes empresas.
Ao anunciar que pretende receber investidores estrangeiros para explorar essas reservas, Lula demonstra que não pretende enfrentar os interesses que mantêm o Brasil subordinado economicamente às grandes potências.
A defesa das riquezas nacionais exige uma política oposta à apresentada pelo governo: a nacionalização dos recursos estratégicos, o monopólio estatal de sua exploração e o controle operário sobre as empresas responsáveis.
As terras raras não são propriedade do governo de turno nem mercadoria a ser oferecida aos investidores internacionais. São patrimônio do povo brasileiro e devem permanecer sob seu controle.





