História do Brasil

Proclamação da República, uma revolução

A Proclamação da República completou 137 anos neste domingo; o 15 de novembro de 1889 não foi uma simples troca de governo, mas uma revolução nascida da crise do Império

Neste domingo (15), completaram-se 137 anos da Proclamação da República, um dos acontecimentos mais importantes da história brasileira. Realizada em 1889, a derrubada da Monarquia foi resultado de uma profunda crise política e social, que colocou fim a uma etapa da formação nacional e abriu caminho para a ascensão de novas forças ao poder. Ao contrário da interpretação difundida por grande parte da historiografia, a Proclamação não foi uma simples troca de governo, mas uma revolução.

O caráter revolucionário do acontecimento foi um dos assuntos discutidos no curso Brasil 500 anos – uma interpretação marxista, promovido pela Universidade Marxista e ministrado pelo presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. Ao longo de 2025, o dirigente apresentou uma interpretação da história brasileira que destacou a importância da Independência e da Proclamação da República como duas grandes transformações revolucionárias do País.

A análise parte da necessidade de compreender os acontecimentos históricos a partir das relações entre as classes sociais, das condições econômicas e das disputas políticas de cada período. Nesse sentido, a República não surgiu por uma decisão isolada de alguns militares, mas como resultado de um processo que havia tornado a Monarquia incapaz de atender às necessidades das forças sociais que se desenvolviam no Brasil.

Da Colônia ao Império

Para compreender a importância da Proclamação da República, é necessário examinar o processo de formação do Estado brasileiro.

Durante o período colonial, a economia do Brasil estava organizada para atender aos interesses da metrópole portuguesa. A produção agrícola e a exploração das riquezas naturais destinavam-se principalmente ao comércio externo, enquanto a Coroa procurava controlar a atividade econômica e impedir o desenvolvimento independente da Colônia.

O monopólio comercial, as restrições à produção manufatureira e a subordinação política a Portugal dificultavam o desenvolvimento das forças produtivas brasileiras. À medida que a economia colonial crescia, também se ampliavam as contradições entre os interesses portugueses e os setores dominantes que se formavam no Brasil.

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, acelerou a crise da antiga organização colonial. A abertura dos portos rompeu o monopólio comercial português, enquanto a instalação da administração monárquica no território brasileiro contribuiu para a formação das instituições que sustentariam o Estado independente.

A Revolução Liberal do Porto, em 1820, agravou o conflito. As Cortes portuguesas procuraram restabelecer o controle sobre o Brasil, ameaçando as transformações ocorridas desde a chegada da família real.

A Independência de 1822 foi o resultado desse processo. A separação de Portugal eliminou a subordinação política à metrópole e permitiu a consolidação de um Estado nacional próprio.

Tratou-se de uma revolução, apesar da permanência da Monarquia, da escravidão e do latifúndio. Seu caráter revolucionário estava no rompimento da ordem colonial e na formação de um país politicamente independente.

A Monarquia desempenhou, portanto, um papel progressista na formação nacional. O regime contribuiu para preservar a unidade territorial e consolidar a independência brasileira. Entretanto, o desenvolvimento posterior do País criaria novas contradições, que acabariam por provocar sua queda.

A crise do Império

Na segunda metade do século XIX, o Brasil já havia se transformado profundamente em relação ao País que conquistara a Independência.

A expansão da produção cafeeira fortaleceu os grandes proprietários rurais, especialmente em São Paulo. A riqueza e a influência econômica desses setores cresceram, aumentando suas exigências por participação no poder político.

O Estado imperial, entretanto, permanecia fortemente centralizado. As províncias tinham autonomia limitada, e a organização política do Império dificultava a representação direta dos interesses das oligarquias em ascensão.

O desenvolvimento da economia cafeeira também acelerou as contradições do regime escravista. A escravidão, que havia sustentado a economia colonial e continuara existindo depois da Independência, atravessava sua crise final.

O crescimento do trabalho livre, a expansão das cidades e as transformações econômicas tornavam cada vez mais evidente o esgotamento da antiga organização social. A Abolição, em 1888, representou um golpe decisivo contra uma das principais bases da Monarquia.

O regime imperial perdeu, assim, o apoio de setores importantes das classes dominantes, ao mesmo tempo que enfrentava uma oposição crescente dentro das Forças Armadas.

A República correspondia às necessidades políticas criadas por essas transformações. A derrubada da Monarquia permitiria reorganizar o Estado de acordo com os interesses das classes que haviam adquirido maior peso econômico.

A transformação do Exército

A Guerra do Paraguai, travada entre 1864 e 1870, foi outro acontecimento decisivo para a crise do Império.

O conflito provocou uma enorme mobilização nacional. O Exército brasileiro, inicialmente pequeno, precisou incorporar milhares de homens para enfrentar a guerra. Foram organizados os Voluntários da Pátria, e escravos também passaram a integrar as forças brasileiras.

A experiência militar fortaleceu o sentimento nacional e alterou a composição social do Exército. Homens de diferentes origens participaram de uma guerra que teve consequências profundas para a vida política do País.

Ao final do conflito, as Forças Armadas haviam adquirido uma importância que não possuíam anteriormente. Seus oficiais passaram a reivindicar maior participação política e entraram em conflito com o governo imperial.

Essas disputas, conhecidas como Questão Militar, expressavam problemas mais profundos do que o descontentamento dos oficiais com o tratamento recebido pela Monarquia.

O Exército havia se transformado em uma das principais organizações políticas do País. Entre seus integrantes, especialmente os oficiais mais jovens, desenvolveram-se tendências republicanas influenciadas pelo positivismo.

Benjamin Constant foi uma das principais figuras desse movimento. Sua influência sobre os militares republicanos seria decisiva tanto para a derrubada da Monarquia como para os conflitos que surgiriam depois de 1889.

Conforme explicou Rui Costa Pimenta nas aulas da Universidade Marxista, o Exército que proclamou a República tinha características muito diferentes daquele que promoveria o golpe de 1964. Sua formação estava diretamente relacionada à mobilização nacional produzida pela Guerra do Paraguai e às transformações sociais ocorridas durante o século XIX.

A insatisfação militar, portanto, era parte de uma crise geral do regime imperial, e não sua causa exclusiva.

Por que a Proclamação foi uma revolução?

Uma das interpretações mais difundidas sobre o 15 de novembro apresenta o episódio como um golpe militar sem maior importância histórica.

O argumento costuma partir do fato de que a Monarquia foi derrubada por oficiais do próprio Estado, sem uma votação popular que autorizasse a mudança de regime. Também se destaca a participação limitada da população civil nos acontecimentos imediatos daquele dia.

Essa interpretação confunde a forma pela qual ocorreu a derrubada do governo com o conteúdo político e social da transformação.

O movimento de 15 de novembro assumiu a forma de um golpe militar, mas isso não elimina seu caráter revolucionário. A história registra diversos processos revolucionários conduzidos por forças militares, particularmente nas lutas de independência nacional.

O que determina o caráter de uma revolução são as transformações provocadas nas relações políticas e sociais.

No Brasil, a queda de D. Pedro II encerrou a Monarquia que havia governado o País desde a Independência. A República abriu uma disputa entre diferentes setores das classes dominantes e das Forças Armadas pelo controle do Estado.

As oligarquias estaduais, especialmente a paulista, procuraram impor seus interesses ao novo regime. Ao mesmo tempo, setores republicanos do Exército defendiam uma organização política diferente daquela pretendida pelos grandes proprietários rurais.

A mudança de regime deu início a uma luta política que se prolongaria por vários anos.

A Proclamação foi, assim, o ponto culminante de uma crise revolucionária e, ao mesmo tempo, o início de uma nova etapa de conflitos.

Uma República nascida em meio à guerra civil

A ideia de que a Proclamação foi um acontecimento pacífico, que pouco alterou a vida política brasileira, é desmentida pela própria história dos primeiros governos republicanos.

Deodoro da Fonseca enfrentou rapidamente a oposição de diferentes setores que haviam participado da derrubada da Monarquia. Seu governo entrou em crise e acabou sendo derrubado em 1891, depois da Primeira Revolta da Armada.

Floriano Peixoto assumiu a Presidência e enfrentou uma oposição ainda mais violenta. Durante seu governo, a Segunda Revolta da Armada chegou a provocar o bombardeio do Rio de Janeiro por navios rebelados.

No Sul, a Revolução Federalista transformou o Rio Grande do Sul em cenário de uma guerra civil que se estendeu por Santa Catarina e Paraná e provocou cerca de 10 mil mortes.

A reação monarquista e as disputas internas do republicanismo ameaçaram a estabilidade do novo regime.

Entre os militares, desenvolveu-se uma tendência republicana radical, conhecida como jacobinismo militar, que combatia a influência das oligarquias estaduais. Esses setores, influenciados por Benjamin Constant e fortalecidos durante o governo Floriano, opunham-se particularmente às pretensões políticas da oligarquia paulista.

O Partido Republicano Paulista (PRP), por sua vez, procurava assegurar o controle do Estado pelos grandes proprietários ligados à economia cafeeira.

Somente depois de anos de disputas e confrontos militares foi possível estabelecer um governo relativamente estável. A eleição de Prudente de Morais, em 1894, representou um avanço da oligarquia paulista, mas a consolidação de seu domínio político ocorreria nos anos seguintes.

A crise iniciada em 1889 estendeu-se, assim, por quase uma década. A sucessão de revoltas, guerras e mudanças de governo demonstra a profundidade do processo aberto pela Proclamação.

Uma transformação com limites de classe

A República não estabeleceu a igualdade social nem eliminou os grandes problemas herdados da Colônia e do Império.

O latifúndio permaneceu como uma das bases da economia nacional. A dependência em relação ao capital estrangeiro continuou, e as oligarquias rurais passaram a exercer enorme influência sobre o Estado.

Esses limites decorriam do caráter de classe da transformação ocorrida em 1889.

As principais forças que disputaram o poder eram setores das classes dominantes e da pequena burguesia. A classe operária brasileira ainda estava em formação e não possuía condições de dirigir uma revolução própria.

A República foi resultado de uma revolução burguesa, cuja direção acabou sendo conquistada pelas oligarquias, particularmente a paulista.

A própria evolução do regime demonstraria as contradições dessa organização política.

Os cafeicultores procuraram utilizar o Estado para defender seus interesses econômicos, inclusive mediante políticas de sustentação dos preços do café. Ao mesmo tempo, o comércio exterior brasileiro permanecia dominado por grandes empresas e intermediários estrangeiros, que se apropriavam de parte considerável dos lucros.

A entrada da classe operária na luta política, sobretudo a partir das grandes greves iniciadas na década de 1910, introduziria uma nova força nas disputas nacionais.

O impacto da Revolução Russa de 1917, as crises econômicas e os conflitos entre as próprias oligarquias acabariam por enfraquecer o regime. Em 1930, outra revolução encerraria o período iniciado com a consolidação da República oligárquica.

A importância de compreender a história nacional

A tendência a diminuir a importância da Proclamação da República faz parte de uma interpretação mais ampla que desvaloriza os grandes acontecimentos da história brasileira.

A Independência é frequentemente tratada como uma simples negociação entre membros da família real. A Proclamação aparece como uma aventura de oficiais descontentes. Em ambos os casos, as transformações políticas e sociais que deram origem aos acontecimentos são deixadas em segundo plano.

A análise marxista da história permite compreender esses episódios como resultado da luta entre forças sociais determinadas.

A Independência rompeu a dominação colonial portuguesa e consolidou a formação do Estado nacional. A República derrubou a Monarquia e reorganizou o poder político em um país que havia atravessado profundas transformações econômicas e sociais.

Nenhuma dessas revoluções resolveu todos os problemas nacionais. As duas, entretanto, foram fundamentais para o desenvolvimento posterior do Brasil.

O 15 de novembro de 1889 deve ser compreendido a partir desse processo. A República não nasceu da vontade particular de Deodoro da Fonseca, mas da crise de um regime que havia perdido suas condições de sustentação.

Reduzir esse acontecimento a um episódio militar é ignorar uma das principais revoluções da história brasileira. Para compreender a formação do País e os problemas que permanecem até hoje, é preciso reconhecer a importância das transformações revolucionárias que marcaram seu desenvolvimento.

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