O Parlamento do País de Gales, conhecido como Senedd, aprovou em primeira votação um projeto de lei que transforma em crime declarações falsas ou enganosas feitas por candidatos e parlamentares durante campanhas eleitorais. Segundo o Courthouse News Service, a proposta passou pela primeira etapa legislativa em janeiro e entrou, em fevereiro, na fase de emendas e análise por comissões multipartidárias.
Caso seja aprovada, a lei fará do País de Gales o primeiro país a punir penalmente políticos por declarações consideradas falsas durante uma campanha. A medida vale apenas para períodos eleitorais e não cria uma proibição geral contra declarações falsas de políticos enquanto exercem seus mandatos. Para esses casos, continuam existindo os mecanismos disciplinares internos do Parlamento galês.
A iniciativa é apresentada por seus defensores como uma forma de recuperar a confiança da população nas instituições. Pesquisas citadas pelo Courthouse News Service indicam que 73% dos eleitores apoiam a punição penal de políticos que mentem ao público. Outro levantamento, do instituto Ipsos, aponta que apenas 9% da população do Reino Unido confia que representantes eleitos digam a verdade.
O argumento da defesa da “verdade” serve, no entanto, para ampliar o poder dos tribunais e da polícia sobre a disputa eleitoral. Na prática, uma declaração de campanha poderá deixar de ser contestada no debate público e passar a ser analisada por juízes, promotores e policiais.
A proposta nasceu de recomendações feitas, em fevereiro de 2025, pelo Comitê de Padrões de Conduta do Senedd, que estudou três caminhos: criação de um crime, punições civis por meio de uma ouvidoria pública ou reforço das regras disciplinares internas. Os parlamentares escolheram o caminho penal, ainda que restrito ao período eleitoral.
O governo do País de Gales é dirigido pelo Partido Trabalhista, que não tem maioria absoluta. O Plaid Cymru, partido nacionalista galês, e os conservadores formam as principais bancadas de oposição. Há apoio de diferentes partidos à ideia de aumentar a “honestidade” na política, mas permanecem divergências sobre o alcance da lei.
Adam Price, ex-dirigente do Plaid Cymru e um dos principais defensores da proposta, afirmou que ela é “verdadeiramente histórica” e “pioneira no mundo”. A declaração expressa o sentido político da medida: abrir caminho para uma nova forma de intervenção estatal nas eleições, apresentada como defesa da democracia.
Mesmo setores que não se opõem em princípio à proposta admitem que ela levanta problemas fundamentais. Parlamentares conservadores questionam quem definirá o que é “verdade” e quando uma declaração política passa a ser caso penal.
A professora Vian Bakir, da Universidade de Bangor, afirmou que os políticos são vistos por grande parte da população como uma das principais fontes de informações falsas na Internet. Ainda assim, advertiu que uma proibição legal pode intimidar o debate eleitoral.
“Os políticos devem ter o direito de errar”, disse Bakir. Segundo ela, muitos temas não têm respostas simples, e dados estatísticos ou pesquisas qualitativas podem ser interpretados de diversas formas. Para a professora, seria mais saudável permitir liberdade de expressão aos políticos e garantir que suas declarações sejam fiscalizadas publicamente.
Mark Frankel, diretor de assuntos públicos da organização de checagem Full Fact, também afirmou que nem sempre é simples determinar se uma declaração é falsa ou enganosa. Muitas afirmações podem ser parcialmente verdadeiras, incompletas ou depender da intenção de quem as fez.
Frankel alertou ainda que a lei aumentará a pressão sobre a polícia e os tribunais, transferindo disputas políticas para o sistema penal. Com isso, em vez de tornar os políticos mais transparentes, a medida pode fazer com que campanhas eleitorais passem a ser mais controladas por assessorias jurídicas e pelo medo de processos.
A proposta galesa expressa uma tendência mais ampla nos países imperialistas: usar a queda de confiança nas instituições para reforçar mecanismos de censura. O eleitorado desconfia dos políticos porque as instituições burguesas não resolvem os problemas fundamentais da população. A resposta dos parlamentos, porém, não é ampliar a participação popular, mas aumentar o controle estatal sobre a palavra política.
A mentira eleitoral não é uma invenção individual de candidatos. Ela faz parte do próprio regime político burguês, baseado em promessas que não serão cumpridas e em campanhas financiadas pelos grandes capitalistas. Transformar esse problema em caso de polícia significa entregar ao Judiciário o poder de interferir diretamente nas eleições.
A lei ainda passará por novas análises e emendas. Segundo o Courthouse News Service, ela não entrará em vigor antes de maio, quando ocorrerão eleições para o Parlamento galês, o Parlamento escocês e conselhos locais em grande parte da Inglaterra.
Mesmo assim, o debate já revela o sentido da medida. Sob a aparência de moralização da política, o Parlamento galês prepara um instrumento que pode ser usado contra opositores, partidos menores e setores populares. Em vez de combater a mentira dos políticos profissionais, a proposta fortalece o aparato estatal que sustenta o próprio regime responsável pela crise de confiança.
