O Partido da Causa Operária lançou nesta quarta-feira (28) uma campanha financeira para enfrentar os processos movidos contra seus dirigentes e sua atividade política. Em publicação nas redes sociais, o PCO pede ajuda para combater a perseguição judicial e divulga a chave Pix [email protected]. O apelo vem de uma organização que teve suas contas bloqueadas por ordem de Alexandre de Moraes, enfrenta um pedido de cassação de seu registro e responde a ações que procuram fechar seus órgãos de imprensa na Internet.
Em 2 de junho de 2022, Moraes incluiu o PCO no famigerado inquérito das “fake news” e determinou o bloqueio de seus perfis no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. A justificativa divulgada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) citava publicações que defendiam a dissolução da Corte e denunciavam seus ministros e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro ordenou ainda que a Polícia Federal ouvisse Rui Costa Pimenta. A opinião de um partido legal sobre o Judiciário foi transformada em objeto de investigação policial às vésperas da eleição.
As empresas responsáveis pelas redes recorreram. Pediram que o tribunal identificasse as publicações questionadas, em lugar de derrubar contas inteiras. Em novembro, a maioria do STF manteve a ordem. Nunes Marques e André Mendonça consideraram o bloqueio uma medida desproporcional e uma forma de censura prévia, mas ficaram vencidos. Os perfis do PCO permaneceram suspensos por aproximadamente oito meses. O Partido, que combatia Jair Bolsonaro e defendia a eleição de Lula, atravessou a campanha sem seus principais canais de comunicação. Foi uma interferência direta do STF na campanha de um partido político.
O relatório da Polícia Federal, divulgado pelo Diário Causa Operária em 2025, registra entre as declarações investigadas a defesa do fim do STF e da eleição dos juízes. Ao prestar depoimento, Pimenta explicou que essa é uma proposta política a ser defendida por manifestações, pela imprensa e pela mobilização popular. Foram posições públicas do PCO, repetidas durante anos, que serviram de base para uma ordem de censura. Nenhuma decisão posterior pode devolver ao Partido os meses em que foi impedido de falar com seus apoiadores durante a disputa eleitoral.
O ataque à existência legal da organização revolucionária veio em seguida. No fim de 2024, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do registro do PCO, com a surrada desculpa de suposta falta de prestação de contas em seis ocasiões desde 2005. O PCO entregou os documentos e contesta o critério pelo qual o TSE considera algumas contas “não prestadas” mesmo depois da entrega. Duas das ocorrências citadas no pedido já haviam sido examinadas pelo tribunal em 2015, sem que ele considerasse cabível cassar o Partido. A cassação ainda não foi decretada. É precisamente para impedir que uma disputa sobre contas termine com a proibição de uma organização política que o PCO precisa se defender.
A defesa da Palestina abriu outra série de ações. Até julho, o PCO e seus dirigentes tinham sido alvo de 12 processos, dos quais dois haviam sido arquivados. O Ministério Público pede em uma das ações o fechamento definitivo de todos os órgãos do Partido na Internet e uma indenização de 240 milhões de reais, sob acusação de antissemitismo. O PCO rejeita essa acusação: denuncia o sionismo e a política de “Israel” e defende a luta do povo palestino.
Em agosto, policiais federais fizeram buscas na casa de Rui Costa Pimenta e em outro endereço ligado ao PCO, com base em uma suspeita de pagamentos por serviços jurídicos e gráficos prestados por empresas de filiados. Mas é uma suspeita totalmente infundada, pois os trabalhos foram realizados e declarados à Justiça Eleitoral. Uma decisão bloqueou quatro milhões de reais em contas de militantes antes do recebimento de denúncia por um tribunal, em um espetáculo propagandístico, pois mesmo se se somasse o patrimônio de todos os militantes do PCO não se chegaria a um valor como esse.
A operação ocorreu poucos dias antes do prazo de registro das candidaturas. Na eleição, o PCO ainda teve de recorrer de impugnações e recebeu o fundo eleitoral somente duas semanas antes da votação.
Cada uma dessas frentes exige recursos para defesa jurídica e retira tempo e dinheiro da imprensa e da organização partidária. O cerco não se limita a uma divergência com o PCO: atinge a possibilidade de um partido manter seus meios de comunicação, apresentar candidatos e defender abertamente seu programa. A campanha financeira é uma resposta concreta a essa pressão.
Os acontecimentos posteriores à eleição presidencial mostram que o mesmo poder se volta agora contra Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira (26), Moraes proibiu o senador de deixar o País e ordenou a entrega de seus passaportes. No dia seguinte, Flávio Dino mandou, ilegalmente, a Polícia Federal apurar suspeitas de financiamento estrangeiro de sua campanha.
O PCO não apoiou Flávio Bolsonaro, naturalmente. Decidiu pelo voto nulo no segundo turno e continua sendo adversário da direita. Isso não altera sua posição diante da perseguição judicial. O Partido também denunciou o processo contra Jair Bolsonaro, condenado pelo STF em 2025 a 27 anos e três meses de prisão. Não se concede a ministros não eleitos o poder de sufocar um adversário porque suas ideias são reacionárias. A pretexto de combater adversários, passa-se por cima da lei e dos direitos democráticos mais elementares para se estabelecer uma ditadura no País.
Lula sabe o que significa ser retirado de uma disputa pelo Judiciário. Preso em 2018, teve a candidatura indeferida pelo TSE e foi proibido de praticar atos de campanha. Em 2021, o STF anulou as condenações da Lava Jato ao reconhecer que a vara de Curitiba não tinha competência para julgá-lo. O PCO combateu aquela perseguição. Lula, porém, hoje come na mão do STF e apoia entusiasticamente o uso de seus poderes contra os adversários. Seu próprio partido apresentou a petição que precedeu a nova investigação sobre a campanha de Flávio. A experiência de 2018 deixou de servir como advertência ao PT assim que a repressão mudou de alvo.
O PCO é o único Partido que combate a ditadura do STF independentemente de o perseguido ser de esquerda ou de direita. Defende o fim da Corte e a eleição popular de juízes e procuradores. Quem quiser ajudar nessa luta pode doar pela chave Pix [email protected], divulgada na nova campanha. Outra forma de contribuição financeira é filiar-se pelo sítio do PCO e assumir uma mensalidade como contribuinte ativo; o formulário informa valor mínimo de R$ 30.
