Flávio Bolsonaro desembarcou nesta quarta-feira (28) em Miami com a mulher e as duas filhas. Saiu do Brasil depois que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o proibiu de viajar e ordenou a entrega de seus passaportes. A primeira medida contra o candidato derrotado começou a ser preparada ainda na noite da eleição: a Polícia Federal (PF) assinou o pedido de apreensão dos documentos sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral confirmar matematicamente a vitória de Lula.
O resultado foi confirmado às 21h09 de domingo (25); a representação policial, às 21h16. Moraes autorizou a medida naquela noite, sem ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República. Na manhã de segunda-feira, agentes intimaram Flávio na saída de uma visita ao pai, Jair Bolsonaro. O senador acabara de perder a Presidência e anunciara que contestaria a votação.
A ordem saiu de um inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e seu amigo Willer Tomaz, advogado ligado a empresas de apostas. Há ainda uma investigação sobre o financiamento de Dark Horse, filme a respeito de Jair Bolsonaro. Nenhuma das duas se tornou uma ação penal contra o senador. Os elementos divulgados sobre sua relação com Tomaz incluem registros de acesso a uma conta bancária e viagens; não demonstram, por si, que Flávio tenha lavado dinheiro. Ambos negam irregularidades. A decisão que o impediu de deixar o País permanece sob sigilo para que o público não saiba o que realmente a motivou.
Flávio disse que Moraes levou em conta uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro recomendou que o irmão saísse do Brasil se perdesse a eleição. A fala de Eduardo não é um ato de Flávio nem prova que o senador preparava uma viagem. A lei admite a entrega do passaporte de um investigado proibido de deixar o País, mas exige necessidade e adequação para impor a medida. O público não teve acesso à fundamentação integral da ordem que retirou esse direito do candidato derrotado.
Na segunda-feira, Flávio afirmou em vídeo que não pensava em sair do Brasil e que entregaria os passaportes. Fez o contrário. Deixou vencer o prazo de 24 horas, teve os documentos brasileiros cancelados e, na noite de terça-feira (27), atravessou com a família a fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú. Apresentou um passaporte italiano à autoridade argentina. Dali, viajou em avião particular até os Estados Unidos, com escala no Equador.
Flávio descumpriu a proibição de sair do País. Não havia, porém, mandado de prisão contra ele. A própria PF esclareceu nesta quarta-feira que a restrição dos documentos de viagem, isoladamente, não o torna foragido nem autoriza prendê-lo. Deputados do PT já haviam pedido a Moraes sua prisão preventiva e, caso ela fosse decretada, um alerta da Interpol, a polícia política mundial do imperialismo, que é acionada para agir contra os líderes políticos que se opõem de alguma maneira aos Estados Unidos. O partido que diz defender a soberania nacional acionou o imperialismo contra seu adversário.
Para qualquer um que realmente defenda os direitos e garantias democráticos, é inaceitável que a polícia peça os passaportes de um cidadão sete minutos após o resultado eleitoral, enquanto os motivos da restrição imposta por um ministro permanecem escondidos do público.
