Em artigo intitulado Alerta vermelho, publicado no sítio A Terra é Redonda, Valério Arcary, dirigente da Resistência, corrente do PSOL, analisa a crise aberta pelos escândalos envolvendo Alexandre de Moraes e pela decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Depois de reconhecer que o problema atingiu o próprio regime político, Arcary apresenta sua conclusão: diante do risco de vitória de Flávio Bolsonaro, seria necessário “ajustar a linha para vencer as eleições”.
A formulação aparece na terceira parte do artigo, quando Arcary finalmente apresenta a política que considera necessária diante da crise:
“A eleição pode ter um desenlace terrível. Ajustar a linha para vencer as eleições é, portanto, imperioso.”
A frase esclarece o critério que organiza todo o artigo. O objetivo fundamental não é aproveitar a crise para combater o poder político do STF, esclarecer os escândalos que atingem seus ministros ou levantar uma política independente contra o regime. O problema decisivo é vencer a eleição.
Isso é particularmente revelador porque o próprio Arcary havia reconhecido poucas linhas antes:
“Não é somente uma crise política, como tantas outras desde 2023, quando Lula assumiu. Trata-se de uma crise do regime, porque a ‘arquitetura’ institucional está sendo desafiada pelos neofascistas.”
Se existe uma crise do regime, seria preciso perguntar qual é a posição da esquerda diante desse regime. Arcary responde defendendo justamente sua “arquitetura institucional”.
O dirigente do PSOL afirma:
“A aliança entre Executivo e STF favoreceram a defesa da democracia.”
Os poderes extraordinários acumulados pelo STF, as decisões monocráticas, os inquéritos conduzidos pelos próprios ministros e agora os escândalos envolvendo integrantes da Corte desaparecem como problemas políticos independentes. O STF deve ser avaliado fundamentalmente por sua utilidade na contenção do bolsonarismo.
Assim se fecha um círculo. É preciso defender o STF porque ele seria necessário para impedir a extrema direita. E é preciso impedir a vitória eleitoral da extrema direita para preservar a ordem política da qual o STF é uma das principais instituições.
Arcary chega a reconhecer deformações profundas do próprio regime que defende. Ele afirma que os conflitos entre Executivo e Congresso produziram um “semipresidencialismo improvisado”. Mas não tira daí a conclusão de que existe um processo de confisco da soberania popular por instituições que não foram eleitas para governar. Ao contrário, a preocupação é que a extrema direita consiga modificar a correlação de forças dentro dessas instituições.
Daí também o tratamento dispensado ao escândalo envolvendo Moraes. Arcary não precisa demonstrar que as revelações são falsas para esvaziá-las politicamente. Basta concentrar a discussão em quem está utilizando as denúncias.
Ele escreve que a campanha contra Moraes teria sido “eletrizada por André Mendonça” com a divulgação das mensagens de Daniel Vorcaro e afirma que a iniciativa teria como objetivo “tirar a acusação de corrupção das mãos de Flávio Bolsonaro e atingir Lula”.
Mesmo que a direita utilize o caso para atacar Lula, isso não responde ao conteúdo das denúncias. Uma coisa é a política de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ou da imprensa burguesa. Outra é saber o que aconteceu, quais relações existiram e quais conclusões devem ser retiradas sobre uma instituição que concentrou poderes políticos excepcionais nos últimos anos.
A direita utilizar uma denúncia não transforma a denúncia em defesa da direita. Se um escândalo atinge o STF, a esquerda não é obrigada a escolher entre esconder o escândalo e aderir ao bolsonarismo. Pode apresentar sua própria política: revelar os fatos, investigar os envolvidos e combater os poderes antidemocráticos do Supremo.
Arcary não segue por esse caminho porque sua preocupação central é outra. Ele mede a crise segundo seus efeitos sobre a campanha eleitoral.
Essa subordinação aparece novamente quando passa a defender reivindicações populares:
“Levantar bandeiras novas de expansão de direitos, assumir compromissos com os interesses populares, e fazer promessas não é ‘demagogia’, deve ser uma estratégia de mobilização.”
Em seguida, cita o fim da jornada 6×1, a semana de 40 horas, passe livre, imposto sobre grandes fortunas e reforma agrária. Mesmo esse programa genérica aparece depois da conclusão de que é “imperioso” ajustar a linha para vencer as eleições. Em vez de a campanha eleitoral ser um meio para defender diante das massas um programa correspondente aos seus interesses, as reivindicações aparecem como meios para fortalecer a campanha eleitoral.
Um partido operário participa das eleições para apresentar seu programa, organizar os trabalhadores em torno dele e utilizar a tribuna eleitoral para desenvolver a luta política. Arcary parte da necessidade de ganhar a eleição e, depois, procura quais bandeiras podem ser acrescentadas para alcançar esse objetivo.
Sua conclusão contra a esquerda é coerente com essa orientação:
“Aqueles que, no campo da esquerda radical, apostaram nos últimos anos que o centro da tática era apostar na ‘ultrapassagem pela esquerda’ do governo Lula, em função de limites e vacilações reais, mas subestimando o perigo da extrema-direita, estão agora colocados também diante do desafio de lutar para impedir Flávio Bolsonaro de vencer.”
Aqui desaparece qualquer dúvida sobre a hierarquia estabelecida. Para Arcary, a independência política da esquerda deve ceder quando entra em choque com a necessidade de impedir eleitoralmente uma vitória bolsonarista. Até os “limites e vacilações” do governo Lula são reduzidos a uma questão secundária. Apresentar uma política independente não é uma tentativa artificial de “ultrapassagem pela esquerda”. É uma necessidade para que os trabalhadores tenham uma política própria.
A crise do STF oferece justamente uma demonstração concreta desse problema. Uma instituição formada por onze ministros não eleitos acumulou enorme poder sobre as eleições, os partidos, a imprensa, as redes sociais e o próprio funcionamento do Estado. Agora, quando surgem denúncias que podem aprofundar sua desmoralização, Arcary não propõe utilizar a crise para retirar esses poderes.
É necessário exigir a divulgação integral das informações relacionadas aos escândalos, investigação de todos os envolvidos, fim dos poderes excepcionais do Supremo e das decisões monocráticas, eleição de todos os juízes e possibilidade de revogação de seus mandatos. Uma campanha eleitoral da esquerda deveria servir para popularizar essas reivindicações e organizar os trabalhadores em torno delas.
Para Arcary, a ordem é inversa: o programa deve ser ajustado às necessidades da eleição. E, como a defesa do STF é considerada indispensável para bloquear Bolsonaro, a crise do próprio Supremo deve ser contida dentro dos limites permitidos pela frente ampla.
Defender o STF para vencer as eleições e vencer as eleições para defender o STF: esse é o circuito político apresentado como resposta a uma “crise do regime”.
