Em mais um artigo dedicado a defender o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crise provocada pelo caso Master, Reynaldo José Aragon Gonçalves procura levar a discussão do que está acontecendo dentro da Corte para uma suposta ofensiva internacional contra o Brasil. Em O Supremo sob cerco internacional: a nova fase da guerra híbrida contra o Brasil, publicado nesta sexta-feira (11) pelo Brasil 247, o problema central deixa de ser a decomposição do STF e passa a ser o perigo de que Washington se aproveite dela.
A operação começa logo no primeiro parágrafo. Segundo Aragon, “o cerco internacional ao Supremo não começou em Londres ou Washington. Começou dentro da própria Corte, quando André Mendonça converteu uma investigação ainda inconclusa em uma sequência de fatos institucionais de enorme potência política”.
Essa formulação inverte a ordem dos acontecimentos. A crise não começou porque Mendonça divulgou informações. Começou porque existem fatos graves que provocaram uma guerra aberta dentro do Supremo. As relações envolvendo ministros, especialmente Alexandre de Moraes, com o Banco Master e o choque de interesses dos grandes bancos é a base do conflito. Mendonça não criou essas contradições ao torná-las públicas.
O próprio Aragon é obrigado a admitir mais adiante que “a crise, portanto, não é invenção estrangeira. É brasileira, concreta e suficientemente grave para exigir correção institucional”. E aqui admite sua defesa à instituição, que quer “corrigir”, quando deveria exigir sua extinção.
Em vez de concentrar a atenção sobre aquilo que colocou o STF nessa situação, o articulista se dedica a mostrar como a imprensa estrangeira, o governo norte-americano e setores ligados a Donald Trump poderiam explorar politicamente a perda de autoridade da Corte. É uma cortina de fumaça.
É claro que o imperialismo vai buscar intervir e se aproveitar da crise estabelecida. Mas esse problema não absolve o STF, não reduz a gravidade das denúncias contra seus ministros e muito menos obriga a esquerda a defender a autoridade da Corte.
Aragon transforma a ameaça externa numa chantagem. O leitor é colocado diante de uma falsa alternativa: ou se protege o STF, ou se facilita a ofensiva de Trump contra o Brasil. A velha fórmula da “democracia contra o fascismo” aparece agora internacionalizada. Trump aparece como a personificação do fascismo; o Supremo, mais uma vez, é apresentado como trincheira da democracia. A escolha é falsa.
A classe trabalhadora não precisa escolher entre o imperialismo norte-americano e Alexandre de Moraes. Fato é que uma intervenção direta dos Estados Unidos contra o Brasil, principalmente com base na atual crise do Supremo, simplesmente não está colocada. Ao mesmo tempo, a ditadura da toga, um ataque aos direitos democráticos de todo o povo, se fortalece cada vez mais, apresentando, neste momento, sua crise mais importante.
Sem contar o fato de que não existe uma contradição entre o imperialismo e o STF, que cumpriu muito bem seu papel no golpe de 2016, na prisão de Lula e nas condenações do 8 de janeiro. Mais precisamente, o STF, assim como qualquer corte constitucional, é um instrumento do imperialismo para ingerir nos assuntos internos de um país.
A defesa desesperada do STF fica ainda mais clara quando Aragon diz que “a instituição encarregada de arbitrar os conflitos do Estado passou a disputar publicamente os limites de sua própria autoridade”.
Quem encarregou o STF de “arbitrar os conflitos do Estado”? A Constituição não estabelece o Supremo como um árbitro acima dos demais Poderes. Não existe um quarto Poder colocado acima do Executivo e do Legislativo para decidir politicamente os limites da autoridade de todos os demais. Aragon transforma o STF numa espécie de Poder Moderador.
Esse é justamente um dos fundamentos ideológicos da ditadura da toga. Primeiro, o Supremo é apresentado como “guardião da Constituição”. Depois, como “guardião da democracia”. Agora, passa a ser o “árbitro dos conflitos do Estado”. A cada etapa, uma função jurídica delimitada é convertida numa missão política cada vez mais ampla.
O resultado é um tribunal que interfere em partidos, eleições, manifestações, redes sociais, investigações policiais e usurpa as atribuições dos demais Poderes, sempre sob a justificativa de que estaria protegendo a democracia. Mas não se pode defender a democracia sustentando um Poder Moderador que paira acima do Estado.
Cálculo eleitoral
Aragon afirma que a crise passou a atingir “a própria capacidade da Corte de produzir decisões que sejam reconhecidas como legítimas por uma sociedade polarizada e por uma eleição que ela terá de ajudar a garantir”. O Supremo, agora, recebe uma missão política superior: “ajudar a garantir” a eleição.
O STF deveria julgar aquilo que está dentro de suas atribuições. Não deveria “garantir” eleições, arbitrar a política nacional nem funcionar como tutor dos demais Poderes. Foi justamente a transformação do Tribunal em tutor do regime que permitiu o enorme crescimento de seus poderes. E, pior, com o auxílio da esquerda.
Aragon procura justificar sua preocupação dizendo que uma crise interna pode ser apropriada por atores estrangeiros. Segundo ele, a chamada guerra híbrida “não precisa inventar contradições inexistentes”; basta explorar conflitos reais e acelerar sua circulação. Ora, se as contradições são reais, a tarefa da esquerda não é impedir que sejam conhecidas por medo daquilo que Washington fará com elas. É expô-las até o fim e lutar pelo fim do STF para reaver os direitos democráticos do povo, arma essencial na luta contra o imperialismo.
Se seguirmos a fórmula de Aragon, toda denúncia contra Moraes teria de ser examinada primeiro segundo sua possível utilidade para a extrema direita ou para os Estados Unidos. O conteúdo passaria a ser secundário diante de quem pode beneficiar-se politicamente da revelação. Foi exatamente esse tipo de consideração que, durante anos, serviu para proteger os desmandos do STF.
Criticar Moraes beneficiaria Bolsonaro. Denunciar censura ajudaria a extrema direita. Atacar os poderes excepcionais do Supremo enfraqueceria a “defesa da democracia”. Agora, com Bolsonaro enfraquecido, a mesma chantagem reaparece sob outra forma: aprofundar a crise do STF ajudaria Trump e colocaria a soberania nacional em risco. Diante disso, deve-se perguntar: por que nada disso beneficiaria politicamente a esquerda? Porque a esquerda brasileira, seguindo os ditames da imprensa pró-imperialista no Brasil, se transformou em garantidora da política ditatorial do STF. Caso denunciasse os abusos da Corte desde o princípio, também poderia se aproveitar da crise e sair fortalecida do eventual fim do Supremo.
Aragon chega a escrever que “criticar Moraes não é atacar o Brasil” e que “questionar procedimentos do Supremo não equivale a golpismo”. O problema é que todo o seu artigo procura estabelecer limites políticos para essa crítica.
Pode-se criticar Moraes, desde que não se abale demasiadamente a legitimidade do Supremo. Pode-se investigar a Corte, desde que sua crise não seja aproveitada por Washington. Pode-se denunciar abusos, mas sem colocar em risco a instituição árbitra do Estado e garantia das eleições.
O desespero da esquerda consiste no fato de o governo Lula não se apoiar na classe trabalhadora e depender de acordos podres com o Congresso e com o Supremo. Enfraquecer o STF, para essa esquerda, se transformou em enfraquecer o próprio governo. A classe trabalhadora não tem que ficar refém das instituições burguesas, que são suas inimigas.
A esquerda pequeno-burguesa precisa decidir se está ao lado do povo ou de seus inimigos. Como disse Trótski em sua entrevista a Mateo Fossa, “nós devemos dizer a verdade às massas, toda a verdade e apenas a verdade”.
